br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 745/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 745 / 1981
Date 1981-07-06
EmentaModifica o artigo 60 da Lei n° /79, de 16.04.79, Zoneamento do uso do Solo do Município de Macaé.
native_id6153

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 1

Q
a
“ o pRTFENTO FUNTCIPAL DT pnCaÊ, nos termos dos Artse b4,
q lºe2te 869 da Let Complonenter nt 1, de 17 do duzembro de
1975 - Lei Drganice das Hunicípolid.-des, senciony E Lei nº 745 q
do 19 de junho de 19UL, oriunde do Projeto da Leí nf DUS/Ul.
q
Era nt 745/81
art, 1º - 9 ortiço 60 ca Lei nº 676/79, de 16 de maio de 1979 5
" Zonsamento do Use do Solo do Hunicípio de Mecae" 9
10
passa a ter a seguinte rrdução:
úrtigo 6U - ND C2so de recupersção da ZE-), atrsvos de
dreneçem e eterro, esto arez pessire o intesrer & 2h-3,
obdecendo ES restrições pare 2 iih-5 que constem dosie*
Lei o
art. 2º - Esta Lei entrarô em vigor na datu de sua publicação,
rovogúdes 8s disposições em contrêrioe
“o, em 192 de junno de 19:
Au
5 Exln
prefeito
Mer

open original →