| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 637 / 1978 |
| Date | 1978-04-15 |
| Ementa | Concede o aumento de 44% (quarenta e quatro por cento) nos proventos e salários básicos percebidos no mês de dezembro de 1976, dos funcionários ativos e inativos da Câmara Municipal de Macaé, a partir de 1º de maio de 1977. |
| native_id | 6256 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1
CT t o o ú A Srbuceado ao Farma? da edad Estado do Rio de Janeiro Sox epdo da la Ss. oy-4$- Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº 657/78 A CÂRANA CURICIPAL DE NACAÉ DELIGERA E EU SANCIONO A SE CUTHNTE LEI: Art. 1º - Fica concedido o aumento de 44; (quarenta e quatro por cento) nos proventos e salários bácicos nercesiúos - no . e o “ Ls . . mês úe dezembro de 1976, dos funcionários ativos e ina- , $ E = . . a LA . tivos da Camure iduicipal de Macae, a partir de 18 de maio uu iS77. End q ss , + Art. 2º - Da majoração a ser paça, concedicr melo artigo anterior, será gubtraidc o benofício concedido pelc Resoluçao nº 903/76, de 30 de dezembro de 1976. Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas nróprias. Art. 4º - Esta Lei entrará cu vigor na data de sua publicação, em efeitos a partir de 1º de maio de 1977. Azt. 5º - Revogan-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, eu 22 de março de 1978. , CÁRLOS EKIR MUSÊIO Prefeiivo Registrado, tis. Ju do Livro competentg Secioturia da Preteitara tunicip Ide Macziê Vacnê, 33 de de 19£g pl Se