| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 686 / 1979 |
| Date | 1979-11-15 |
| Ementa | Autoriza a criar um Ponto de Táxi, no 2° Distrito. |
| native_id | 6239 |
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| aym O e een LEI Nº 686/79 Art, Arte Art. Art. Art. 29 Câmara Municipal de Macaé, em 24 de outubro de 1 979, Revogam-se as disposições em / ne] Faço saber que a Câmara Municipal de Macas aprovou 8, nos termos .do artigo 89 - $ 4º, da Lei Comple - mentar nº 1, de 17 de dezembro de: 1.975, promulga a seguinte Leis Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a cri ar um Ponto de Táxi no 2º distrito deste Municí- pio, Barra de Macaé. o Vo “| O Ponto de Táxi a que se refere o artigo anteritt funcionará com 2 (dois) táxis quo prestarão ser = tm viços .de transporte de passageiros, O local a ser fixado o Ponto de Táxi ficará” a critério do Poder Executivo. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção. contrário. AT RA RAD do Zarour Pinheiro Presidente