| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 647 / 1978 |
| Date | 1978-08-02 |
| Ementa | Institui como o Dia de Monteiro Lobato a data de 18 de abril. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº GAS e | Art. 18 Art. 2º 8 Único = Art. 38 Art. 4º A A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Fica instituido como “DIA DE MONTEIRO LOBATO" a data de 18 de abril. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura fica obri gada a comemorar, anualmente, nas escolas municipais , o dia estabelecido no artigo anterior. A comemoração de que trata este artigo será em forma / de palestra, trabalhos escolares e outras atividades / que possam levar aos alunos pleno conhecimento da vida do escritor. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 09 de junho de 1 978, CARLOS EMIR US Prefeit “egistrado, fis Jos al SÊ Livro compels.: Bro. Secretaria da Preiciiura Municipal de Mo: dinuaê, 9. do agente... de 19287 Ph