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← Macaé (RJ)

norma nº 650/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 650 / 1978
Date 1978-07-02
EmentaAbre Crédito Especial.
native_id6269

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI no b5045
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
.
| Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o /
€ Crédido Especial na importância de E 300.000,00 ( tre-
0) , zentos mil cruzeiros), para a aquisição de equipamentos
| destinados à melhoria da infra-estrutura social e da /
população urbana (iluminação da Praça Dr. Ivair Noguei
ra Itagiba, localizada na Avenida Presidente Sodré).
“ Art. 2º - Os recursos para o atendimento do que trata o Art. 1º
serão os provenientés da anulação dos seguintes Progra
mas de Trabalho, do orçamento vigente:
Órgão 1 700 - Secretaria de Obras e
Serviços Públicos
TT Unidade Orçamentária: Serviço Rodo-
viário Municipal - 1740
! Programa de Trabalho: 16915751.004-
” Pavimentação de vias urbanas
À is Dotação: 4110 - Importância 6& 100.000,00
: Úrgão 1 700 - Secretaria de Obras e
= o Serviços Públicos
Unidade Orçamentária: 1740: Serviço
Rodoviário Municipal
Programa de Trabalho: 16915751.005-
Abertura de vias urbanas
Dotação: 4110 - Importância | 200.000,00
& 300.000,00
. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 30 de junho A 978.
f

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