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norma nº 664/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 664 / 1978
Date 1978-11-30
EmentaAbre Crédito Suplementar.
native_id6283

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 5

Estado do Rlo de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 664/78
Art. 1º —
Art. 2º -
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIDERA E EU SANCIONO A SE
GUIRTE LEI:
Fica c Chefe do Peder Executivo eutorizado a abrir [e)
crédito suplementar na importância de ( 1.853.439,92
( um milhao, oitocentos e cingllenta e três mil, quatro
centos e trinta e nove cruzeiros e noventa e dois cen-
tavos), para reforço nas rubricas orçamentórias cons -
tantes do Anexo I.
Os recursos de que treta o ertigo anterior serão com -
pensados na forma do 3 18, itens II e III do artigo 45
da Lei nº 4320, de 17 de março de 1 964, assim discri-
minados:
E 1.213.829,05 pelas anuleções de diversas dotações or
çamentárias constontes do Anexo 1;
63 354.448,87 pelo excesso de arrecadação verificado
4 :
até o mês de outubro Último;
(3 305.162,00 pelo seldo do Fundo de Participação dos
Municípios do exercício de 1 977.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 29 de novembro de 1º 978.
Registro fis, SSL" -
Publicação: JOrnal
O DEBATE- nº 61
Edição de 201178 a 08127
Aos
Servidor
ARLOS EMIR HuS3T
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
ANEXO E
CÓDIGOS VALORES ES
DO PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA ANULAÇ ÃO REFORÇO
1000 - CÂMARA MUNICIPAL
1020 - 01010012.001-Man. das Ati
vidades da Unidade 3111-A 48.333,00
1020 - 15824952.003-Encargos cem á
Inotivos e Pensionistas 3231-A 6.804,40
1100 - GABINETE DO PREFEITO
1100 - 03070202.001-Man. dos
Serv. de Gabinete 5111-B 147.682,00
06070212.004-Man. da Dun- .
ta de Serviço Militar 3140-D 1.212,00
1200 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1210 - 03070212.001-Man. das Ati
vidades da Unidade 3111-E 130.630,00
3120-E 5.592,00
3130-E 34.013,12
03070232.002-Publicações
de Atos Oficiais 3130-€ 34.050,68
1300 - SECRETARIA DE FINANÇAS
1310 - Mam das Atividades da Uni
dade-03.080212.001 3111-F 158.785,52
3120-F 13.379,21
3150-F 21.768,45
3140-F 901,88
3150-F 76.772,81
15824952.003-Encargos com
Inativos e Pensionistas 3231-F 86.365,00
3232-F 27.558,00
“ 15824942.002rEncargos So (”.
ciais com Serv. Públicos 3233-F 121.000,00
3250-F FPM 48.299,40
03080211.001-Reequipamen-
to da Unidade 4140-F 4.875,00 h
Estado do Rio de Janelro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
CÓDIGOS
VALORES
E)
"EaD AMdRto o o
DO PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA ANULAÇ Ro REFORÇO
1400 -
1410 -
1500 -
1510 -
1600 -
1610 -
SECRETARIA DE TURISMO
11653632.001-Man. das Ati
vidades da Unidade
11655652.003-Man. dos Ser
viços de.Fotografia
11653632.001-Man. das Ati
vidades da Unidade
11653632.003-Man. dos Ser
viços de Fotografia
11653632.004-Promoção de
Eventos Oficiais
SEC. DE SAÚDE E ASSIST.
SOCIAL
15750212.001-Man. da Ati-
vidade da Unidade
13754282,003-Aquisição de
Medicamentos p/ Assist.
Médica
13814862.004-Man, do Se -
tor de Assist. Social
13750212.001-Man. da Ati-
vidade da Unidade
13814871.005-Const. de
Centros Comunitários
13750211.001-Reeg. dos
Sub-Postos de Saúde
SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08421882.001-Man. das Ati
vidades da Unidade
08424272.004-Man. dos
Serv. de Merenda Escolar
688421882.001-Man. das Ati
vidades da Unidade
08472352.007-Bolsas de Es
3120-6
3120-6
3130-G
3130-6
3140-G
5111-H
pa
3120-H FPM
3120-H
3150-H
4110-H
4130-h
3111-1
5111-1-FPM
3120-1
5120-1-FPM
3130-1
3.210,00
5.700,00
5.700,00
11.400,00
9.320,00
0,41
10.000,00
2.000,00
42.300,00
81.276,15
13.380,00
8.436,50
469,90
82.620,00
61.257,00
256.416,00
EZ
4
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
CÓDIGOS VALORES [3
DO PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO
08422352.002-Concessao de
Bolsas de Estudo 3210-1-FPM 203.105,00
08421881.002-Const. de Es
colas de 1º Grau 4110-1-FPM 31.857,61
08421881.004-Resg. das Es
colas de 1º Grau - 4140-1-FPM 32.514,00
1620 - 08482472.001-Man. das Ati
vidades da Unidade 5111-9 1.478,00
1710 - 10580212,.001-Man. dos
Serve da Unidade - 3111-L 496.827,00
19605272.002-Man. de Seru
de Iluminação Pública 3120-L-FPM 84.028,40
10580212.001-Man. das Ati
vidades da Unidade 3120-L 24.098,80
3150-L 330,02
10580211.001-Reg. da Uni-
dade 4130-L 0,05
1720 - 13160962.001-Man. das Ati
vidades da Unidade 3111-M 2.400,00
3130-M 3.046,04
1730 - 153764482.001-Man. das Ati .
vidades da Unidade 5112-N 15.475,50
3120-N 3.405,08
3150-N 3.500,00
13764481.002-Const. ds Re
de de Esgoto 4110-N-FPM 12.402,00
4110-N-FNDU 108.622,00
15774551,006-Const. de Mu
tos de Arrime 4110-N-IUM 7.104,00
1740 - 16885342.001-Man. da Ati-
vidades da Unidade “3111-0 15.782,00
3120-0 1.565,47
3120-0-FPM 9.057,22
3130-0 1.942,25
Estado do Rio de Janelro
*
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
CÓDIGOS VALORES E
DO PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA ANULAÇÃO” REFORÇO
16915751.004-Pav. de Vias — o
, Urbanas 4110-0-TRU 51.148,00
» 16885341.001-0bres Públi-
cas 4110-0-FRN 199.500,00
. 16885341.002-Aquisição de
»
Eg. Rodoviário
TOTAIS +...
....
*
4130-0-FRN 191.507,32
1.215.829,05 1.853,439,92
,

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