| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 741 / 1981 |
| Date | 1981-04-30 |
| Ementa | Concede reajuste nos vencimentos e pensões Básicas dos servidores ativos e inativos, comissionados, ocupantes de funções gratificadas e pensionistas da Prefeitura Municipal de Macaé. |
| native_id | 6149 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito 420.8 .Le' ÀS Chaiaceldéca