| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 708 / 1980 |
| Date | 1980-04-30 |
| Ementa | Suspende a cobrança da correção monetária instituída em Lei durante o período de 90 dias. |
| native_id | 6184 |
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EZRA a o “de Janeiro, manteve e eu, de acordo com o 4º do artigo | = CC] Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Macaé Gabinete do Presidente LEI Nº 708/80 Faço saber que a Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio 89 da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1.975, | Lei Orgânica dos Municípios, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica suspensa a cobrança da correção monetária instituida em:. lei, pelo Município, durante o período de 90 (noventa) dias. Art. 28 - Esta Lei entra em vigor na data desua publica - ção. Art. 38 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 25 de abril de 1 980. Chrigreees (e) Zarour” “Pinheiro Presidente Publica ção: ) Dead! Edição de