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norma nº 802/1982

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 802 / 1982
Date 1982-09-29
EmentaInstitui do “Dia do Bancário”, no Município de Macaé
native_id6112

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
%
LEI Nº 802/82
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI :
Art. 1º - Fica instituido o " Dia do Bancário", no Município de
0. Macaé, que será comemorado anualmente no dia 28 de agos-
toe ”
Parágrafo Único - Na data a que se refere o presente artigo não
poderão funcionar os estabelecimentos de crédito com al
vará de funcionamento na área do Município de Macaé.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
- GABINETE DO PREFEITO, em 27 de setembro de 1982,
| *
E) NACI SALIM SELEM
' Prefeito
s
Registro tis. 150 Lot dE
Publicação: O. Queda
mt 30 pag
“| Edição de [2]

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