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norma nº 637/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 637 / 1978
Date 1978-04-15
EmentaConcede o aumento de 44% (quarenta e quatro por cento) nos proventos e salários básicos percebidos no mês de dezembro de 1976, dos funcionários ativos e inativos da Câmara Municipal de Macaé, a partir de 1º de maio de 1977.
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Estado do Rio de Janeiro Sox epdo da la Ss. oy-4$-
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 657/78
A CÂRANA CURICIPAL DE NACAÉ
DELIGERA E EU SANCIONO A SE
CUTHNTE LEI:
Art. 1º - Fica concedido o aumento de 44; (quarenta e quatro por
cento) nos proventos e salários bácicos nercesiúos - no
. e o “ Ls . .
mês úe dezembro de 1976, dos funcionários ativos e ina-
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tivos da Camure iduicipal de Macae, a partir de 18 de
maio uu iS77.
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Art. 2º - Da majoração a ser paça, concedicr melo artigo anterior,
será gubtraidc o benofício concedido pelc Resoluçao nº
903/76, de 30 de dezembro de 1976.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei
correrão por conta de verbas nróprias.
Art. 4º - Esta Lei entrará cu vigor na data de sua publicação, em
efeitos a partir de 1º de maio de 1977.
Azt. 5º - Revogan-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, eu 22 de março de 1978.
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Registrado, tis. Ju do Livro competentg
Secioturia da Preteitara tunicip Ide Macziê
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