| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 736 / 1980 |
| Date | 1980-12-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
| native_id | 6213 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito (6382) S . A CÂMARA MUNICIPAL DE NACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO À SE- GUINTE LEI: , Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir , | crédito suplementar na importância de & 4.744.143,53 * Fo) . (quatro milhões, setecentos e quarenta e quatro mil cento e quarenta e três cruzeiros e cinquenta e tras ! centavos), destinados"a reforço nas dotações orçamentá rias constantes do anexo I « “Art. 2º - Os recursos de que trata o Art. anterior serão compen- sados na forma do $ 1º, item III do arte 43 da Lei V 4,320, de 17 de março de 1964; com a anulação da. inpoi tância de & 3.024.143,53 (três milhoes, vinte e quatro mil, cento e quarenta & três cruzeiros e cinquenta e três centavos), conforms anexo 1 e na-forma do item * | II, do mesmo parágrafo e artigo; na quantia de ' (&-1.720:000,00 (hum milhão, setecentos e vinte mil cru zeiros), proveniente do saldo do excesso de arrecada * çao verificado no corrente exercicio » Arti 39 - Esta Lei entra em vigor na data ds sua publicação , » + revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 19 de dezembro de 1980, Registro fIsá 9a! ANE, Lvr Publicação imerso Q VAZA 5 CARLOS EMIR us É Prefeito dear a od cera E ms a a ieasenndá “Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé ve a ) Gabinete do Prefeito JPROJETO DE LEI. a o Continuação. : ANEXO I. Anulação õ. 1100 -Prefeitura Municipal o -1110,03070202,001 310.667,00 ? e 3.049,90 Jy - 1110,05221372,004.. 4,104,50 “1 1120,03070212.001 268:130,80 É o 452,88 | - 1.532,03 2120,03070211.001 362,00 1230,05080212,001 231.012,18 na . , 2,342,50 B | -- 3,688;12 no o : 3.514,47 1130, 15824942,002 566.534,92 64, 248,00 1130,15844942,002 50.408,66 o “| 155.270,29 1130.15824952.003 - 191.220,00! o 102.098,00 A 140,13754282,001 240.562,00] Vs É... 148 ne 35.937,16 o 457,00 . 1 759,07: a 1140,13754281,001 53,00 1140, 15814872,006 201,50 : - 11,700,80' É 1.041,72" 45.000,00 1140.15814971.006 a 41.979,00 1150,08421882,.007 3111 1.254,383,00 o 3120 o , 6.167,40 3131 100,00 : | - 3132, | 80,15. 1150,08421881,007 4110 114,094, 18 1150.08421381.008 4110 | 1.110,51 8 1150.08421881,001 . 4126. . 48.087,00, 0 1150.68422552.008, “ 3132 . | . 50,067,98, . “ 1150,08422372,009 “3220 * ; 389,30 > .1150,08422472,010. 3120 — 25,367,00 1150.08452132.011 . 3132 “ 8,000,00 1150,08462241,010 | 4110 | . 2.167,68 “ 1150,08472352.013 . 3254 |. 30.078,07 Estado do Rio de Joneiro . 3 Prefeitura Municipal de Macoé b SA Gabinete do Prefeito PROJETO DE LEI - Continuação. : ANEXO I Programá, de “Trabalho J --1150.08482472,014 21,609,00 8. : : o “20.000,00 no 15.000,00 5 1150.08482471,012 70.090,00 a 1350,08482472,015 6.103,18 e ve 51.000,00 “* 1150,08482471,014 100.000,00 . 1160, 10580212.016 1.660,087,00 ' 22.000,00 936,00 383.664,92 =. 1160,10603251.015 13.680,00". a | “100.000,00 1160, 10603261,016 20,000,00" . 120.090,00 * 1160,10603281,017 132.850,35 - o . 14.499,40 1160,13764482.017 81.574,00' ra : - 303,06 4.009,00 . 5.400,00: 1160,13764481,018 300,36 -1160,16885321,023 7.214,38 1160,16885342.018 382.401,55 E õ ' 4.125,15 : 10.124,40 36.038,04 o “67,20 1160. 16885241,020 99.135,14 o 1160, 16865341,022 “207. 309,46 1160. 16915751.024 “285,82. 296.650,00