| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 666 / 1978 |
| Date | 1978-12-20 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar |
| native_id | 6285 |
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Estado do Rio de Janelro Prefeitura Municipal de Macaé Suerenaniar xdex Elpainistoaçãos x GABINETE DO PREFEITO LEI NS 666/78 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: “Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crg dito suplementar na importância de E; 1.788.458,37 (um milhão, setecentos e oitenta 6 oito mil, quatrocentos e | cinquenta e oito cruzeiros e trinta e sete centavos) pa ra reforço nos rubricas crçamentórias constantes do ane- xo 1. Arte 2º - Os recursos de que trata o artigo onterior serão compen- oo sados no forma do 3 1º, Ítens Ile III do afttigo 43 da Lei nº 4 520, de 17 de março de 1 964, assim discrimina-. dos: (3 1.048.016,09 (um milhão, quarenta e oito mil, / dezesseis cruzeiros o novd centavos), pelas anulações do ATO diversas dotações orçamentárias constantes do Anexo Lo 6 740.442,28 (setecentos e quarenta gil, quatrocentos Pa E) quarenta e dois cruzeiros e vinte e oito centavos), pelo 8 excesso de arrecadação verificado até o mês de novembro último. “ Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sue publicação, Te- vogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 13 de dezembro de 1 978, CARLOS EMIR mbssI 7 Prefeito NA Registro fis. GM/5L,Lvº Publicação: Jornal de Cidade- nº Cicado- Nº 200 o Edição de 20/ 12/ 1978. r Servidor e--- E) , - “ t . nú q o x 7 t « . e Y ú A 4 ta EN $ - . 4 ZA / “ a « CÓDIUOS VALORES pel D+. 169,20 47.093,41 22000100 3B. Pay, Or KR 5.499,30 Arda Pensionistas ESopfi tt tenção dos Serviços do Gabinete Secretaria de Adm. 114.107 Que -— |134.920,00 72.453,10 - tenção das Atívida de: da Unidade 416.7A,62 cargos Sociais com Inativos é Pension. E 18894200 - Em cargos Bociais com Serv. Pube PASBP 3250 Continuas ( o » [, A 1 | DO :ROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO | REPORO | É| 1400 - Secretaria de Turismo * 12no - Secretaria de Turismo, | | 11653632.004 - Promoção | de Eventos Oficiais 31h40 1500 - Secretaria de Saude 11510 - Secretaria de Saúde - 13750212.001 - Manuteg | ção das Atividades da rende 30.576,00 ' Unidade . pc PS v RE 11600 - Sec. de Rducação e Cult. O fico - sec. de Eiucação e Cult. | | 08421882.001 - Manutam | ; ção das Ativ. da Infdade |3111 - 310.204,16 , | 3120 | 10.857,60 - 08421881.002 - Cons qa de Escola de 1º W110 72352.007 = de Bolsas de Estudo & o Alunos Carentes 3230 1700 - Secretaria de Obras é * Berviços Públicos 170 - Servi Urbanes : 19 12.001 - Manateg ção des Ativ. ds Unidade |3111 4 100.000,00 21.217,00 aa ad 3220. 3130 1720 - Serviços de Mercado, | Poeira e Ma' : «001 - Manutog , e t qo dás Atividades da e 1730 - Serviços de Sanesmento 26h82.001 - das Ativ. da Untéade|311) 3745551.006 - Constrg feto - Brig Sete | 1º 16885M2.001 - Nanuteg Ea das Ativ. da Unidade [311 um , EA / TOTAL cococevveso 77-44 Ç A