| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 671 / 1979 |
| Date | 1979-03-31 |
| Ementa | Institui o Dia do Macaense Ausente. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito De may LEI 144/04 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE o GUINTE LEI: Arto 1º - Fica instituido o "DIA DO MACAENSE AUSENTE", que será : comemorado anualmente no mês de julho, por ocasião dos festejos comemorativos do aniversário de Macaé, Art, 2º - O dia a que se refere o artigo anterior será destinado a homenagear a todos os nascidos em Macaé e que, por quaisquer motivos, tenham fixado residência fora do Mu- nicípio. Arte 3º - A presente Lei será regulamentada no prazo de 90 (noven ta) dias, pelo Poder Executivo, a partir de sua publi- cação. Art. 48 = Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Azto 58 - Revogam-se as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO, em 26 de margo de 1 979, Aa CARLOS EMIR MISSI Prefeito a «ed