| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 664 / 1978 |
| Date | 1978-11-30 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar. |
| native_id | 6283 |
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Estado do Rlo de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº 664/78 Art. 1º — Art. 2º - A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIDERA E EU SANCIONO A SE GUIRTE LEI: Fica c Chefe do Peder Executivo eutorizado a abrir [e) crédito suplementar na importância de ( 1.853.439,92 ( um milhao, oitocentos e cingllenta e três mil, quatro centos e trinta e nove cruzeiros e noventa e dois cen- tavos), para reforço nas rubricas orçamentórias cons - tantes do Anexo I. Os recursos de que treta o ertigo anterior serão com - pensados na forma do 3 18, itens II e III do artigo 45 da Lei nº 4320, de 17 de março de 1 964, assim discri- minados: E 1.213.829,05 pelas anuleções de diversas dotações or çamentárias constontes do Anexo 1; 63 354.448,87 pelo excesso de arrecadação verificado 4 : até o mês de outubro Último; (3 305.162,00 pelo seldo do Fundo de Participação dos Municípios do exercício de 1 977. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 29 de novembro de 1º 978. Registro fis, SSL" - Publicação: JOrnal O DEBATE- nº 61 Edição de 201178 a 08127 Aos Servidor ARLOS EMIR HuS3T Prefeito Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito ANEXO E CÓDIGOS VALORES ES DO PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA ANULAÇ ÃO REFORÇO 1000 - CÂMARA MUNICIPAL 1020 - 01010012.001-Man. das Ati vidades da Unidade 3111-A 48.333,00 1020 - 15824952.003-Encargos cem á Inotivos e Pensionistas 3231-A 6.804,40 1100 - GABINETE DO PREFEITO 1100 - 03070202.001-Man. dos Serv. de Gabinete 5111-B 147.682,00 06070212.004-Man. da Dun- . ta de Serviço Militar 3140-D 1.212,00 1200 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1210 - 03070212.001-Man. das Ati vidades da Unidade 3111-E 130.630,00 3120-E 5.592,00 3130-E 34.013,12 03070232.002-Publicações de Atos Oficiais 3130-€ 34.050,68 1300 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1310 - Mam das Atividades da Uni dade-03.080212.001 3111-F 158.785,52 3120-F 13.379,21 3150-F 21.768,45 3140-F 901,88 3150-F 76.772,81 15824952.003-Encargos com Inativos e Pensionistas 3231-F 86.365,00 3232-F 27.558,00 “ 15824942.002rEncargos So (”. ciais com Serv. Públicos 3233-F 121.000,00 3250-F FPM 48.299,40 03080211.001-Reequipamen- to da Unidade 4140-F 4.875,00 h Estado do Rio de Janelro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito CÓDIGOS VALORES E) "EaD AMdRto o o DO PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA ANULAÇ Ro REFORÇO 1400 - 1410 - 1500 - 1510 - 1600 - 1610 - SECRETARIA DE TURISMO 11653632.001-Man. das Ati vidades da Unidade 11655652.003-Man. dos Ser viços de.Fotografia 11653632.001-Man. das Ati vidades da Unidade 11653632.003-Man. dos Ser viços de Fotografia 11653632.004-Promoção de Eventos Oficiais SEC. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL 15750212.001-Man. da Ati- vidade da Unidade 13754282,003-Aquisição de Medicamentos p/ Assist. Médica 13814862.004-Man, do Se - tor de Assist. Social 13750212.001-Man. da Ati- vidade da Unidade 13814871.005-Const. de Centros Comunitários 13750211.001-Reeg. dos Sub-Postos de Saúde SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08421882.001-Man. das Ati vidades da Unidade 08424272.004-Man. dos Serv. de Merenda Escolar 688421882.001-Man. das Ati vidades da Unidade 08472352.007-Bolsas de Es 3120-6 3120-6 3130-G 3130-6 3140-G 5111-H pa 3120-H FPM 3120-H 3150-H 4110-H 4130-h 3111-1 5111-1-FPM 3120-1 5120-1-FPM 3130-1 3.210,00 5.700,00 5.700,00 11.400,00 9.320,00 0,41 10.000,00 2.000,00 42.300,00 81.276,15 13.380,00 8.436,50 469,90 82.620,00 61.257,00 256.416,00 EZ 4 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito CÓDIGOS VALORES [3 DO PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO 08422352.002-Concessao de Bolsas de Estudo 3210-1-FPM 203.105,00 08421881.002-Const. de Es colas de 1º Grau 4110-1-FPM 31.857,61 08421881.004-Resg. das Es colas de 1º Grau - 4140-1-FPM 32.514,00 1620 - 08482472.001-Man. das Ati vidades da Unidade 5111-9 1.478,00 1710 - 10580212,.001-Man. dos Serve da Unidade - 3111-L 496.827,00 19605272.002-Man. de Seru de Iluminação Pública 3120-L-FPM 84.028,40 10580212.001-Man. das Ati vidades da Unidade 3120-L 24.098,80 3150-L 330,02 10580211.001-Reg. da Uni- dade 4130-L 0,05 1720 - 13160962.001-Man. das Ati vidades da Unidade 3111-M 2.400,00 3130-M 3.046,04 1730 - 153764482.001-Man. das Ati . vidades da Unidade 5112-N 15.475,50 3120-N 3.405,08 3150-N 3.500,00 13764481.002-Const. ds Re de de Esgoto 4110-N-FPM 12.402,00 4110-N-FNDU 108.622,00 15774551,006-Const. de Mu tos de Arrime 4110-N-IUM 7.104,00 1740 - 16885342.001-Man. da Ati- vidades da Unidade “3111-0 15.782,00 3120-0 1.565,47 3120-0-FPM 9.057,22 3130-0 1.942,25 Estado do Rio de Janelro * Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito CÓDIGOS VALORES E DO PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA ANULAÇÃO” REFORÇO 16915751.004-Pav. de Vias — o , Urbanas 4110-0-TRU 51.148,00 » 16885341.001-0bres Públi- cas 4110-0-FRN 199.500,00 . 16885341.002-Aquisição de » Eg. Rodoviário TOTAIS +... .... * 4130-0-FRN 191.507,32 1.215.829,05 1.853,439,92 ,