| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 712 / 1980 |
| Date | 1980-07-14 |
| Ementa | Fica aprovado o convênio de assistência financeira e técnica (escolas rurais) celebrado em 12 de maio de 1980, entre o estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé, na conforminado do instrumento formado, o qual fica fazendo parte integrante desta lei. |
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