br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 703/1980

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 703 / 1980
Date 1980-03-31
EmentaAprova o Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio de Assistência Financeira ?e Técnica ( Escolas Rurais ) de 29.04.78.
native_id6179

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

e
e»
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabimete do Prefeito
LEI Nº 703/80
e
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica aprovado o Termo Aditivo de Rerratificação ao
Arto 2º -
Convênio de Assistência Financeira e Técnica (Esco-
las Rurais) celebrado em 29.04.78 e seus aditamen -
tos de 12.5.78; 09.10.78; 06.12.78 e 16.02.79, res-
pectivamente, entre o Estado do Rio de Janeiro e o
Município de Macaé, na conformidade do instrumento
firmado o qual fica fazendo parte integrante desta
Leis ,
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 9
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em.26 de março de 1 980,
aluno EMIR M SSI
Prefeito
Registro fls...
Publicação:

open original →