| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 796 / 1982 |
| Date | 1982-08-14 |
| Ementa | Autoriza a promover a venda, mediante de licitação e pelo melhor preço, veículos e máquinas. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº 796/82 A CÂMARA MUNICIZAL DE MACAÉ, DELIEERA E EU SANCIONO A SEGUIN TE LEI: e Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover à venda, mediante licitação e pelo melhor preço, dos veícu los e máquinas, abaixo discriminados, no estado em que ' se encontram, considerados imprestáveis para os seus ser viços: 1. Caminhão Chevrolet nº O - Ano 1S Chassis nº C653CBR3911h5T 2, Caminhão Chevrolet nº 06 - Ano 1972 Cnassis nº 653CBR3914kT 3. Caminhão Chevrolet nº 07 - Ano 1963 Chassis nº 6CDB2237M 4. Carro Pick-Up-Willys nº 11 - Ano 1975 5. Trator Fendt nº 2h 6. Caminhão Chevrolet Pipa nº 17 - no 1968 Cnassis nº C653WBRLOZ41R 7. Caminhão Chevrolet nº 18 - Ano 1968 Chassis nº C653]7113328 8. Kombi Volkswagem nº 20 - Ano 1970 9. Rural Willys nº 23 - Ano 197h+ 10. Caminhão Chevrolet nº 2% - ino 197 Chassis nº C653DBR2212T 11. Caminhão Chevrolet nº 30 - Ano 1963 Chassis nº 66387530M Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito fls. 02 LEI Nº 796/82 12. Veraneio-Chevrolet nº 33 - âno 1971 Cassis nº C147CBR53082P 13. Caminhão Chevrolet Detroit nº 35 - Ano 1977 2 Chassis nº RC6535163185h+ 14, Variant Volkswagem s/n - Ano 1973 15. Opala e Chassis nº SN69HEBL 36854 16. Caminhão Chevrolet nº 25 Chassis nº C653DBR22211T 17. Carsinhão Chevrolet nº 05 Chassis nº C653CBR3911h5T ] 18. Caminhão Chevrolet nº 26 Chassis nº C653DBR2218hT Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a venda, mediante licitação e pelo melhor preço ou a permu- ta de uma (01) Processadora de Dados Álfa Numérica, Marca Exata, modelo 4000 - Ano 1977. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a venda, mediante licitação e pelo melhor preço, de Sucata! de Ferro Velho com aproximadamente 10.000 Kg. Art. 42 - às vendas autorizadas nos artigos anteriores serão proce- áidas de avaliação, devendo esta ser feita por uma comis- são cujos membros, servidores ou hão da Municipalidade , serão de livre escolha do Prefeito Hunicipal. rt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga das as disvosições em contrário. GAPINETE DO PREFEITO, em 13 de agosto de 1982. Segistro fls ASPa NL. J6 — Colunde.... NACLH] SÁLIM SALE! cu a S a o 4 LI BELBM - at 2 394 Prefeito estão à