| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 675 / 1979 |
| Date | 1979-04-15 |
| Ementa | Aprova o Termo Aditivo de Rerratificação do Convênio de Assistência Financeira e Técnica (Escolas Rurais) celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé. |
| native_id | 6228 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.