| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 737 / 1980 |
| Date | 1980-12-26 |
| Ementa | Fixa de acordo com tabelas os vencimentos e salários dos funcionários e Servidores da Prefeitura. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito o LEI nefêtioo ns o A CAMARA HUNICIPAL DE MACAÉ, DELIBERA E EU SANCIONO A SE -GUINTE LEI: ” Ts 1º. - Os vencimentos e salários dos funcionários e sarvidoros” da Prefeitura Municipal de Macaé ficam fixados de acor- do com as Tabelas I, II, III, IV, Ve VI, em anexo. , . - Jo mta . 4 Arte; 2º - Os proventos e pensões vigentes em janeiro de 1980 fi (8 . ; cam reajustados em 80% (oitenta por cento)... po, o ' DE . rn Pre e. ] Arte: 3º - ds Valores das fuftoes gratificadas: ficam elevados em . 80% (oitenta por cento). . Art./ 4º - Q salário-família será pago de acordo com a Lei nº , - ao 4.266, de 03 de outubro de 1963. A Cota Arte! 5º - Fica concedido aos servidores de limpeza urbana 20% (vio 4 do ii, te por cénto) de insalubridade. | Art.: 6º - Henhuma remuneração, provento ou pensão poderá ser supo- rior à remuneração percebida pelos ocupantes dos cargos- Símbolo DAS=I. Arte, 7º - Nos cálculos decorrentes desta Lei, as frações de cruzei ros serão arredondadas para o múltiplo superior de um " cruzeiro . Arts 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sur !- , tindo seus efeitos a partir de Ul de janeiro de 1981 . Art./9º - Revogam-se as disposições em contrário . GABINETE DO PREFEITO, em 22 de dezembro de 1980. Registro nm IB, Lv", ARLOS EMIR . Prefeito -M Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé - Gabinete do Prefeito TABELA 1 Quadro 1 - Cargos em Comissão Nº DE SsfmeoLo CARGO VENCIMENTO- Em Cr$ CARGOS + Do 006 DAS-1 Secretério Municipal 30.000,00 001 * DAS-1 Chefe de Gabinete 30.000,00 õ. 003: DAS-1 Assessor-Chefe 30.000,00 a: - 006 DAS-2 Assessor 15.000,00 PE ops! DAS-3 Administrador Regional — 13:000,00 o 001. DAS-3 Chefe da Guarda - 13.000,00 2 Er Ê fe) Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito SR TABELA TI 1 Quadro II e III E] Nível . Vencimento Mensal -Em Cr$ RR .... 6.804,00 OZ erccererorcera seres sore rer sanar 7.371,00 03 erreereneererercreeerererererernros 7.938,00 o Sa Dá liccecreo Crerecara Ceerrrarcaro 8.505,00 tw DS ecereecrerrarrraos RR 1... 9.072,00 D6 ceceereeecerercerorerererrerirreere 9.639,00 O 07 cerererereererarerrerrererea ver cres 10.206,00 08: crrrerrer erre rrreetarererrrrrrcrees 10.773,00 O cecererrererrerororerorrcereresasos 11.340,00 E) O TP cececreco 11.907,00 1) ceccrerrera erre crer ras ce 12.474,00 12 cereserrereeos derem Corererscre 13.061,00 13 ceerrerercercearrrrcereericrve so 13.608,00 14 cecesercerers erercerera ser caseas 14.175,00 15 cececrererares RR perccrres. 14.742,00 16 cemsrertaecirero Ceercrrrr core. .o 155309,00 217 cast ceereerreretrcerreaseesoo 15.876,00 o 16443700 19 cecrcesanenenerraecr cer tera snes o 046 17.010,0 1B oem Pd as AR RR OR 2 O CC Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé ê Gabinete do Prefeito TABELA III Quênti Função Salário Mão de Total deda - "* Mensal Obra 001 Apontador 7.938,00+ 1.984,00 = 9.923,00 001 -Apontador 4 9.923,00 ..cecres 9.923,00 2 001 -Arquitóto / 26.880,00 ........ 26.880,00 5 004 Assistente Social 4 20.400,00 ........ 24.400,00 Ca 019 Atendente 6.426,00 crccare. 6.426,00 : é 00) Auxiliar Enfermagem / 8.316,00 ........ 8.316,00 071 Auxiliar Administrativo-l / 7.560,00 .eccicoe 7.560,00 O 004 Auxiliar Administrativo-I! Z 8.316,00 ........ 8.316,00 00? Auxiliar Administrativo-III Z 8.694,00 +... 8.694,00 002. “Auxiliar Desenhista É 7.560,00 ..... co 7.560,00 a 006. -Auxilier de Serviços Urbanos 7.560,00 ......0. 7.560,00 . 001. “Auxiliar Técnico de Telecomun. 4 9.450,00 ....... . 9.450,00 002 Barbeiro 4. 7.560,00+ 1.890,00 9.450,00 001 Barbeiro / 9.450,00" .ereree «9.450,00 001 Bombeiro Z 7.560,00+ 1.89D,DD 9.450,00 001! Bombeiro £ 9.450,00 “....cro 9.450,00 - 001 -Borracheiro L 7.560,00+ 1.890,00 9.450,00 &)- “0024 -Borracheiro 7 9.450,00" eve... 9.450,00 S 00% -Calcetéiro / 7.560,00+ 1.890,00 9.450,00 so? 001 -Calceteiro . 9.450,00 ..cc.ce. 9.450,00 - 003 -Carpinteiro-l é 7.560,00+ 1.890,00 9.450,00 001 -Carpinteiro-l 7 9.450,00" .....0.. 9.450,00 003 -Carpinteiro-2 / | 8.316,00+ 2.079,00 10.395,00 001 -Carpinteiro-2 / 10.395,00" ........ 10.395,00 004 «Contínuo-l 7 / 6.426,00 cecerero 6.426,00. 007 -Continud-2 4 6.804,00 ....:... 6.804,00 002 -Dentista Z 17.766,00 ..c..0.. 17.766,00 002 Desenhista 7.560,00+ 1.890,00 9.450,00 6 001 “Desenhista 9.450,00 cerca 9.450,00 Ea) 003 Eletricista / 8.316,00 ..c..... 8.316,00 topo RE) & TABELA Quan= | tidade 001 030 003 001 005 a “919 QN « 001 = 040 — 008 - 001 - Los] [em [= 1 Soo oo Fo a ) t Estado do Gabinete IV Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé do Prefeito Função =: Engenheiro / - Encarregado de Obras 7 -i Escrevente Datilografo/ -*Escriturário-1, - Escriturário-?2 -iEncarregado de. Dbrasz pd -;Fiscal de Obras e Posturas 4 Fiscal Z iFotográfo ” Guarda Pd Jardineiro Y ianterneiro it tLanterneiro Massagista A, Mecanógrafo / Mecânico-I a Mecânico-I “Hecanógrafo Pd ” Mecânico-II dá Mecânico-11 4 Médico É Nerendeirase 50% S. mínimo Mestre de Obras «4. Mestre de Obras Z Motorista-l Motorista-l Motorista-2 Motorista-2 Operador de, Operador de Operador de Operador de Pá Ed - Pá Náquinas-1- e. ” Maquinas-l Máquinas=-2 — Máquinas-2 Pedrairo-l Pedreiro-l 7 Salário Mensal 26.880,00 9.000,00. 11.340,00 12.096,00 10. 206,00+ 12.757,00 10.206,00 10.206,00 7.560,00 7.000,00 7.560,00 7.560,00+ 9.450,00 7.560,00 8.316,00+ 10.395,00: 7.560,00+ 9.450,00 :11:340,00+ 14.175,00" 26.880,00 11.340,00+ 14.175,00: 7.560,00+ 9.450,00 8.316,00+ 10.395,00" 8.316,00+ 10.395,00 11.340,00+ 14.175,00 7.560,00+ 9.450,00 Mão de Obra 2.551,00 1,890,00 2.079,00 1.890,00 2.835,00 Doserseso = hora trabalho reduzida, 2.835,00 1.890,00 2.079,00 2.079,00 2.835,00 1.890,00 oscenvoo Total 26.880,00 9.000,00 11.340,00 12.096,00 12.757,00 12.757,00 10. 206,00 10.206,00 7.560,00 7.000,00 é 7.560,00 9.450,00 9.450,09 7.560,00 10.395,00 10.395,00 9.450,00 9,450,00 14.175,00 14.175,00 26.880,00 14.175,00 14.175,00 9.450,00 9.450,00 10.395,00 10.395,00 10.395,00 10.395,00 14.175,00 14.175,00 9.450,00 9.450,90 A Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé 8 Gabinete do Prefeito TABELA JV Quan= Função Salário Mão de Total tidado : Mensal Obra 008 - pedreiro-2/ 8.316,00 + 2.079,00 10.395,00 8 001 += Pedreiro-2 10,395,00 cresc. 10.395,00 S 003 » Pintor-l 7.560,00 + 1.890,00 9.450,00 001 - Pintor-l 9.450,00 corccoca 9.450,00 001 + Pintor=2 4 8.316,00 + 2.079,00 10.395,00 001 « Pintor-2 / 10.395,00 * ........ 10.395,00 010 - Salva-Vida “ 7.000,00 escrcee 7.000,00 (O 250 « sorvento/ 6.000,00 .cccvce 6.000, o) Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé á RAIAS» Gabinete do Prefeito TABELA VI; Educação Pública Quantidade À Referência Salário Mensal - Em Cr$ s ' , = a 009 ' RS. 6.000,00 ' 040 Nas o - 6.000,00 a) o 090 ' Ne 6 8.316,00 3 020 “a os N.8 9.126,00 o 005 u o NEI3 9.936,00 a 030 | “ Nel4 10.746,00 DOS vo NE.14 13,176,00 O -