| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 650 / 1978 |
| Date | 1978-07-02 |
| Ementa | Abre Crédito Especial. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI no b5045 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: . | Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o / € Crédido Especial na importância de E 300.000,00 ( tre- 0) , zentos mil cruzeiros), para a aquisição de equipamentos | destinados à melhoria da infra-estrutura social e da / população urbana (iluminação da Praça Dr. Ivair Noguei ra Itagiba, localizada na Avenida Presidente Sodré). “ Art. 2º - Os recursos para o atendimento do que trata o Art. 1º serão os provenientés da anulação dos seguintes Progra mas de Trabalho, do orçamento vigente: Órgão 1 700 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos TT Unidade Orçamentária: Serviço Rodo- viário Municipal - 1740 ! Programa de Trabalho: 16915751.004- ” Pavimentação de vias urbanas À is Dotação: 4110 - Importância 6& 100.000,00 : Úrgão 1 700 - Secretaria de Obras e = o Serviços Públicos Unidade Orçamentária: 1740: Serviço Rodoviário Municipal Programa de Trabalho: 16915751.005- Abertura de vias urbanas Dotação: 4110 - Importância | 200.000,00 & 300.000,00 . Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 30 de junho A 978. f