| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 718 / 1980 |
| Date | 1980-10-06 |
| Ementa | Abre Crédito Especial. |
| native_id | 6195 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé õ Gabinete do Prefeito ê LEI ao Tiso A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ » DeLISERA C EU SANCÍUNC A SE - GUINTE LEI: ê Art. 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir [o] crógito especial na importância de Cry50.0U0,J0 ( cin- quenta mil cruzeiros) destinado a atenúer despesas com a rapresentação da Câmera unicipal de iiacaé no Conyres so da vereadores É realizar-se ein Belo Horizonte-MG. 2 . ' no periocgo de 15 a 15 de setembro de 1980. Art. 2º - 5 recurso de que trata o artigo anterior será compensa do com a anulação parcici no Programa Ce Trabalho .... 16915751.Uz6 - Código ds Lespesa 4110 - Secretaria lu nicipal de bras e Sarviços ruslicos, ne mesma impor . tância. Art. 58 - csta Lei eníra ex vigor na cata de sus publicação, ro 8 vogadas as qisposições em contrário. GagliNcTte DO PREFEITO, em 26 de setembro de 1980, ARLUS EMIR MUSSI PREFEITO (o) O 4L Registro fls, Publicação « “e