| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 745 / 1981 |
| Date | 1981-07-06 |
| Ementa | Modifica o artigo 60 da Lei n° /79, de 16.04.79, Zoneamento do uso do Solo do Município de Macaé. |
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Q a “ o pRTFENTO FUNTCIPAL DT pnCaÊ, nos termos dos Artse b4, q lºe2te 869 da Let Complonenter nt 1, de 17 do duzembro de 1975 - Lei Drganice das Hunicípolid.-des, senciony E Lei nº 745 q do 19 de junho de 19UL, oriunde do Projeto da Leí nf DUS/Ul. q Era nt 745/81 art, 1º - 9 ortiço 60 ca Lei nº 676/79, de 16 de maio de 1979 5 " Zonsamento do Use do Solo do Hunicípio de Mecae" 9 10 passa a ter a seguinte rrdução: úrtigo 6U - ND C2so de recupersção da ZE-), atrsvos de dreneçem e eterro, esto arez pessire o intesrer & 2h-3, obdecendo ES restrições pare 2 iih-5 que constem dosie* Lei o art. 2º - Esta Lei entrarô em vigor na datu de sua publicação, rovogúdes 8s disposições em contrêrioe “o, em 192 de junno de 19: Au 5 Exln prefeito Mer