| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 645 / 1978 |
| Date | 1978-06-15 |
| Ementa | Concede o aumento de 41,16% aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Macaé. |
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Vs Estado do Rio-de Janeiro ! o ddig 1 a JS da PRA Prefeitura Municipal de Macaé - sé Gabinete do Prefeito Ler ne bisÃS Art. Art. Art. Arte 03 dumluo 1º 2º 4s A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: - Fica concedido o aumento de 41,16% (quarenta e um por cento e dezesseis centésimos) aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Camara Municipal de Macaé, - As despesas decorrentes da execução da presente Lei corre - rao por conta de verbas próprias. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efei tos a partir de 1º de maio do ano em cursos - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 1º de junho de 1 978. CARLOS EMIR MU 1 Prefeito wi