| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 638 / 1978 |
| Date | 1978-04-15 |
| Ementa | À pensionista da Câmara Municipal de Macaé fica concedido o aumento de 44% (quarenta e quatro por cento) sobre sua pensão. |
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Estado do Rio de Janeiro sdicas da faJs.oy-48- Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº 658/78 A CÃEARA EUNICIPAL DE MACAÉ e DELIPERA E El! SABCICNU A SE CGUINTE LEI: Art. 1º - À pensionista da Câmara Municipal de Macaé fica concedi do o auncuto de 44, (quarenta e quetro por cento) sobre ' sur. pensão. Hrt. 2º - a. Usapesas decorrentes úu. execução da presente Lei cor e a, ? . reruo por conta de verou propria, n “e PR . EA j 4 o np : - hrt.e 3º - Luta Lai ontrera em visor na gata Us cua publicação, em efcitos a partir de 1º de meio de 1977, Ari. 4º - Rovogan-se as disposirolo em contrário. GASIMETE DO PREFEITO, em 22 de março de 1978, -0 CYRLOS EMIR Prefeito tiegistrado, fis )YD co Livra competente Secretaria da Preteitura fhunicipal de Maas Macaé, Q3 de moro de 19 Y/.