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norma nº 818/1982

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 818 / 1982
Date 1982-12-11
EmentaAbre Crédito Suplementar
native_id6128

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 54

<
RO Arte
Art.
19
29
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
A CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito !
suplementar na importância de É 51,000.000,00 (cinglenta e um
milhões de cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias!
constantes do anexo I.
- Os recursos ds que trata o artigo anterior serão compensados !
nas seguintes formas:
a) Com anulação da importância de (; 8.255.000,00 (oito milhoes
duzentos e cinquenta e cinco mil cruzeiros), nas dotações !
orçamentárias constantes do Anexo I., e na forma do 3 1º ,
item III do Art. 43 da Lei 4.320 de 17.03.64.
b) De acordo com o Quadro de Apuração do excesso de arrecada !
ção em 31.10.82., conforme Art. 43 9 1º, ítem Ile $3º da
Lei 4,320 de 17.05.64,
1-Arrecadação de janeiro a outubro de 1981: 224.525.473,91
2-Arrecadação de novembro e dezembro 1981: 62.552.921,79
3-fRrrecadação de janeiro a outubro de 1982: 467,150,145,58
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (Ã)
467.130,145,58 + 224.525.473,91 a 208%
/N = 208% - 100% = 108%
Arrecadação de novembro a dezembro
de 1981: x 108% ou
62.552,921,79 x 108% = 67.557.155,55
= 62.552,921,79 + 67.557.155,53 = 130,110,.077,32.
RECEITA PREVISTA PARA 1982,....0 000.000: 506.000,000,00
a) Arrecadação de 1º de novembro a 1º de de
zembro de 1982, aplicada a Taxa de Incre-
mento da receita verificada no período !
primairoiecccercrsorsnocererco cer res so so 3= 130,110,077,52
b) Arrecadação de janeiro a outubro de 1982:- 467,1530.145,58
O ai a A RE o 1 s4n 99 nm
o
LEI Nº 818/82
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO :
MENOS (-)
Utilizado Lei nº 797/82... .cercreca cover (-)
Utilizado Lei mº 807/82... coceccccccecsei (=)
Utilizado Lei nº 816/82. .ccocerercrceceei (=)
SALDO. cccerescre rec crerco ceras E
Utilizado nesta Lei ....... esccosnosrcesas
DISPONÍVEL ceccccccersrrercecerei
f1s.02
91.240,222,90
19,520.000,00
15.000.000,00
10.000.000,00
46.720,222,90
42.745. 000,00
A .
NiZ N ma
4 Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas!
as disposiçoes em contrários
GABINETE DO PREFEITO, em 02 de dezembro de 1982,
NACIP SALIMC SELEM
Prefeito
Registro eis AMaZonyLe* do
Debate
Publicações
. M5 pe E
Estado do Rio de Janetro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito 2”
ANEXO I
Do Programa de Trabalho
1000 - Câmara Municipal
1020.01070212,001 3111 600.000,00
1100 - Prefeitura Municipal
1119.03070202.001 3111 2.370.000,00
3120 419.000,00
e 3132 5.006.000,00
1120,03070212.001 3111 2.050.000,00
1130.03080212.001 3111 2.184.000,00
O: 3132 2.000.000,00
1130.15824942.002 3113 2.800.000,00
1130,15824952,003 3251 1.300.000,00
3252 493.000,00
1140,13754282,001 3111 2.214.000,00
1140,13754281.003 4110 474.000,00
1150.08421882.007 3111 9.093.000,00
1150,08482472.014 3111 212.000,00
— 1160.10550212.016 3111 6.022.000,00
“ 3120 5.000.000,00
1160.16985342.018 3111 2.589.000,00
1170.10580212.001 3111 4.798.000,00
a. 1170.13764482,017 3111 1.382.000,00
4: 10.03070202.001 3131 30.416,00
1110.03070201.001 4121 658,00
1110.05221372.004 3120 41.052,00
1110,05221371,004 4120. 137.448,00
1110. 06070212.006 3132 6.983,70
1120.03070212.001 3120 1.466,50
1120,03070212.061 4120 108.050,00
1130.03080211.0U1 4120 82.600,00
1150.08421882,0U7 3132 d. 378,17
1150.08421881.007 4110 1.000.000,00
1150.08421881,008 | 4210 522.197,20
1150.08421801.001 4120 14.158,00
1150. 08422372.009 3120 91.344,80
1150.08424272.010 3120 292.350,00
1150.08462242.012 3120 26.621,00
1150.09402472.014 3120 23.320,06
e
o
(a
>.
Do Programe de Trabalho
1160.10580212,016
1160,10580211,025
1160,16885542,018
NS
1160.16915751.024
1170.10580212.001
1170.13764482,017
1170,13764481.019
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
3131
3132
3131
4120
3120
3120FRN
3151 -
3132
3132FRN
4110
3131
3120
3131
3132
4120
20.000,00
50.000,00
100.000,00
5.060,13
10,341,11
39.919,81
100.000,00
7.700,00
397.535,26
4.538.366,84
10.960,00
801,00
100.000,00
280,00
494.892,48
e
nea d; artigo 100, Ítem IV,
Estado do Rio de Janeiro
Cámora Municipal de Macaé
Gabinete do Presidente
RESOLUÇÃO Nº 939/82
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições le-
gaís, considerando o disposto na Constituição Estadual no
artigo 58, Ítem X, alíneas a, b e cg artigo BO, $ 192, alí -
1 8 1º e 2º da Lei Complementar
nº 1 - Lei Orgânica dos Municipios, de 17 de dezembro de
1975, Decreta e eu Promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Fica fixado o subsídio do Prefeito Municipal em
60% (sessenta por cento) dos subsídios do Deputa-
do Estadual, nos termos do Ítem IV do artigo 100
da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de
1975, para vigir durante a legislatura que se ini
cia em 1983,
Parágrafo Único - A Verba de Representação do Prefeito é f4
xada em 2/3 (dois terços) do subsídio, a saber:
1 - Subsídio ..... 339.892,20
II - Verba de Representação . . « « 226.594,80
Arte 22º - O subsídio do Vice-Prefeito é fixado em 2/3( dois
terços) do percentual estabelecido no artigo ante
rior, item 1 do paragrafo unico, de acordo com
o disposto no $ 2º do artigo 100 da Lei Complemen
tar nº 1, de 17 de dezembro de 1975:
Subsídio - Vice-Prefeito +. «co 226.594,80
Arte 32 - A remuneração fixada será atualizada automatica -
mente para a mesma legislatura, quando ocorrer fi
xação ou majoração de subsídios dos Deputados Es,
taduaíis.
Arte 48 - As despesas decorrentes desta Resolução correrão
por conta de. verba propria.
Art. 59 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua py -
blicação, com efeitos a partir de início da proxi
ma legislaturas.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 30 de novembro de 1 982.
Olinté Bor
Presidente
b, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAL
:. Í ORÇAMENTO PROGRAMA
Para o exercício econômico financeiro de
' 1983
| . a
| 1 a
Lei nº 617/92 — )
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município para
o exercício financeiro de 1983.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Leis
. Arte 1º - O Orçamento do Município de Macaé para o exercício financeiro de 1983 ;
estima a Receita em Cr$ 1. 200:000.000,00 (Hum BILHÃO E DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) e fixa a Despesa em
igual importância.
Arte 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos Tributos, Renda e
outras Receitas Correntes e do Capital, na forma da legislação em vigor, com o seguinte desdobramentos
1I-RECEITAS CORRENTES
1.1 - Receita Tributária ...
1.2 - Receita Patrimonial «
1.3 - Receita Industrial...
1.4 - Transferôncias Correntese.ccecccsecse
Cr$ 437.000,000
Cr$ 400.000
Cr$ 12.430,000
Cr$ 652.992.992
Crê 57. 060.000
2-RECEITAS DE CAPITAL
2.1 - Alienação de Bans cececccceceos
2.2 - Transferências de Capital
Cr$ 90.000
Crê 40.017.008
escscreas
2,3 - Qutras Receitaseccccccscecorcrcocoscorccencanenoo Cr$ 10.000
. pp
T o T A L co. . Cr$ 1.200.000,.000
see
ho)
Art, 3º - A Dosposa seré realizada segundo a discriminação dos ensxos que apresentam sua composi-
ção por Funções e por Orgãos, conforme o seguinte desdobramento sintético:
pesecesas por Funções
01 - Legislativa. cce r rar ear ara + Erê 59,€64.C0c
02 — Administração. ecc clccrra erra rea er CrÊ es.cal,aoz
05 - Comunicação, «ecc rena rea + Er8 &.900.500
Q5 — Defess Nacional e Segurança Pública . «care rec a r e + Crê 30.c00
8 — Educação e Cultura, «cce een nr nero Erê 157.510.000
10 — Habitação e Urbanismo . cercar remar vara tr Cr$ 202 ,138,580
13 - Saúde e Saneemento, . cc ccrcanancccera ee ra 6» CrS 94, 530,000
15 - Assistência e Previdência . . cc creci aaa ar. CrS 137.057.060
16 - Transporte, «creci arena rr ae CRE 1l1a,978.528
T [o T A Leccccccrra rare ra ae CPE 2.2c0.000.000
DESPSSA FOR ORSÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
PODES LEGISLATIVO
1010 - Plenário da Câmara, . «cc ccerce crer ao Crê 15.180,00
1€20 - Secretaria da Câmara, . «e ccrcrcrne errar Erê 47,.24,000
PODER EXECUTIVO
1116 - Gabinet= do Prefeito, Assessorias, stc. . crus caca Erê se, aja ala
1120 - Secreteria Nuricipal de Administração , . «cc ce
11230 - Secretaria Hunicipal de Fazenda , + cacem
1140 - Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social . ....
PA -
1150 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura . « « «cv. Crõ 197.510.000
1160 - Secretaria Municipal de Obras. +. . cerco rena ca Cr$ aD3.028,528
1170 - Secretaria Municípal de Serviços Públicos. +. cv. Cr8 208,098.580
TOTALO.. cce ro 0 o + + Cr$ 1.200.000.000
Art, 48 — O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá designar órgãos cen
trais para movimentar dotações atribuídas às Unidades Orçamentárias,
Art, 5º — Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias para ajus-
tar os dispêndios à efetiva realização da Receita;
Artº 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, no decor-
rer do exercício de 1583, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da Despesa fixada nesta Lei, para atender a re-
forço de dotações que se tornarem insuficientes.
Art, 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efei-
tos a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 1983, ficando considerados revogadas as disposições que lhe: sejam contrárias/
ou incompatíveis,
GABINETE DO PREFEITO, EM 29 DE NOVEMBRO DE 1982.
Ubidae o
o Prefeito
egistro tIs:fG
Publicação:
2
Edição de d
Servidur -
DEMONSTR
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita Patrimonial
Receita Industrial
Transferências Correntes
Cutras Receites Correntes
TOTAL
“Superevit do Orçamento Corrente
RECEITASSDE CAPITAL
Alienação de Bens
Transferências de Capitel
Lutras Receites
TO TAL
Grçitenro
AÇÃO DA” RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECCA
”
DAÇAMENTO PARA 1923
437,000,00€
«00,000
12,430.000
652,952,992
57,050.000
AO UA ES
LEI Nº 4320/64 — ANEXO T
+
1,159,802,992
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Trensferências Correntes
“Superavit"
21ss.e2,992. | TO TAL
[oem
115,284,414
40,117.008 | DESPESAS DE CAPITAL
0.000 Investimentos
40.017,009 Inversões Financeiras
10.0C0
155.401,422
Trensferências de Capital
TO TAL
Receitas Correntes
Receitas de Capital
T
[o]
T
A
957.331 .C18
77.267. 550
115,284,414
1,159,892,952
[=
155,401.422
155.317.008
ga, ala
1cc
155,401,022
R E E) u Es [o
Cr$
1,159,5e2,992 Despesas Correntes
40.117.008 Despesas de Capital
L 1,200,000.000 TO TAM
1,044, «376
155,40),422
1.200,000.000
20
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
“--v
o
1983
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
-Tributária
- Patrimonial
- Inqgustrial
- Transferencias Correntes
- Outras Receitas Corrente
RECEITAS DE CAPITAL
- Ajienação de Bens
- Transferência de Capital
- Outras Receitas
TOTAL
ARREC
16.509.264
132.106
445.903
29.033,816
4.037.691
15.280
8.873.415
59.047.475
evolução da *eceita
(Lei nº 4.320 de 17.03.64- Art. 22- Alinea III jetras A-BC
ADAÇÃO
44.565.746
311.706
2.973.510
55.305.479
8.674.688
460.800
12,.474.054
122,76
ARRECADAÇÃO
Crg 1.00
104,505.052
468,563
2.705.746
144,467.286
11,354,649
23.577.099
83 287,078.395 N
ORÇAMENTO
C$ 1.00
168.900.000
200.000
5.330.000
258.057.058
25.450.000
100.000
47.962,942
506.000,000
ESTIMATIVA
crô1,00
437 .000,000
400.000
12.430.000
652.992.992
57 .060.000
90.000
40.017.008
10.000
1.200.000.000
oo —
Ein da
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
1000.00.00
2100,00.00
1110,00,00
1112.00.00
1112702,00
1113.00.00
1123.05.00
1120.00.00
1122,00.00
1121,01.00
1121.02,00
1121.03.00
1300.00.00
1320,00,00
1320.01.00
1500,00.00
1540.00.00
1540,01,00
1540,02,00
1540,03.00
1700.00.00
1780.00.00
1721.00.00
1721.01.00
1721,01,02
1721,01,04
1721.01.05
17%1,01,07
1) 2
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1583
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES... ccclccccrraa
Receite Tritutária , crer renan
Impostos ..ccccrcrnccrcraran ora sura
Imposto sobre o Patrimônio ea Renda ....ccrcves
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territoriel Urbano, .
Imposto sobre a Produção e a Circulação . . «vc wwe.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza . +. «ve va
Taxas. cnc nn ra o oa ne nn a a
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia, . «cc cc cvs
Taxas de Licença. . , caucasiano o neu
Taxa de Transferência e Averbação .
Taxa de Serviços Urbanos, . «cc ccrnesc cenas
Receita Patrimonial . .ccrcracrra rena rca.
Receitas de Valores Mobiliários , . «cc cmrcrrnavos
Participações e Dividendos, . .. cananeus
Receita Industríal . .ccccrccrarc raras.
Receita de Serviços Industriais de Utilidade Pública. . ....
Consumo d'Água ,ccrercrcnanccrancara eo
Esgoto ..ccccrcrrarcracera narra
Ligação , carece rare nn nar rr rn
Trensferências Correntes. . . cer ccrua cana rca
Transferências Intergovernamentais, , «a ccrrcc raros
Trensferêncios da União . . .crcecncara raras
Participação na Receita da União, ..crcrcrreraa
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios .,..
Transferências do Imposto sobre a Renda Astido nas Fontes
Transférências do Imposto sobrs a Propriedade Territorial
Rural (cce ra season a ca rn 0»
Cota-Parte do Imposto Único sobre Lubrificentes e Combus-
tíveis Líçuidos e Gasosos . «cursar rc.
DESDOBRAMENTO
ANEXO 2 — RECEITA
CATEGORIA
ECONÔMICA
1,159,832,992
. 437.000,000
340.000,.000
130.000,000
130.000,000
210.000,000
210.000.000
97.000.000
97.000.000
70.000.000
7.000.000
20.000,000
400.000
ago, 000
avo. 000
12,430.000
12.430.000
30.000
12.000.000
420.000
652,992,992
6S2,992,992
198,330,342
179,873.000
557,342
7.900, 0C0
10.000,000
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ CAÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1583
cóvIGO
1000.00.00 |RECEITAS CORRENTES... .ccrcecccncaes
1100.00.00 Receita Tributária ..ccccercrccrer erre
1210.00.00 Impostos ...e.recaaacacacranc errar
1112.00.00 Imposto sobre o Patrimônio ea Renda ...ccccrcrras
1112702,00 Imposto sobre a Propriedede Predial e Territorial Urbano. .
1113.00.00 Imposto sobre a Produção e a Circulação . . «cc cerca
1113.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza . +... cv.
1120.00.00 Taxas recriar rare rara rr rr ra
1121.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia, . «cce rc a
1122.01.00 Taxas de Licença, . cercar roca a.
1121,02.00 Taxa de Transferência e Averbação . «er cccce veres
1121.03.00 Taxa de Serviços Urbanos. « carrera
1300,00.00 Receita Patrimonial , cc cccrcrnce cana rvvrs
1320.00.00 Arceitas de Valores Mobiliários , . «ce cccaccaraaros
1320.01.00 Participações e Dividendos. . «ce rccncrrre vaca
1500.00.00 Receita Industrial ..cccccerccrenararareco
1540.00.00 Receita de Serviços Industriais de Utilidade Pública. . . ...
1540.01.00 Consumo d'Água .ecarcrcarcercrrarvaces
1540,02,00 Esgoto ..cacarrrrnrccra sra rreras
1540,03.00 Ligação, cce eee rama rr re
1700.00.00 Trensferêncies Correntes. . . crer crannacarcaoo
1780.00.00 Transferêncies Intergovernamentais. . «cce.
1721.00.00 Transferências de União . Lecce rc rrrvaa
1721.01.00 Participação na Receita da União. ecc cessa ros
1721.01.02 Cota-Parte do Fundo de Farticipação dos Hunicípios ...
1721.01.04 Transferências do Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes
Transf&rências do Imposto sobre a Propriedade Territorial
Cota-Parte do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combus-
tíveis Líguidos e Gasosos . «crer cera rea
17%21,01.05
17%21,01,07
ANEXO 2 — RECEITA
pEsoosaMNTO
340.000.000
130.000.000
130,000.000
210.000,000
210,000,000
97.000.000
972.000,000
70.000.000
7.000.000
20,000.000
400.000
400.000
12.430,000
30.000
12,000,000
aco, 000
6s2,992.992
198,330,342
179,873.000
557.342
7.900.000
10,000.000
CATEGORIA
ECONÔMICA
12.
es.
1.159,882.992
437.000,000
400.000
430.000
ss2.992
e O) q : q » ..
e ó e As. 2
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ DAÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1983 ANEXO 2 - PECEITA
R E c E 1 T A
1722,00,00
1722,04,00
1722,01,01
1722,01,02
. 1900.00.00
1910.00.00
1920,00,00 ,
1930.00.00
1990.99.00
1990.99.01
1990.99.02
1990.99.03
1990.99.04
2000.00.00
e2ço.00.00
2210.00.00
2220.00.00
2400.00.00
2420,00,00
2421.00.00
2421.01.00
2421,01,02
«| 2821:01507
Mu
REC
2421,01.08
Outras Receitas Corren
Transferências dos Estados . . cera cercar rea
Farticipação na Receita dos Estados, + cc crer. co.
Cota-Parte do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação
de Mercadorias , . cru crc css vu rs. 0.
Cota-Parte do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis...
ltas e Juros de Mora . «ecc race raca nona.
Indenizações e Restituições. . raca ce rasca rea
Receita da Dívida Ativa, . e cce cc rracnarcra vas
Receitas Diversas, , «cv.
Receitas de Mercados, Feiras e
Receitas de Cemitérios . ..cecccnccnncrcc ros
Outras Receitas Diversas . . ..ccccencrc rosa
Correção Monetária . . .cccrcrcra cares sas
EITAS DE CAPITAL... cerco sata
Alienação de Bens. . acc rcrcraca coro ra na a
Aliensção de Bens Móveis . «e ccrccscrc carros
Alienação de Bens Imóveis. . cce srencercraca..
Transferências de Capital. +... cesar nc cares
Transferências Integovernamentais, + crer sra ca.
Transferências da União. + . e esanaans rece sea
Participação na Receita da União .
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios . .
Cota-Parte do Imposto Único sobre Combustíveis e Lubráfi-
cantes Líquidos e Gasosos - FAN. ecc a cuca.
Cota-Parte do Adicional do Imposto Único sobre Combustive-
is e Lubrificantes Líquidos e Gasosos — FNDU, +...
Z0,017.008
40.017.008
18,000.000
7.404.000
2.088.480
CATEGORIA
ECCNÔMICA
57.060,000
40,117,000
90,000
45.000
45,000
40,017,008
40.017.008
CE
e o é q o
Estado do Rio de Jeneiro as. a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ ? ORZAMENTO PARK O EXERCÍCIO DE 1993 ANEXO 2 — RECEITA
a [ c E I T A
CATEGORIA
o) x DESOCSRAM FONTE
CÓDIGO ç ESDOSRAMENTO ONT! ECONCUICA
2421.01.10 Cote-Parte do Imposto Único sobre Nineraís 3.000.000
2421.01.20 Cota-Parte da Taxa Rodoviária Única . +... 9,52a,s28
2500.00,00 Cutres Receites de Capital . + cc cecu ves 10.000
2590.00.00 Outras Receitas, . cr cr rrrees 10.000
Rec, Tributária | Rec. Patrimonial |Rec. Industrial | Transf.Corren, Cut, Rec, Corr. TOTAL EBRR,
437 000.000 400,000 12.430,000 652 ,992,992 57.050.000 1.159,882,992
6eEsEES
fes
DESP, CAPITAL TOTAL GERAL
40,117,003 1,200,000.000
E
e E) e e
Estado do Rio de Jansiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉE
CORRENTES
TRIBUTÁRIA . cc + + Let Eunicipal ns 665/28 — Código Tributário Kunicipal
FABRIMONIAL, «cce + + + Lei Federal 4,320/54
INDUSTRIAL rc rr e + + + Lei Nunicipal nº €65/78 - Código Tributário kunicipel
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES , +... e + + « Constituição Federal
OUTRAS RECEITAS CORRENTES. . cc. + +» Lei Municipal nº €65/78 - Código Tributário Municipal
CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS, cc cc cerco» + Lei Federal 4,320/64
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL. . crer e. + + + Constituição Federal
OUTRAS RECEITAS, recriar rr Constituição Federal
LP
o
e .
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL . 1983-7/82
POSICIONAMENTO ATUAL DA DÍVIDA FLUTUANTE
fm | cao MOVIMENTO NO EXERCÍCIO
TÍTULOS = SALDOS
ANTERIOR INSCRIÇÃO BAIXA
E
RESTOS A PAGAR 4.206.928 Ê 3.365.853] 841.075
4.206.928 3.665.853] 841.075
O E |
DEPOSITOS. DE DIVEBSAS ORIGENS 4.039.615 20.512.604 [14,761.1429.791.077
4.039.615 20,512.604 [14.761. 1425.791.077
+
DEBLTOS DE TESOURARIA 8540778 2.605.000 1.280.6825.179.096
854.778 2.605.000 | 1, 280.682]2 «179.096
9.101.321 23.117.604 19.407.677h2.811.248
POSICIONAMENTO ATUAL DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AUTORIZAÇÕES SALDO “| MOVIMENTO NO EXERGÍCIO eices |
LEIS (DATA E Nº) QUANTIDADE | VALOR DA | ANTERIOR INSCRIÇÃO | Soo i
i
TT |
. 1 J
ITEM I ARTIGO22 LEI4.320/64
- e , .
é º é ii: E
,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 1983
E PODER ORGÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Sóoiso ius-
LEGISLATIVO 1000
CAMARA MUNICIPAL 2000
Plenário da Câmara 1610
Secretaria da Câmara 1020
EXECUTIVO 2100
PREFEITURA MUNICIPAL 1100
Gabinete do Prefeito, Assessorias, etc. 110
Secretaria Municipal de Administração 1120
Secretaria Hunicipal de Fazenda 2100
Secretaria Hunicipel de Saúde e Promoção Sociel 1140
Secretaria Municipal de Educação e Cultura 1150
Secretaria Municipal de Cbres 1150
Secreteria Hunicipal de Serviços Públicos 1170
CE
o
he o o
Estado do Rio de Jansi
PREFEITURA MUNICIPAL CNÇAVENTO PARA
NATUREZA DA DESPESA = GNSOLIDAÇÃO GERAL
cóniso ESPECIFICAÇÃO
OSSPERAS: CORRENTES . Lc crer nen anna
Despesas de Custeio +... cana ana cer naa nr ra
Pessoal Civil. ccccrcacerara rear €99,050.0C0
Chrigações Patronais, «2. cccccacanrac era erra 67.º10.000
Vaterial de Consumo. . . cc ctrcrcerr rca recreio es, 100.000
Serviços de Terceiros Encargos. . ecc cccrnercerveses 74. sc3,900
Remuneração de Serviços Pessoais. . cce e: 1,409,900
Qutros Serviços e Encargos. . cs ccccenrmcenentraes 73, 184,000
Diversas Despesas de Custela . ..ccccccnmacaos a. 39,677.118
Despesas de Exercícios Anteriores . + cc cava Cercas 39 ,677.118
Transferências Correntes. +... carece mnaana cerrada 77.267.560
Transferências a Instituições Privadas . +. cccccrecnacagos a.c00.Cco
Subvenções Sociais. +. cc cccccrer rara a.c00,000
Transferências a Pessoas . . cc cccrrcnerarnacec
InativoS, «Lc ccrrrerrna rr ea na a ea e a ra nara 2s5,aço,000
Pensionistas. «.crccarrs rea era ra a 9.910,000
Salário-família . vc ccscs erre. ce. 14,706,€00
Apoio Financeiro e Estudantes . rare RE 1,300,000
Encargos da Divida Contratada, , +. cce canas 5,000,100
Juros da Dívida Contratada, . ..ccccrnnarre cre ra 1c0
Encargos de Cutras Dívidas . . cc ccrsnancrcare ras 5.000.000
Contribuição pare Formação do Patrimônio do Servidor Público - FASEP. . 15.957,40
sa dn memo od
Continua
Cs
o
e q
o Ó o Fis. 02
Estado do Rio de Jeneiro .
PAEFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ CAÇAMENTO PARA O EXESCÍCIO DE 1923
TO]
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
T
cônico Es PE IFICAÇÃO CATESONTA
Continuação
2.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL. Lc rcccrrrna erra
a.1,0,0 Investimentos. . . access cr arara
a,1.1.0 bros e Instalações . «cc cacraracacrererre rara
a,1,2.0 Equipamentos e iiaterial Permanente, +. cc cccerecraadoa
4.2.0.0 PP aa ala
4.2.9.0 Diversas Inversões Financeiras. +...» Cera aa, ala
4.2,9.1 Sentenças Judiciérias. , cars Crer.
4,3,0,0 Transferência de Capital , (cc rare crer 100
4,3.5. Amortização da Dívida Interna . +... Cerca rea 1c0
4,3,.5.1 Amortização de Divida Contratada, +... cera cansa 100
Pes, e Enc, Soc, Total D, Corr. Investimentos | Inv, Finan. Transf .Cepital| Total D, Cap,
765.980,000 1,044,553,578 155,317,008 ea,na 100 155,40),622
e o
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
12
CADASTRO DE PROJETOS E
o
Reequipamento da Unidade . . cv cnc cc.
Manutenção da linidade, . cce cure ce sas
Encargos Sotiais com o Servidor Público. +... ...+
Equipamentos do Serviço Municipal de Radiodifusão. .
Encargos Sociais com Inativos e Pensionistas . ...
Despesas | com Sentença Judiciárias, . «cc c cre.
Manutenção dos Serviços Municipal de Radiodifusão. .
Amortização da Dívida Contratada . . ..
Construção e Reformas de Sub-Postos de Saude . . .
Manutenção da Junta do Serviço Militar . . . «+.
Construção de Centro Comunitários. . . «cce...
Juros de Divida Contratada . . ec cure cce cs
Equipamentoa de Centro Comunitários. + «2 cce
Encargos de Outras Dívidas . . . cc cru re co
Construção de Escolas Wunicipais PR
Manutenção da Divisão de Promoção Social . . cv.
Ampliação, Reforma e Adaptação de Escolas Municipais
Reequipamento de Escolas Municipais. . «cc...
Manutenção do Ensino de 1º Grau. «e «cc casaca
Reequipemento da Biblioteca Municipal. + «cv...
Compra de vagas em Escolas Particulares. . . « .
Construção de Centro Cultural. . . «cc rc cre.
Aquisição de Material de Apoio Pedagógico. +...»
Reequipamento dos Serviços Urbanos . « «cce ve.
Manutenção do Serviço de Merenda Escoler . +...»
Restauração de Estradas Vicinais . ... cc cce.
Manutenção do Kobrel — Executivo Municipal
Auxílio a Liga Beneficente S. Jogo Batista para Construção
do Hospital
100
1.500.000
500.000
100.000
5.000.000
5.000.000
2.000.000
4005000
5.000.000
10.000.000
8.404,000
Dos
D06
007
008
colo
11
012
445, 181.018
98,567.460
36.310.000
1,000,000
30,000
100
5.000.000
1.620.000
3.000.000
171,050,000
1.000.000
2.000.000
200.000
50.000
4 N y
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE CADASTRO DE PROJETOS E ATIVIDADES Fis, 2
NOMENCLATURA
“Reequipamento do Serviço Redoviério Municipal... ... 10,000.000
Concessão de Bolsas de Estudos e alunos carentes. . «cc unu nec cre tec ss : 1.300.000
Pavimentação e Construção de Melo Fios em Vias Urbanas, . «ecc r ecc teto “es, soa. s28 *
Manutenção da Biblioteca Municipal. . «cem ecc nn emma net see st 4.110.000
Asequipamento dos Serviços de Limpeza Pública . +. cvccannne rasante 10.000.000
Wanutenção do Barracão da Criação... . ecc rar pe raro nn 0. 100.000
Ampliação e Manutenção de Iluminação Pública, . . cce cnc crer ret 5.000.000
Manutenção dos Serviços Urbanos . . . «c++ cena sra en a a 0 0 178.050,000
Construção da Rede Distribuidora de Iluminação Pública do Sana, 8º Distrito. +... 20,000.000
Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal. . . «ecc sementes erro 67.050.000
Construção e Remodelação de Praças e Jardins. + «ec veem nr r rece ter 8.088.480
28.010.000
Manutenção dos Serviços de Saneamento Geral . . . Cerca re nr e ro
Construção de Rêdes de Esgôto e Galerias de Águas Pluviais. . cc cce cce.
Reequipamento do Serviço de Saneamento Geral. encare nen rn nua.
15.000,000
5.000,000
) o o o
ADENDO VI A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/05/ f ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1983
LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 7
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
o
0101
49,684.000
15,180.000
15,180,000
34,504.000
3a. 504.000
Legislativa . «ecc scr nc raro seno o ro a
Processo Kegislativo, . .«. ccrrc nc cv re.
0101001 Ação Legislativa. +. . cce ccnucccr orar.
0107
0107021
Administração , «cane cre nan ca vara ca 1.000.000
Administração Geral ....cccrccrrrrre nes 1,000,000
o3 3.084.414 247,947.018
120.550 .000
81,300.000
39.250,000
127.397.018
122,356.918
5.000.100
Administração e Planejamento. + . cccccrcr rastos
0307 Administração . . cerne cerco correa a 2.sea,ala
Supervisão e Coordenação Superior. «e ccvsc ve sa 2.084,ala
Administração Geral . cc cc cora aceno ca 500.000
Administração Finenceira. . ce cus cerces a ste s00,100
Administração Geral. «ecc ceara rc» 500,000
Dívida Interna, . e crcnncnc crencas. 100
1.000.000
1.000.000
1.000.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000
Comunicações... .
Telecomunicações, . e ccccncrarcrncrare re
Radiodifusão. . «cce.
o
r
50.684,000
15.180,000
15.180,000
35.504.000
35,504,000
251.031 .432
123,134.314
83,384 ,314
39,750,000
127.897,118
122,896.918
5.000.200
6.000.000
6.000.000
6.000.000
E) o e
o . e o »
ADENDO VI A PORTARIA SOF Nº 15, DE cos : Fls, 2
LEI Nº 4.:20/64 — ANEXO 7 ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1983
[010]
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO .
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPAROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
30.000
30.000
ESPECIFIC
PROJETOS
Defesa Nacional e Segurança Pública . ..cccecvcres. 30.000
30,000
0607021 Administração Geral . ecra vos 30.000 30.000
o8 Educação Pública e cccrcrcancasaracas 179.810,000 197.510.000
0842 Ensino de 1º Gau . 2 cacau rcrrcsaãs 174.250.000 186.550.000
0842188 Ensino Regular... cccccrelccscescagãs 171.050.000 183,350,000
Bolsas de Estudo, , . .. 2.000,000
2:000.000
200.000
50.000
1.000.000
2.000.000
Material de Apoio Pedagógico. . ...ccrcccsa ca
Alimentação e Nutrição, . . cc rcrccerccre ro 200.000
Ensino Supletivo, . cc cerva cacrrc rc creu. 50.000
50.000
1.300.000
1.300.000
9.610.000
9.610.000
Durso de Supkência, +. ccccccrrccera sao 50.000
Assistência a Educandos . . +... 1.300.000
1.300.000
a.210,000
4.210.000
Bolsas de Estudo, . .
Qitura . . cc...
RN ,
e - o o +
ADENDO VI A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/78 180 onçaverP Pam o Exercicio DE 1983
LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 7
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
cóÓDIGO
Habitação e Urbanismo . . icccrrrraraccrreo 58,088.480 290.050.100 348,138,580
Urbanismo . cce lrrcrc seres 15.000.000 290.050.100 305.050.100
Administração Geral . .ccccccuncres 15.000.000 290.050.100 305.050,100
Servíças de Utilidades Pública. .. 2. cc... 3.088.480 a3.088.480
Limpeza Pública |... .... . 10.000.000 10.000.000
Numinação Pública, « .... , 25.000.000 . 25.000,000
Parques e Jardins +... 8.088.480 8.088.480
Saúde e Saneamento. «veces . 22,000.000 9a, 530.000
Saúde ecc : 2.000.000 a6.520,000
Assistência Médica e Sanitária, , 2.000.000 “ as.s20.000
Saneamento, . cnc rrc ce. 20.000,000 aB,010,000
Saneamento Geral. . . «cc... 20,000.000 48,010,000
Assistência e Previdência , . .. 600.000 137.097.460
Assistência . cce. 600.000 ! 2.220.000
»
Fls. 3
- o & - . “
ADENDO VI A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/78 -
LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 7
ore PARA O EXERCÍCIO DE 1983
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
Assistência Comunitária . . .cccccsccrcrcro 1.620.000
118.920.000
82,610.000
2,220,000
Previdência . «cc cccrcrnce cerca sanar. 118.920,000
Previdência Social eo Servidor Público, + « ce ccc. e. 82.610.000
Previdência Social a Inativos e Pensionistas. +... «0. 36.310,000 35.310.000
15.957.450
Programa de Foimação do Patrimônio do Servidor Público - PASER 15.957,460
Previdência Social eo Servídor Público, . «cce se e. 15.957.460 15.957.460
Transporte, +... 47.928.528
18.404.000
18,404.000
29.524,528
29,524,528
* 67.050,000 114.978.528
Transporte Rodoviário . «ec cecascecna rever 67.050.000
67,050.000
85,454,000
Estradas Vicinais .
85,454.000
29,524,528
29,524,528
Transporte Urbano . .
vias Urbanas. . . «
o
[
»
ADENDO VIL A PORTARIA 507 N215, 0E 20/05/78
LEI 424320764 - ANEXO 8
o
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRANAS
E .SUBPROGEAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
.e
cóoico
o :
oror
! doca
0107
E mona
oa
0207
0307020
“0307021
“0206
i 0308021
0308033
os
0s22
“0522137
Legislativa . (vo
Prócesse Legislativo. .
fção Legislativa, , .
Administração Geral .
fdministração,. +...
Administração Geral ,
1 Divisa Interna, .
Comunicações. . .....
Telecomunicações. ....
Radiodifusão. «+...
7
Administração +...
Anministração . 4.
Adminístreção Financeira,
Alministração e Planejamento,
csprciFiCAÇçÃO oxmnírio vINCUL ADO
POR E0.6s4,009 - |
Cerca carrera 15,180,000 -
acre rar ras ceras 15,120,000 -
errar ra ara 35.504.000 -
erre aa rea rr ae 35. 504.000 - !
eediunvese ra “a 2s1,031,430º E
cereal o por e rar aa 125.134.214 -
Supervisão e Coordenação Superior... .. 23,350, ad - L
Ceras aaa bee Ta 32.750,000 - | 29,289.000]
pre re e rem e irc + | 127.897.8 - | 127.89.1u8
crer rr raras rr vv. | 122.895.918 - “| I22,2s6.218
erre rara res 5,000,200 - s.cco,200
RP &.000.000 - . 6.000.000
PPP PORCA 6.000.000 o «6.009.009
erre er nrnire a 6.000.000 o 6.000.000
torar DD
“o
E)
ADENDO VII A PORTARIA SOF Nº15, DE 20/05/78
LEI N?4320/64- aNExC 3
Orçamento para o Exercício de 1983
STRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAAS E SUBPROGEAMAS CONFORME O VÍNCULO com os RECURSOS ' . |
|
césico E EspEciFICAÇ É 1 | E
05 Defesa Nacional e Segurança Pública .. Cetro | - 30.000 E - | 30,000 |
0607 Administração. . Ler Poccirca a 30,000 : - | 30,000" ;
0507021 Administração Gersl , ,...... cce res 30.000 . 7 . ] 30.000
os. Educação e Cultura, + ever. cerrnac as 107.510.000 . | s0.000,000 | 197,510.000 |
0842 Ensino de. 1º Grau . cc cc cs end aa - | 96.550,00 |) s0.000.000 |. 186.550,00 |
842188 ! Ensino Regular. , 2... . Cererccea 93,300.000 so.000.000 | 183.350,000 |
css jo Bolsas de Estudo, . . cc cecisnaenes are 1.000.000. ; - 1.000.000
0842237 Hateriol de Apoio Pedagógico, . ..ccccrcesiato 2.000.006 | | - 2.000,00 |
0842427 Alimentação e Nutrição: . ....1 Cerri 200.060 , = 200.000" :
o8as Ensino Supletivo, + +... rente rara do “80,000 | | 50.000 |
084s213 |. Ourso de Suplência, . ic. .s nec re rec a so. 000 - a 50.000
0847 Assistência a Educendos ... +... cr cerrea 1.300.000 | - 1.300.000 |
coav235 | Bolsas da Estudo... ..... erre 1.300.000 : - | axo |
0848 E cencctedes 9.610.000 - .. 9.610.000 - |
0848247 Difusão Cultura: 9.610.000 0 9.610.000 |
. .
ADENDO VII A PORTARIA S0F Nº15, DE 20/08/18 : Drgamento para o Exercício de 1583
LEI Nº4320/64 - anExO 8 . - o .
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO som os Recursos | ,
cdoico ESPECIFICAÇÃIO ORDINÁRIO vincuavo | TOTAL
10 : Habitação e Urbanismo . + crccicccre terras 257.134,560 91,004.020 346.138. 580
1088 - Urbanismo . ese ira sra 219.134,560 . 85.925,540 305,050,100
1058021 Administração Geral . .l.cccccccrrrcrcca 219.134.560 7 85.915.540 305.050.100 |
1050 Serviços de Utilidades Pública. ..... cerereses 38.000.000 | S.088.480 a3.088a80 t
“ osors Limpeza Pública . e ccarcrrce cer iss 10.000.000 : = 10.000.000 |!
1060327 - Muminação Pública, ... cc toco cererrc es 2.000.000 | - | 2.000.000 |
1soes lo Parques e Jardins . Ceci casca a.088.080 |. - | essa |
13- Saúde e Sansamento.. .. retina iccema circos 86.530,000 8.000.000 |. 9a,530.000 |
“1375 . Saúdo cics ice dates | 48.s20,000 - as.s20.000* |
1375428 Assistência Médica e Sanitária. . . cc creci 45,820,000 : - as.520.000 |
1396 | Saneamento... ccccccccccrcrerr ir “a0.020.000 ; 8.000.000 | a8.010.000
13764 Saneamento Geral. . ..ccccccaceracera o ao,010.000 |; 8.000,000 a8.010.000 |
15 :| Assistência e Previdência .'....ccccccsrccris 133.140.000 3.957.460 "| 137.097,40
iss Assistência, cccelecenire rece 2.220.000 ; -. .. 2.220,00
1581087 “Assistência Comunitária 2.220.000 |. -. |: 220.00 |
o
DO VI A PORTARIA SOF Nº15, 0E 29/05/78
LEI Nº4320/64 - ANEXO 8 .
7 . Crçamento pará o Exerciciol ds 1983
NSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUSPROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS |
redolco ESPECIFICAÇÃO . “. CR . — viveytado a |
. ] : i H
] 1582 : Previdência . «crescer rasas rar sans 1i8.920,000 = 218.920.000 |
| - 1582494 Previdência Social so Servidor Público, . . «ic ce o 82,610.000 - | - 82,610,000" ,
i 1582495 - Previdência Social e Inativós e Pensionistas. +. ..... 3s.a10,000 | - | 3.mo0.000 É
1584 Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP| | 12,000.000 . 3.957.460 | 15,957:460 |
* 1584494 . Previdência Social eo Servidor Público, . . ccvcemes 12.000.000 | 3.957.480 15.957,450 |
16 Transporte «eee cercar vias raras rr 7.050.000 | as.mes.sco | -i1á.970.808 |
| 1688 : Transporte Rodoviário . « Ceenc nro trocos 68.050.000 | | |. 17.404.000 85,454,000 |
1sss6a4. | Estradas Vicinais , ., ecra raw | 68.050,000; 17.404.000 | 85,454,000 |
169 . Transporte Urbanos, e icceceicrece creed 10,000,000 ; 19.520,52 | 29.5e0,se8 |
' 1691575 l vias Urbanas. . cc cce crcra recriar 10,000.000'; 19.520.28 | 29.520.528 |
| i
| |
. |
Loo
: o tora. [> 970.109.992 ' | 229.890.008 | -1.200.000,000
E) E" cem
- - O e ,
E) e >
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/05/78 Orçamento para o Exercício de 1983
LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 6
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO
Plenário da Câmara
15.180.000 15.180,000
15.180,000 15,180,000
15.180,000
15.180.000
Legislativa ... «cc cc.
Processo Legislativo, . . le cevses
Ação Legislativa. . e re cccnna caserna no 15,180,000
15.180.000
1010,01010012,001 Manutenção da Unidade . «vcs ic cerco na rose.
- o e o
. ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/78
LEI Nº 4,320/64 - ANEXO 2 - DESPESA
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL ,
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Plenário da Câmara
3,0,0,0 Despesas Correntes . . «
3,1,0.0 Despesas de Custeio, .
3,1.1.0 Pessoal. «cce.
3.1,1.1 Pessoal Civil, . «
e
e
Orçamento para o Exercício de 1963
15.180,000
15.180,000
15,180.000
15.180.000
TOTAL | 15.180.000
CA
q”
E) . e
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE id
LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 6
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
FR GR M T H
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: º AMA DE RABALHO
Secretaria da Câmara
ESPECIF
35,504,000
34,504,000 35.504.000
35,504,000
Legislativa . . cc cc...
Administração . «cce Cercas ro nr se a sa.
, Administração Geral . ..cLrececancacaca ros
1020,01070212,001
1020.01070211.001
34,504,000
1.000.000
Manutenção da Unidade . . cce cercnc rca vas
Reequipamento da Unidade. +. cecncaceretero oo
11.920.000
11.920.000
8.610.000 8.610.000
8.610.000 8.610.000
3.310.000 3,310,000
a,a10.000
11.520,000
11.920,000
Assistência e Previdência . +. cc cesar.
Previdência , «cce ce crus anna corr rena
Previdência Social so Servidor Público. . . cc ccrcvco
1020,15824942,002 Encargos Sociais com o Servidor Público . . . «cre va
Previdência Social a Inativos e Pensionistas. . . ... 0...
3.310.000
1020,15824952,003 Encargos Sociais com Inativos e Pensionistas. . . c« c
TOTAL 1.00
. ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/05/78
LEI Nº 4,320/64 - ANEXO 2 — DESPESA
GAGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | Secretaria da Câmera
côDIGO
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1,1.0
3,1,1.1
3.1.1.3
3,1,2,0
Despesas Correntes . +...»
Despesas de Dusteio, +...
Pessoal, , cce
Pessoal-Civil, +...
Obrigações Patronais ,
Material de Consumo, . .
3.1,3,0
3.1,3,1
3.1,3,2
3,2.0,0
3,2,5.0
3,2,5,1
Trensferências Correntes .
Transferências a Pessoas
Inativos . Leve.
3.2.5.2 Pensionistas +...
3.2,5.3 Salário-família, . ..
Serviços'de Terceiros e Encargos .
Remunsração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos . .
Orçamento para o Exercício de 1983
NR ATUR EZ à DA DES PR
2.900.000
a, 904.000
800.000
4,104,000
. 4.010.000
.. 2.400.000
910,000
700.000
Continua
LzZ a
4.010.000
e
. ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/05/78 +
LEI Nº 4,220/64 — ANEXO 2 — DESPESA
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE. ORÇAMENTÁRIA Secretaria da Câmara
4,0.0,0 Despesas de Capital . ce cccrrarcnceras.
2.1.0.0, Investimentos . ecra rrarcnrara raras
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente, . ...ccrv.c.
o e .
E A
4
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/05/78 . / trçentrto à Exercicio de 1983
LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 6
e
Oncão: PREFEITURA MUNICIPAL p
. ROSA AM A rsT dad TRABALHO
UNIDADE OAÇAMENTÁRIA: GABINETE DO PREFEITO, ASSESSORIAS, GUARDA MUNICIPAL, REGI! ES ADMINISTRATIVAS E SERV; MUNICIPAL DE RADIODIFUSÃO,
2.084.314
ESPECIFICAÇÃO
el.300.000 |. 83,34,ala
83,34. a
Administração e Planejamento . . «cc cr
Administração. . «cc casrrarcrra rara ras 2.084,a14 81.300.000
Supervisão e Coordenação Superior... «scr craca 2.08s,ala 81.300,000 83.384. 314
1110,03070202,001 81.300,000 81,300.000
1110.03070201 001
1110.03070201,003
Manutenção da Unidade, . .ccmssacercrscos
2.000.000
Ba, aa
2.000.000
Ba,ala
6.000.000
6.000.000
6.000,000
1.000.000
5.000.000
30.000
Reequipamento da Unidade , « cercc crase.
Despesas com Senteças Judiciais, «ecc cv va
5.000.000
Comunicações . e csranu cera ro caraca 0.
Telecomunicações . .rccrcrrc sinceras 5.000.000
Radiodifusão . crer rr sra aa a STE - 84000.000 .
1110,05221372,004
[7 1110,05221371,002
Manutenção do Serviço Municipal de Radiodifusão, . +...
Equipamento do Serviço Municipal de Radiodifusão . +...
Defesa Nacional e Segurança Pública, . cc ccccrcreros
30.000
30.000
30.000
Administração. . «ceara rcre cera cre voa
Administração Geral. . . ec css crscusrero
1110.06070212.005 Manutenção da Junta de Serviço Militar . . cc cv voo
4,14
. ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/78
LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 2 — DESPESA
Cacão: PREFEITURA MUNICIPAL NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Gabinete do Prefeito, Assessorias, Guanda MuniBipãiO Reg AbimbniA tratifas-Ier$,M,R8a o Di Bisão
CATEGORIA
ECONÔMICA
3.0.0.0
3.1,0,0
Despesas de Custeio, . cc ccnccucrcrrc css
3,1,1.0 Pessoal, , cc cara on ca 0 60,000,000
3.1,1.1 Pessoal Civil, «cce ccrccraserarac rs
? a1,2,0 Material de Consumo, + cce cruccenarc res 5.000.000
3,1,3,0 Serviços de Terceiros e Encargos . . caca ra fr... 17,330.000
3.1,3,1 Remuneração de Serviços Pessoais , . cc rcccc vcs
3.1,3,2 Outros Serviços e Encargos +... ccrrcc raso
4,0,0.0 Despesas de Capital, . cc cerva
4,1.0.0 Investimentos, . «rc cer ses.
[1 a,1;2.0. Equipamentos e Material Permanente
4,2,.0.0 Iversões Financeiras . . ce cecrrara racer.
4,2.9.0 Diversas Inversões Financeiras . . .ccrarceraroe
4,2,9.1 Sentenças Judimiais ,...cccccarara cara
TOTAL | B9,a14,314
Vs add
. e " . e
ADENDO V A PORTARIA SOF Aº 15, DE 20/05/78
LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 6
Orgão:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
PREFEITURA MUNICIPAL PROGRANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
côDIGO ESPECIFICAÇÃO
Atministração e Plenejemento . , , 29.250,000 39,750,000
Administração, + cv. 39.250.000 39.750.000
, Administração Geral, . .. 39,250.000 39.750.000
1120,03070212,001 Manutenção da Unidade, . 39.250.000 39.250.000
1120,03070211,001 Resquipamento da Unidade - S00.000
TOTAL - 00,000 29,750.000
- e e Ss
- ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/78
LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 2 — DESPESA
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA . SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0 Despesas Correntes , . ..cmccrcrsrrcccercs 39,250,000
3.1,0,0 Despesas de Custeio, .. cocos vos l 39,250,000
3.1,1,0 Pessoal. . .. cce rena rr.
3.1.1.1 Pessoal Civil, ..... ....
3.1.2.0 - Material de Consumo, , +. «0...
3.1.3.0 Serviços de Terceiros s Encargos .
3,1,3.1 Remuneração de Serviços Pessoais
3.1,3,2 Outros Serviços e Encargos . . .
4,0,0.0 . Despesas de Capitol. . 2... ...
4,1,0,0 Investimentos, . . cc csrre.
4,1,2,0 Equipamentos e Material Permanente
o o e
SDENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/05/78 E) a A o Exeréício de 1983
LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 6
GAGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL PROGRAMA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DE
cóDIGO
127,397.018
127,397.018
127.897.118
Administração e Planejamento
127,897,118
122,89.918
Administração Financeira +... cerercc cercas
122,396.918
122,396.918
Administração Geral. . .ceceno care ra runas
1130.03080212,001
1130.03080211,001
Manutenção da Unidade. , . cce ronca. 122,396.918
500.000
5,000.200
100
5.000.000
100
122,957,460
107,000.000
74,000.000
74. 000,000
Reeguipariento da Unidade . cce cacem.
5.000.100
109
5.000.000"
Dívida Interna , ...cccacrcrrnc rr rg rose
1130,03080332.006 Juros da Dívida Contratada +. .ccvecrcrnscess
1130,03080332,007
1130.03080331 .004
Encargos de Outrás Dívidas , . cc cercar.
122,957,460
107.000,000
7a, 000.000
Amortização da Dívida Contratada . . cu cce cccve a
Assistência e Previdência. . . crescer rccre res
“Previdência, . cc ccccrneca rr rara cas
Previdência Social com o Servidor Público, . +. cc vv.
1130,15824942,002 Encargos Sociais com o Servidor Público. . ..vcv vc. 74,000,000
33.000.000
33.000,000
33.000,000
33,000.000
Previdência Social a Inativos e Pensionistas .
1130,15824952,003 Encargos Sociais com Inativos e Pensionistas
LO) . e e
E para o Exercício de 1983
É É
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/78 e
LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 6
ee eee aee amarem em meme mem mem
Grgão: PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROGRAMA DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
15,957,460
15.957.460
15.957,460
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP 15.957.460
Brevidência Social com o"Servidor Público . . «cerva 15.957.460
1130,15824942,002 Encargos Sociais com o Servidor Público . .. cvs 15.957.460
TA
há o e a hd ço
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06//8D Orçamento +» o Exercício de 1983
LEI Nº 4,.320/64 — ANEXO 2 — DESPESA
CRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL :
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA KUNICIPAL DE FAZENDA
3,0,0.0 Despesas Correntes . emas crua nco ronco.
3.1,0.0 Despesas de Custeio, . . ca ccacaraarea
3.1.1.0 . Pessoal. « «cce saca rca nasava 107.170,000
3,1,1,1 Pessoal“Câvil, , .ccarvencr cova
3.1.1.3 Obrigações Patronais . . +...
3,1,2.0 Material de Consumo, + «cce va.
3.1,3.0 Serviços de Terceiros e Encargos .
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais ag,800
3,1,3.2 Outros Serviços e Encargos . +... : 35,000,000
3.1.9.0 Diversas Despesas de Qusteio , ,. . ..
Despesas de Exercícios Anteriores, 32,677. 118
Transferências de Custeio. +... 67.957,560
Transferências a Pessoas 47.000,000
. ,
Inativos +... cv... 24,000,000
Pensionistas . +... 9.000.000
roTat |
NR) ” 1) e
E) y
. ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/05/78
LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 2 — DESPESA
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
3.2.5.3 Salário-família , . «Lc cerccrrerer
3.2.6.0 Encargos da Dívida Contratada , . cc. cvs
3.2.6.1 Juros da Dívida Contratada. . cc...
3.2.6.6 Encargos de Outras Dividas, «. cicero
: 3,2,8,0 Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Pú-
blico -PASEP Screens ra renas sra
4,0.0,0 Despesas de Capital , ie ccrac cc sacar vo
4.1.0.0 Investimentos . . cce encara
4,1,.2.0 Equipamentos e Katerial Permanente. . ......
4,3,0,0 Transferências de Capital . . ....
4.3.5.0 amortização da Dívida Intema . ..
Amortização da Divida Contratada,
100
5.0c0,000
TOTAL 250,854,578 |
oo
o so a
>
ADENDO V A PORTARIA SCF Nº 15, DE 20/05/78 a (gpBsmento para o Exercício de 1983.
LEI Nº 4,320/64 - ANEXO 6
ORcão: PREFEITURA MUNICIPAL
: : PROGRAM DE TRABALHO
UNIDADE ORgAMENTÁRIA: Secretaria Mn, de Saúde e P, Social A , L
ESPECIFICAÇÃO
Saúde e Saneamento . rr cnc cerne sarro nc so 45,520,000
46,520.000
Saúde, . cce rre rara sa ce rr o e nan a 0
Assistência Médica e Sanitária . . even ccass eva 46.520,000
1140,13754282,001 41.520,000
1140,13754281,005
1140,13754281.001
1140,13754282,009
Manutenção da Unidade, . «cem cs anancnre rs
Construção e Reforma de Sub-Postos de Saúde. . tv... 1.500.000
Aeequipamento da Unidade . . cccccc rca stereo. S00.000
Auxílio a Liga Beneficente São João Batista, para constru-
ção dó Hospitet do Asilo . cc cc rca ros
3.000.000
1.620.000
15620,000
1,620,000
3.000.000
Assistência e Previdência, +. ccececnccncnc ce o. 2,220,000
Assistência, . cerva cacr encarece re. 2,220,000
Assistência Comunitária, . . cercar crana rec. 2.220.000
1.620.000 1.620.000
soo
1140,15814872.008
1140,15914871,005
Manutenção da Divisão de Promoção Social
Construção de Centros Comunitários , + «cc save
1140,15814871,007 Equipamentos dos Centros Comunitários, . «cc cravo - 100
TOTAL 48 ,740,000
CE —
EL
- ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/78
LEI Nº 4,220/64 — ANEXO 2 - DESPESA
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL ,
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
3,0,0,0
3.1.0.0
3.1,1.0
3.1.2.1
3,1,2.0
Despesas Correntes . . «4
Despesas de Ousteio, . +.
Pessoal, «acres
Pessoal“Tivil. . . +. .
Material de Consumo, + + «vc.
3.1,3,0
3,1,3,1
3.1.3.2
3.2.0.0
3.2.3.0
3.2.3.1
4,0,0,0
Serviços de Terceiros e Encargos ,
Remuneração de Serviços Pessoais
Dutros Serviços e Encargos . +...
Transferências Correntes . . i. cc...
Transferências a Instituições Privadas
Subvenções Sociais . cc .cca.
Despesas de Capital, +... cccere cs.
4,1.0.0 Investimentos, . «cerca
a,1:1.0 Obras e Instalações, . .......
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente
o:
Orçamento para o Exercício de 1983
NATUREZA DA DESPESA
4,000,000
o
45,140,000
42,140,000
n-
E) .
o e o o ) N 19) +
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/05/78
LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 6
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL PROGAANA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
cóÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
Educação e Cultura 17.700.000) 179.810.000 197.510.000
Ensino de 1º Grau . 12.300.000 174.250.000 186.550.000
Ensino Regular 12.300.000 171.050.000 183.350.000
1150.08421882,01] Manutenção do Ensino de 1º Grau 171.050.000 171.050.000
1150.08421881.0 Construção de Escolas Municipais . 5.000.000 5.000.000
1150.08421881.009 Ampliação, Reforma e Adaptação das Escolas Municipais 5.000.000 5.000.000
1150.08421881,010 Reequipamento das Escôlas Municipais 4 2.000.000 2.000.000
1150.08421881,00 Reequipamento da unidade 300.000 300.000
Bolsas de Estudos "o 1.000.000 1.000.000
1150.08422352.01] Compras de Vagas em Escolas Particulares 1.000.000 1.000.000
Material de Apoio Pedagógico . - “ 2.000.000 2.000.000
1150.08422372,012 Aquisição de Material de Apoio Pedagógico 2.000.000 2.000.000
Alimentação. e Nutrição * 200.000 200.000
1150.08424272013] Manutenção do Serviço de Meranda Escolar . 200.000 |" 200.000
Ensino Supletivo 50.000 50.000
Cursos de Suplência 50.000 50.000
1150.0845213200 Manutenção do Mobral 50.000 50.000
Assistência a Educandos . 1.300.000 1.300.000
Bolsas de Estudos x - 1.300.000 1.300.000
1150.08472352,015 Concessão de Bolsas de Estudos a Alunos Carentes 1.300,000 1.300.000
Uultura ' 5.400.000 4.210,000 9.610.000
Difusão Cultural 5.400.000 4.210.000 9.610.000
1150.08482472,016| Manutenção da Biblioteca Municipal 4.110.000 4.110.000
o es k-
7) . ) e (
o o
ADENDO V A PORTARIA SCF Nº 15, DE oyo
LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 6
Oncão: PREFEITURA MUNICIPAL
PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE OAÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL. DE EDUCAÇÃOE -
CULTURA
côvIco ESPECIFICAÇÃO . «ATIVIDADES TOTAL
0/1150.05432472.01 Reequipamento da Biblioteca Municipal ' . 400.000
1150.08482472,01' Manutenção de Barracão da Criação 100.000 100.000
1150.08482471.012 Construção do Centro Cultural 5.000.000 . 5.000.000
TOTAL
o o o e
q
)
. ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/05/78
LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 2 — DESPESA
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E cuLTuRA NATUREZA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil 174,000,000
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Remúneração de Serviços Pessoais 60.000
Outros Serviços e Encargos 1.650.000
Transferências Correntes
Transferências à Pessoas”
Apoio Financeiro a Estudantes 1.300.000
* Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
174.000.000
2.800.000
1.710.000
1.300.000
15.000.000
2.700.000
TOTAL
179.810.000
178.510,000
1.300.000
17.700.000
17.700.000
197.510.000
o pn n e N
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/05/8: :
LEI Nº 4,320/64 - ANEXO 6
Oncão; PREFEITURA MUNICIPAL
PR R M
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PBRAS DGRAMA DE TRABALHO
178.050.000 |- 188.050.000
178.050.000 | 188.050.000
178.050.000 | 188,050.000
178.050.000 | 178,050.000
ESPECIFICAÇÃO
Habitação e Urbanismo
Urbanismo
Administração Geral
Manutenção dos Serviços Urbanos
1160,10580212.018
1160. 10580211.013 Reequipamento dos Serviços Urbanos 10,000.000
Transporte |. : 67.050.000| 114.978.528
Transporte Rôdoviário 67 .050.000 85.454,000
18.404.000 67 .050.000
67.050.000
85.454.090
67.050.000
8.404.000
Estradas Vicinais
Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal *
1160. 16885342,019
Restauração de Estradas Vicinais
1160. 16885341,014
8.404.000)
1160. 16885341.015] Reequipamento do Serviço Rodoviário Municipal 10.000.000
Transporte Urbano : 29.524,528
Vias Urbanas 29,524,528
1160. 16915751.016 Pavimentação e construção de meio-fio em vias urbanag 29.524,528 29,524,528
EN
TOTAL - 57:928,528] 245,100.000 30 2 28
o o o " e
e é
. ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/05/78
LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 2 — DESPESA
Orcão: PREFEITURA MUNICIPAL ,
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SOR
| coorco | ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEVENTO PENA
Despesas Correntes 245.100.000
Despesas de Custeio 245.109.000
Pessoal : 166.000.000
Pessoal Civil 166.000.000
Material de,.. Consumo 69.000.000
Serviços de Terceiros e Encargos Í 10.100.000
Remuneração de Serviços Pessoais 100.000
Outras Serviços e Encargos 10.,006.000
Despesas de Capital, . 57.928,528
Investimentos 57.928.528
Obras e Instalações
Equipamenyo e Material Permanente
NATUREZA DA DESPESA
TOTAL l|303,028.528
m-
e
bh ” ) e e
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/0540" |
LEI Nº 4,220/64 - ANEXO 6
Oncão: PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS PROGRANA DE TRABALHO
cóvIco ESPECIFICAÇÃO
-160,088.580
117. 000.100
117.000,100
48.088,480
5.000.000
5.000.000
'112,000,100
112,000.100
112,000.100
Habitação e Urbanismo
Urbanismo
Agministração Geral
170.10580212.001 Manutenção da unidade 112.000.100 | 112.000.100
170.10580211.001 Reequipamento da unidade 5.000.000 5.000.000
Serviços de Utilidade ,Pública 43.088,480 43.088.480
Limpeza Pública . 10.000.000 10.000.000
170.10603251.017 Reequipamento do Serviço de limpeza Pública 10.000.000 10,000.000
Tjuminação Pública * 25.000.000 - 25.000.000
170.10603271.018 Ampliação e Manutenão de Ijuminação Pública 5.000.000 5.000.000
170,10603271.019 Construção da Rede Distribuição Ilum.Páblic-Sana-8ºD,) 20.000.000 20.000.000
“Parques e Jardins 8.088.480 8.088.480
170.10603281.020 Construção e Remodeção de Praças e Jardins 8.088.480 . 8.088.480
' Saúde e Saneamento 20.000.000 28,010.000 |" 48.010.000
Saneamento Geral 28.010.000 28,010.000
170.13764482,020] .. Manutenção do Serviço de Saneamento Geral 28.010.000 28,010.000
170.13764481.021] Construção de Redes de Esgotos e Galerias Ag.Pluviais | 15.000.000 15.000.000
“o |170,13764481.022 Reequipamento dos Serviços de Saneamento Beral 5.000.000 5.000.000
TOTAL - 68,088,480 | 140,010.100 208.09 8o
RE
e q ;
e - q “o
y
- ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15, DE cod
LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 2 — DESPESA
Orcão: PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
ESPECIFICAÇÃO
Despesas Eorrentes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
Material de-Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Despesas de , Capital,
Investimentos
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
s
NATURA ZA DA DESPE:SIA:
140.010.100
140,010.100
132.000,000
132.000,000
4.000.000
4.010.100
10,100
4. 000,000
68.088,480
68.088.480
48,088.480
20.000.000
TOTAL 208.098.580
dá e c
o vi
Liza A-LNEXOS9
A PORTARIA SOF Nº15, DE e.
>
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES
COMUNICAÇÕES
E leoucação E, cuurusa(t
a
= "
ADUINISTRAÇÃO Í AGRICULTURA
E: PLANEJAMENTO
Lica +
[Ear MUNICIPAL
be
Pienário da Camara
Secretaria da Camara
PREFEITURA MUNICIPAL
15.180,000
35.504.000
i
|
83.304,314
6.000.000
Gabinete do Prefeito
Seco Mun, Administração 39,750.000 Si
Sec. Mun, Fazenda - 127.897.118 |
Sec. Municipal £d. e Cultur
Sec. Municipal Saúde eP.Soc
Secretaria !, Obras
Secretaria K, Serv.Públicos
SOMA
50.684.000
251,031,432
6.000.000
=
|
o !
30,000 197 510.000
Vo
1
!
t
1
]
)
197.510.000
)
rorai O) ([50.684.000 251.031,32 —
T I -
6.000.000 30,000 | 197.510.000
T
/
LE
TRANSPORTE. TOTAL a
, i ú 15.180,000
«920.000 47.424,000.
89,414.314
“39, 750,000
. 250,854.578
197.510,000
48.740,000
303.028.528
208:098.580
114,978.528 [,200.000.000
122.957.460
4 . 46.520,000 2.220,000
188.050.000
160.088:580
114,978.528
48 .010.009
' 94,520,000 | 137.097.460
348 ,138,580
ú ! l
1
.580 | 94.530.000: | 137.097.460| 114.978.528 [.200.000.000 |
! 1
1
| ,
Í
ER
'
348,13

open original →