| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 644 / 1978 |
| Date | 1978-05-27 |
| Ementa | Autoriza a celebrar Convênio de Assistência Financeira e Técnica ( Escolas Rurais ) entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé. |
| native_id | 6263 |
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Publicada aro arnsh da Exedod dice! do gLado de maio ds Prefeitura Municipal de Macaé DERIA Gabinete do Prefeito ] i Estado do Rio de Janelro ! 4 LEI Nº ouaR A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio de Assistência Financeira e Técnica (Escolas Rurais) entre o Estado do Rio de Janeiro e o Municí- pio de Macaé, na conformidade da minuta que fica fa- zendo parte integrante desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, r8 vogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 15 de maio de 1 978, CARLOS EMIR MYSSI Prefeito Crgist ted, fig JO cu Livriy compete: Secretaria da Prefeitura Municipal de Ma: ilacaé, 37 de Amou o de 1d Ea