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← Macaé (RJ)

norma nº 742/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 742 / 1981
Date 1981-06-15
EmentaAutoriza a criar um ponto de Táxi na Praia de Imbetiba.
native_id6150

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Macaé
Gabinete do Presidente
Lei nº 742/81
O Presidente da Câmara Municipal de Maca, Estado do Rio de Jansiro,
no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte Leis
Art, 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado .a criar um Pane
to de Táxi na Praia de Inbetiba, em Vaca8 ,
Arte 2º - O Ponto da Táxi a que se refere o artigo anterior funciona
rá com 6 (seis) táxis que prestarão serviços ds transpor
te de passageiros,
Art, 3º — O local a ser fixado o Ponto de Táxi ficará a critério do
Podar Executivo,
Arte 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Art, 5º — Revogagese as disposições em contrário,
Esbinate da Presidência, 12 de junho de 1 SEL,
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