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norma nº 647/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 647 / 1978
Date 1978-08-02
EmentaInstitui como o Dia de Monteiro Lobato a data de 18 de abril.
native_id6266

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nº GAS
e | Art. 18
Art. 2º
8 Único
= Art. 38
Art. 4º
A
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Fica instituido como “DIA DE MONTEIRO LOBATO" a data
de 18 de abril.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura fica obri
gada a comemorar, anualmente, nas escolas municipais ,
o dia estabelecido no artigo anterior.
A comemoração de que trata este artigo será em forma /
de palestra, trabalhos escolares e outras atividades /
que possam levar aos alunos pleno conhecimento da vida
do escritor.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 09 de junho de 1 978,
CARLOS EMIR US
Prefeit
“egistrado, fis Jos al SÊ Livro compels.:
Bro.
Secretaria da Preiciiura Municipal de Mo:
dinuaê, 9.
do agente... de 19287
Ph

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