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norma nº 638/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 638 / 1978
Date 1978-04-15
EmentaÀ pensionista da Câmara Municipal de Macaé fica concedido o aumento de 44% (quarenta e quatro por cento) sobre sua pensão.
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Estado do Rio de Janeiro sdicas da faJs.oy-48-
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 658/78
A CÃEARA EUNICIPAL DE MACAÉ
e
DELIPERA E El! SABCICNU A SE
CGUINTE LEI:
Art. 1º - À pensionista da Câmara Municipal de Macaé fica concedi
do o auncuto de 44, (quarenta e quetro por cento) sobre
' sur. pensão.
Hrt. 2º - a. Usapesas decorrentes úu. execução da presente Lei cor
e a, ? .
reruo por conta de verou propria,
n “e PR . EA j 4 o np : -
hrt.e 3º - Luta Lai ontrera em visor na gata Us cua publicação, em
efcitos a partir de 1º de meio de 1977,
Ari. 4º - Rovogan-se as disposirolo em contrário.
GASIMETE DO PREFEITO, em 22 de março de 1978,
-0
CYRLOS EMIR
Prefeito
tiegistrado, fis )YD co Livra competente
Secretaria da Preteitura fhunicipal de Maas
Macaé, Q3 de moro de 19
Y/.

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