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norma nº 754/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 754 / 1981
Date 1981-11-04
EmentaAcrescenta parágrafo único ao Artigo 2° da Lei n° 671/79, de 26.03.79.
native_id6162

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 754/81
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIDHO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ao artigo 28 da Lei nº 671/79, de 26 de março de 1979, '
acrescenta-se o seguinte parágrafo único:
"Parágrafo Único - AS pessoas a seram homenageadas serão!
escolhidas por uma comissão composta pelo Prefeito Munici '!
pal e pela Mesa Diretora da Câmara Municipal."
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
. GABINETE DC PREFEITO, em 15 de outubro de 1981.
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Publicação: Dacixso À
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Servidor

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