| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 659 / 1978 |
| Date | 1978-10-30 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar |
| native_id | 6278 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº 659,/78 nos Art. 1º - Arte 2º - Art. 5º — Registro as. Toly,Lv Publicação: Jornal da Cidade -A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Fica aberto o crédito suplementar na importência de E 1.188.577,47 (um milhão, cento e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e sete cruzeiros e quarenta e se- te centavos), para reforço nas rubricas orçamentárias constantes do anexo I, Os recursos de que trata o artigo anterior serão com - pensados na forma do $ 1º, item III do artigo 43 da / Lei nº 4.320, de 17 de março de 1 964, com a anulação da importância de fg 990.854,49 (novecentos e noventa mil, oitocentos e cinquenta e quatro cruzeiros e qua- renta e nove centavos), conforme anexo I e na forma do ítem II, do mesmo parágrafo e artigo, na quantia de 6 197.722,98 (cento e noventa e sete mil, setecentos e vinte e dois cruzeiros e noventa e oito centavos), pro veniente do saldo do excesso de arrecadação verificado até o mês de setembro do corrente exercício, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação + + - Ed . revogades as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO, em 27 de outubro de 1 978. AÁRLOS EMIR MUBSI Prefeito da om Registro fis. Ly" Publicação: Jornal da Cidade,( Edição de Servidor Estado do Rlo de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito VALORES - & REFORÇO | 1000 - CÂMARA MUNICIPAL 1010 - Plenário da Câmara | 01.010012.001 - Manutenção | | | cd das Atividades das Unidades 3111! - 59.545,90] | | | [+020 - Secretaria da Câmara | | 15.824952,003 - Encargos | | | com Inativos e Pensionistas sea - | 14.265,10] 15.824952.003 - Encargos | | | | com Inativos e Pensionistas 3252 - | 1.682,00 | | [HO - GABINETE DO PREFEITO | [Ho - Gabinete do Prefeito | | | | 03.070202.001 - Manutenção | | | dos Serviços do Gabinete |. su! - | 143.334,00! | 3140] - 15.000,00 [1200 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | | [1210 - Secretaria de Administração | | | | 03.070212.001 - Manutenção | | | | das Atividades da Unidade 3111] - | 120.961,87] [1300 - SECRETARIA DE FINANÇAS | | | [1310 - Secretaria de Finanças | | | | 03,080212.001 - Manutenção | | | Í das Atividades da Unidade 3111 | 297.823,80] - I | 15.824952.003 - Encargos | | . I | com Inativos e Pensionistas 323) | - | 18.363,15] | 3232 | - | 26.280,00] | 15.824942.002 - Encargos So | | | | ciais com Serviços Públicos 3235 | 81.180,19) . I | Continua e Estado do Rlo de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Continuação CÓDIGOS VALORES - B&B DO PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA ANULAÇÃO REFORÇO pasto - SEC. DE SAÚDE E ASSIST. | SOCIAL | Sec. de Saúde e Assist. | | Social | | 15.750212,001 - Manuten | | ção das atividades da | | Unidade 3111! 10.289,96 | [1600 - SEC. DE EDUCAÇÃO E CUL- | | | TURA | | [L610 - Sec. de Educação e Cultura | | | 08.421882 - Manutenção das | | Atividades da Unidade-001 3111] 151.987,69 | | . 3111-FPM - | | 1620 - Biblioteca Municipal | | 08.482472,001 - Manutenção | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 179.481,53 das Atividades da Unidade 5111 23.629,50 1700 - SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS PUB. 1710 - Serviços Urbanos 10,580212.001 - Manutenção das Atividades da Unidade 3111/ - 3130| - 1720 - Serviços de Mercados, Feiras | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 541.552,89] 68.111,03] ; | e Matadouros I 13.160962.001 -Manutenção das I Atividades da Unidade 3111| 13.322,58 | 1820 - Serviços de Saneamanto | 13.764482.001 - Hanutenção das | Atividades da Unidade 3111] 77.655,25 | - 3111-FPM| 304.632,63 | - Continua . Estado do Rlo de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Continuação CÓDIGOS VALORES - 6 ANULAÇÃO REFORÇO DO PROGRAMA DE TRABALHO * DESPESA 1740 - Serviço Rodoviário Municipal 16.915712.002 - Manu tençao de Fiscaliza- çao de Transporte Ur bano 3111-FRN TOT AL 990.854,49 [rhO8 577,4 30.331,89