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norma nº 649/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 649 / 1978
Date 1978-06-25
EmentaEstabelece nomenclaturas para funções do Quadro Suplementar de Extranumerários Diaristas e Mensalistas, concede aumento.
native_id6268

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 8

o do Rio de Janeiro
itura Municipal de Macaé
te do Prefeito
1
11 ne bys/ts
Art, 1º —
Art, 2º -
Art, 3º —
Parágrafo
Art. 48 -
Art. 5º —
Art. 6º -
Art. 7º —
A CÂMARA MUNICIPAL DZ MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Os Quadros de Funcionários da Prefeitura Municipal de Ha
caé são quatro (04):
I - Cargos em Comissão
II - Cargos de Carreira
III - Cargos Isolados
IV - Funções Gratificadas
são fixados os novos valores de vencimento dos Funcioná-
rios dos Quadros II e III, conforme Tabela 1.
As nomenclaturas das funções do Quadro Suplementar de Ex
tranumerários Diaristas e Kensalistas, até a sua extin-/
ção, conforme determina a Constituição Federal de 1967,
e respectivos salários passam a ser os constantes das Ta
belas 2 e 3, ficando seus ocupantes integrados, respecti
vamente, nas funções atualizadas.
único - Os servidores do Quadro Suplementar cujas £un- /
ções foram atualizadas nas Tabelas 2 e 3 serão regidos /
pela C.L.T. e a sua forma de pagamento será mensal.
As nomenclaturas das funções dos servidores contratados
e os respectivos salários passam a ser os constantes da
Tabela 4.
É fixado em L&$ 78,00 (setenta e oito cruzeiros) o valor/
do salário-família dos servidores ativos não regidos pe
la C.L.T. inativos e pensionistas da Prefeitura Hunici-/
pal de Macaé.
Aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal /
de Macaé fica concedido o reajuste salarial de 41% ( qua
renta e um por cento) sobre os proventos e pensões perce
bidos no Mês de abril de 1978.
Nos cálculos decorrentes da fixação dos novos vencimen-/
tos, salários, proventos e pensões, de que cuida a pre--
sente Lei, serão desprezadas as frações de: cruzeiro,
+
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
11 no NI NS
Parágrafo único - Serão também desprezadas as frações de cruzeiros
Art. 8º
Art. 9º
Art. 10
Art. 12
Edição de
Registro ns. J5t.. Ra
Publicação: ..
nos pagamentos ou descontos que incidirem sobre o venci-
mento, salário, provento ou pensão.
A Secretaria de Administração, por seu órgão encarregado
do pessoal, efetuará os registros das alterações funcio-
nais dos servicores de que cuida esta Lei.
As despesas com a execução desta Lei correrão à conta /
dos recursos orçamentários próprios.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publica-/
ção, surtindo seus efeitos a partir de 1º de maio ce //
1978.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o ar
tigo 2º da Deliberação nº 111, de 12.07.68, ressalvados/
os direitos adsuiridos,
GABINETE DO PREFEITO, em 23 de junho de ISA.
fhadiro EMIR MU
Prefeito
Tabela 1
QUADROS Ile III
CARGOS EFETIVOS : DE carreta E ISOLADOS
ED DAME IA db LOULADOS
NiveL, , VENCIMENTO
om cr 1.800,00=Y [fo.es
02 É 8 1.950,00 Pl fo. vo
32000 Cf 2.100,00 = Y Yo.09
04 cf 2.250,007 (JP os
05: cm 2.400,00 Lofocs
06 + tg 2.550,00- S.35f00
7 o o tr$ 2.700,00= 1. bio. so
2.050,00- S.98J:20
3.000,00- $399.90
3.150,00 BÉNCO
o
[os]
|
4
]
]
t
1
;
,
|
b
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i
à
1
,
8 &
09 ==
10 as
“16 3.300,00 -$I%0.00
2 Crê 3.450,00- HANI 00
na Cri 3.600,00 + MS6o.0u
sa tg 3.750,00- 3.835.009
12 tg 3.900,00 — 8:120.00
6 tr 4.059,00-$.Jofo o
V (rg 4.200,000 PÉS. 03
18. tr 4.350,00 =. 135.00
19 08 4.500,00 -9.Y10.00
FUNÇÃO ATUAL
Calceteiro - 1 « Wdowos
Contínuo - 2 —— YW lSe.oo
Eletricista - 2 = Y $%. 09
Motorista - 1 — fdve.so
pedreiro - 2 «a Y Bos
Pintor — 2 === NA 6 Povo
servente .. YWlISo.os
Tabela 2
QUADRO SUPLEMENTAR ( ex-diaristas
Forma de Pagamento : Mensal
Regime Jurídico de Trabalho : C.L.T,
“o
FUNÇÃO ANTERIOR
Servente
Servente
Servente
Servente
Servente
Servente
Servente
QUANT;
o2
o2
g01
o2
05
oi
60
882832888.
SALÁRIO MENSAL
2.000,00
1.800,00
2.200,00
2.000,00
2.200,00
2.200,00
1.600,00
Tabela 3
QUADRO SUPLEHENTAR (Ex-Mensalistas)
Forma de Pagamento : Mensal
Regime Jurídico de Trabalho : C.L.T.
FUNÇÃO . ATUAL FUNÇÃO ANTERIOR QUANT; SALÁRIO MENSAL
Apontador YYloeo Apontador oi Cr 2.100,00
Auxiliar Administrativo - 1-Y.200.0» Professor o1 (rt) 2.000,00
Auxiliar Administrativo - 1. Y.Joo.oo Servente Educação oi Cri 2.000,00
Auxiliar Administrativo - 3, Y$».eo Auxiliar Protocolista 01 CS 2.300,00
Auxiliar Administrativo - 3 Y.f&o-ds Auxiliar Administrativo o2 tr$ 2.300,00
Auxiliar Administrativo - 3 Vifte.v o Auxiliar de Escritório 04 C$ 2.300,00
Auxiliar Administrativo - 3 Y.fte.eo Auxiliar de Assistência Social “01 Cr$ 2.300,00
Auxiliar Administrativo - 3 Yu fYyo.09 Fiscal Arrecadador do Matadouro oi C& 2.300,00
Carpinteiro - 2 — Y.b%o.oo Carpinteiro 03 (3 2.200,00
Contínuo - 2 — YflSoco Continuo 04 3 1.500,00
Eletricista - 2 — fóxo.os Eletricista o1 (4 2.200,00
Escriturário. 2- 6.ide.oo Mecanógra£o o1 Cf 3.200,00
Fiscal de Obras > 43.05 Fiscal de Barreira os (r$ 2.700,00
Fiscal de Obras ? fb3.09 Fiscal de Obras os C$ 2.700,00
Fiscal de Posturas = $.,9000 Cobrador ol 0% 2.700,00
Fiscal de Posturas L.bjoss Fiscal de Barreira ol Cy 2.700,00
Fiscal de Posturas- 630.09 Fiscal de Distrito 01 &% 2.700,00
Guarda — 4 jfoos Guarda Municipal 18 G$ 1.800,00
Mecanógra£o ————=— Y $3%0.00 Mecanógra£o o2 Cb 2.200,00
Motorista - 2 Yódo.o o Atendente de Obras ol Crê 2.200,00
Motorista - 2º Y.6%.09 Hotorista 06 Cr$ 2.200,00
—Pegreiro - 2 — Yblaos Pedreiro 04 Cet; 2.200,00
Professor = = Professor 15 C3 1.800,00
servente — N.lío.oo Servente de Obras 03 C% 1.600,00
Servente — Wise Servente Educação oi 3 1.600,00
vigia —=— Yifaos Vigia oi cg 1.800,00
Assisvençê Gotta dl = Í8.00004 +
o o.
as . há e a bd ad
Tabela 4
/ PESSOAL CONTRATADO
FUNÇÃO ATUAL FUNÇÃO ANTERIOR QUANT. SALÁRIO MENSAL
Heévogado Advogado ol Cr$ 6.000,00
Arquiteto — 16. 800.05 Arquiteto ol Cr 8.000,00
Atendente — Y. tSo.oo Encarregado Posto de Correios oi C% 1.700,00
atendente — — Y.lfo.os Auxiliar de Saúde o8 crê 1.700,00
Auxiliar de Enfermagem — “/, 60.00 Auxiliar de Enfermagem ol Cri 2.200,00
Auxiliar Administrativo - 1 - Y.aço.vo Auxiliar de Educação ol Cê 2.000,00
Auxiliar Administrativo - |- YV.doo-eo Auxiliar de Cadastro Imobiliário 07 (rg 2.000,00
Auxiliar Administrativo - 1- Y:200.00 Auxiliar de Saúde 11 Cr$ 2.000,00
Auxiliar Administrativo - 1- Y'do0:0 9 Servente de Obras 04 org 2.000,00
Auxiliar Administrativo - 1- V'Z89.º» Professoras 07 Cc 2.000,00
Auxiliar Administrativo - 17 É seo 00 Servente de Saúde ol Cr$ 2.000,00
Auxiliar Administrativo - 1” . Carpinteiro ol Cr$ 2.000,00
Auxiliar Administrativo - 2.- Yédo.0a Auxiliar do Depart. de Obras o1 Cri 2.200,00
Auxiliar Administrativo - 2 «Y.6M-09 Cobrador o2 Cf 2.200,00
Auxiliar Administrativo - 2 -Y. 620.00 Auxiliar de Laboratório ol Cf 2.200,00
Auxiliar Administrativo - 2 Y/2:00 Auxiliar de Saúde o &:% 2.200,00
Auxiliar Administrativo - 2 —Y.6do.0= Auxiliar de Serv. Médicos ol Crê 2.200,00
Auxiliar Desenhista e Y Iodo: Auxiliar Desenhista o2 Cf 2.000,00
Auxiliar Serviços Urbanos -=s YIcesa Auxiliar Serviços Urbanos 03 Cf 2.000,00
Auxiliar Técnico de Segurança do Trabalho!" Auxiliar de Serviços Urbanos ol &3 2.500,00
+ Auxiliar Técnico de Serviço Social —SATooo Auxiliar de Assistência Social ol crê 2.500,00
N Auxiliar Técnico de Telecomunicações - fASo.oo Técnico em Televisão ol Cr$ 2.500,00
per Encenteno- Zé Foo.0o ó O“ Va
NE E e e. e ma e .
FUNÇÃO ATUAL
Barbeiro — Ydvo.ov
Barbeiro — fdou.os
Bibliotecária — 3 3%o.09
| )00.00
Bombeiro
Borracheiro =» 390.90
Calceteiro - 1 — 4 doou
Galceteiro - 2 — f b%.09
Carpinteiro- 1 fdovos
Carpinteiro. 2 — Yéd.00
Contínuo -1 —— Y ISo co
Dentista —— — 9.8%0.00
Eletricista- 1 — flYoso
Eletricista 2 — Yódo.09
Escrituráriol — é.300.0 0
Fiscal de Obras & Sibj=e-º9
0 sho os
2.99
Fiscal de Obras
Fotógrafo = do
yIfovo
Jardineiro — fdov.oo
Guarda
Lanterneiro - 14 7 200.09
Lanterneiro - 2 € Yipo.so
Massagista —— | Zoo.
Mecânico ——— Ve 200.02
FUNÇÃO ANTERIOR
Barbeiro
Auxiliar de Saúde
Auxiliar de Biblioteca
Servente
Borracheiro
Servente
Servente
Servente
Carpinteiro
Servente
Dentista
Servente
Eletricista
Auxiliar de Serviços Urbanos
Auxiliar Desenhista
Auxiliar de Saúde
Servente
Servente
Servente
Servente
Servente
Auxiliar de Saúde
Servente
QUANT.
o1
o1
oi
ol
ol
os
o3
o2
oi
os
oi
oi
ol
04
o1
oi
ol
21
oi
o1
o1
oi
ol
88383838
8
SALÁRIO MENSAL
2.000,00
2.000,00
2.800,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.200,00
2.000,00
2.200,00
1.700,00
4.700,00
2.000,00
2.200,00
3.000,00
2.700,00
2.700,00
2.000,00
1.800,00
2.000,00
2.000,00
2.200,00
2.000,00
2.000,00
"s
PESSOAL CONTRATADO...
FUNÇÃO ATUAL
Mecânico — Y.du> 90
Mecânico Especializado— 6.30v.0-
Merendeira 4
Motorista - 1 — Y Zov.ve
W.dov.os
motorista - 2 — Yld.va
motorista - 27 fóznos
Operador de Máquinas - 1 Eto.09
Motorista - 17
Operador de Máquinas - 2. £ 300.09
Pedreiro - 1 — “fdso.sao
Pedreiro - 2 — GYbj.os
Y dos.sa
Pintor - 1 — Vice va
Professora Formada
Regente Leiga
Servente ,. uv, fo.o o
Servente — W.lio.2 O
Jtfo.v o
Técnico de Educação 2.3h.00
Pintor - 1 —
Servente —
K)
FUNÇÃO ANTERIOR
Soldador
Mecânico
Merendeira
Servente
Motorista
Motorista
Administrador do Matadouro
Operador de Máquinas
Operador de Máquinas
Servente
Pedreiro
Pintor
Servente
Professora Formada
Regente Leiga
Servente de Educação
Servente
Servente de Saúde
Técnico de Educação
6 E?
QUANT. SALÁRIO MENSAL
o1 &% 2.000,00
o3 Cr) 3.000,00 .
70 jornada trab. reduzida
conforme CLT.
03 Er 2.000,00
o1 tr 2.000,00
07 &$ 2.200,00
ol Cf 2.200,00
03 $ 2.200,00
03 Erê 3.000,00
22 tê 2.000,00
o2 03 2.200,00
o2 tr 2.000,00
o1 Crê 2.000,00
so Crê 1.800,00
48 Salário de acordo com
Dec. Federal nº66259
de 25/02/70.
o3 Cr$ 1.600,00
169 Cf 1.600,00
06 Cr$ 1.600,00
06 Cr$ 2.800,00
o «

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