| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 707 / 1980 |
| Date | 1980-09-11 |
| Ementa | Modifica o Art. 6° da Lei n° 693/79, 26.11.79. |
| native_id | 6183 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé E Gabinete do Prefeito LEI Nº zonto A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIDNO A SE “ GUINTE LEI: E Art. 1º - Q Art. 6º da Lei nº 693/79, de 26 de novembro de / . e 1979, passa a vigorar com a seguinte redação: “Arto 6º - Os Anexos 1 e II, referidos no Art. 22 da Lei nº 646/78 passam a vigorar com os seguintes sim bolos, denominações e número de cargos: Anexo I ê me SÍMBOLO DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS DAS-1 Secretário Municipal 6 DAS-=1 Assessor-=lhefe 3 DAS-1 Chefe de Gabinete 1 DAS=2 Assessor 6 DAS-3 Administrador Regional 5 DAS-3 Chefe da Guarda Municipal 1 Anexo II sfmBoLO DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS DAI=1 Chefe de Divisão 13 CAI-II Chefe de Seção 13 CAI=II Assistente ] 7 CAI-III Encarregado de Setor 8 CAI IV Encarregado de Turma 10 Arto 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrários o) CABINETE DO PREFEITO, em 11 de abri e 1 980, Ms É CARLOS EMIR MUSSI Prefeito Registro fis Aga 4, Lv* Publiçaçã Ss ARS Edição de SHU No