| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 655 / 1978 |
| Date | 1978-08-16 |
| Ementa | Abre Crédito Especial |
| native_id | 6274 |
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Publicada no JORNAL DA CIDADE, Estado do Rlo de Janeiro de l6 a 51 de agosto de 1 978 Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: [A Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o e Crédio Especial, na quantia de ($ 40.000,00 (quarenta / mil cruzeiros), para atender despesas com a participa - ção da representação do Poder legislativo Macaense no Congresso de Vereadores que terá lugar na cidade de Cam e boriú, Estado de Santa Catarina, nos dias 12 a 17 de agosto de 1 978. Art. 2º - Os recursos para o atendimento do Art. 1º são os decor- rentes da anulação parcial de igual quantia na dotação orçamentária 3120 - Material de Consumo - Secretaria de Obras e Serviços Públicos - Programa de Trabalho / 16915752.005. o Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re EA vogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 10 de agosto d 978. RLOS EMIR USs1 Prefeit Registro fis, FER o duvt a — Publicação: