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norma nº 671/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 671 / 1979
Date 1979-03-31
EmentaInstitui o Dia do Macaense Ausente.
native_id6224

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
De may
LEI 144/04
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
o
GUINTE LEI:
Arto 1º - Fica instituido o "DIA DO MACAENSE AUSENTE", que será
: comemorado anualmente no mês de julho, por ocasião dos
festejos comemorativos do aniversário de Macaé,
Art, 2º - O dia a que se refere o artigo anterior será destinado
a homenagear a todos os nascidos em Macaé e que, por
quaisquer motivos, tenham fixado residência fora do Mu-
nicípio.
Arte 3º - A presente Lei será regulamentada no prazo de 90 (noven
ta) dias, pelo Poder Executivo, a partir de sua publi-
cação.
Art. 48 = Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Azto 58 - Revogam-se as disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO, em 26 de margo de 1 979,
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CARLOS EMIR MISSI
Prefeito
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