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norma nº 659/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 659 / 1978
Date 1978-10-30
EmentaAbre Crédito Suplementar
native_id6278

Documents (1)

texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 659,/78 nos
Art. 1º -
Arte 2º -
Art. 5º —
Registro as. Toly,Lv
Publicação: Jornal da
Cidade
-A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Fica aberto o crédito suplementar na importência de
E 1.188.577,47 (um milhão, cento e oitenta e oito mil,
quinhentos e setenta e sete cruzeiros e quarenta e se-
te centavos), para reforço nas rubricas orçamentárias
constantes do anexo I,
Os recursos de que trata o artigo anterior serão com -
pensados na forma do $ 1º, item III do artigo 43 da /
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1 964, com a anulação
da importância de fg 990.854,49 (novecentos e noventa
mil, oitocentos e cinquenta e quatro cruzeiros e qua-
renta e nove centavos), conforme anexo I e na forma do
ítem II, do mesmo parágrafo e artigo, na quantia de
6 197.722,98 (cento e noventa e sete mil, setecentos e
vinte e dois cruzeiros e noventa e oito centavos), pro
veniente do saldo do excesso de arrecadação verificado
até o mês de setembro do corrente exercício,
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
+ + - Ed .
revogades as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO, em 27 de outubro de 1 978.
AÁRLOS EMIR MUBSI
Prefeito
da
om
Registro fis. Ly"
Publicação: Jornal da
Cidade,(
Edição de
Servidor
Estado do Rlo de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
VALORES - &
REFORÇO
| 1000 - CÂMARA MUNICIPAL
1010 - Plenário da Câmara
| 01.010012.001 - Manutenção |
|
|
cd
das Atividades das Unidades 3111! - 59.545,90]
|
|
|
[+020 - Secretaria da Câmara |
| 15.824952,003 - Encargos | |
| com Inativos e Pensionistas sea - | 14.265,10]
15.824952.003 - Encargos |
| | |
com Inativos e Pensionistas 3252 - | 1.682,00
| |
[HO - GABINETE DO PREFEITO |
[Ho - Gabinete do Prefeito | | |
| 03.070202.001 - Manutenção | | |
dos Serviços do Gabinete |. su! - | 143.334,00!
| 3140] - 15.000,00
[1200 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
[1210 - Secretaria de Administração | | |
| 03.070212.001 - Manutenção | | |
| das Atividades da Unidade 3111] - | 120.961,87]
[1300 - SECRETARIA DE FINANÇAS | | |
[1310 - Secretaria de Finanças | | |
| 03,080212.001 - Manutenção | | |
Í das Atividades da Unidade 3111 | 297.823,80] - I
| 15.824952.003 - Encargos | | . I
| com Inativos e Pensionistas 323) | - | 18.363,15]
| 3232 | - | 26.280,00]
| 15.824942.002 - Encargos So | | |
| ciais com Serviços Públicos 3235 | 81.180,19) . I
|
Continua
e
Estado do Rlo de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
Continuação
CÓDIGOS VALORES - B&B
DO PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA ANULAÇÃO REFORÇO
pasto - SEC. DE SAÚDE E ASSIST. |
SOCIAL
| Sec. de Saúde e Assist. |
| Social |
| 15.750212,001 - Manuten |
| ção das atividades da |
| Unidade 3111! 10.289,96 |
[1600 - SEC. DE EDUCAÇÃO E CUL- | |
| TURA | |
[L610 - Sec. de Educação e Cultura | |
| 08.421882 - Manutenção das |
| Atividades da Unidade-001 3111] 151.987,69 |
| . 3111-FPM - |
| 1620 - Biblioteca Municipal |
| 08.482472,001 - Manutenção |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
|
179.481,53
das Atividades da Unidade 5111 23.629,50
1700 - SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS PUB.
1710 - Serviços Urbanos
10,580212.001 - Manutenção
das Atividades da Unidade 3111/ -
3130| -
1720 - Serviços de Mercados, Feiras |
|
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|
|
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|
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|
|
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|
|
541.552,89]
68.111,03]
; |
e Matadouros I
13.160962.001 -Manutenção das I
Atividades da Unidade 3111| 13.322,58
|
1820 - Serviços de Saneamanto |
13.764482.001 - Hanutenção das |
Atividades da Unidade 3111] 77.655,25 | -
3111-FPM| 304.632,63 | -
Continua .
Estado do Rlo de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
Continuação
CÓDIGOS VALORES - 6
ANULAÇÃO REFORÇO
DO PROGRAMA DE TRABALHO * DESPESA
1740 - Serviço Rodoviário
Municipal
16.915712.002 - Manu
tençao de Fiscaliza-
çao de Transporte Ur
bano
3111-FRN
TOT AL 990.854,49 [rhO8 577,4
30.331,89

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