| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 802 / 1982 |
| Date | 1982-09-29 |
| Ementa | Institui do “Dia do Bancário”, no Município de Macaé |
| native_id | 6112 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito % LEI Nº 802/82 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI : Art. 1º - Fica instituido o " Dia do Bancário", no Município de 0. Macaé, que será comemorado anualmente no dia 28 de agos- toe ” Parágrafo Único - Na data a que se refere o presente artigo não poderão funcionar os estabelecimentos de crédito com al vará de funcionamento na área do Município de Macaé. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. - GABINETE DO PREFEITO, em 27 de setembro de 1982, | * E) NACI SALIM SELEM ' Prefeito s Registro tis. 150 Lot dE Publicação: O. Queda mt 30 pag “| Edição de [2]