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← Macaé (RJ)

norma nº 644/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 644 / 1978
Date 1978-05-27
EmentaAutoriza a celebrar Convênio de Assistência Financeira e Técnica ( Escolas Rurais ) entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.
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texto integral #

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Publicada aro arnsh da Exedod
dice! do gLado de maio ds
Prefeitura Municipal de Macaé DERIA
Gabinete do Prefeito ] i
Estado do Rio de Janelro
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LEI Nº ouaR
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar
Convênio de Assistência Financeira e Técnica (Escolas
Rurais) entre o Estado do Rio de Janeiro e o Municí-
pio de Macaé, na conformidade da minuta que fica fa-
zendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, r8
vogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 15 de maio de 1 978,
CARLOS EMIR MYSSI
Prefeito
Crgist
ted, fig JO cu Livriy compete:
Secretaria da Prefeitura Municipal de Ma:
ilacaé, 37 de Amou o de 1d
Ea

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