br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 666/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 666 / 1978
Date 1978-12-20
EmentaAbre Crédito Suplementar
native_id6285

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 4

Estado do Rio de Janelro
Prefeitura Municipal de Macaé
Suerenaniar xdex Elpainistoaçãos x
GABINETE DO PREFEITO
LEI NS 666/78
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
“Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crg
dito suplementar na importância de E; 1.788.458,37 (um
milhão, setecentos e oitenta 6 oito mil, quatrocentos e
| cinquenta e oito cruzeiros e trinta e sete centavos) pa
ra reforço nos rubricas crçamentórias constantes do ane-
xo 1.
Arte 2º - Os recursos de que trata o artigo onterior serão compen-
oo sados no forma do 3 1º, Ítens Ile III do afttigo 43 da
Lei nº 4 520, de 17 de março de 1 964, assim discrimina-.
dos: (3 1.048.016,09 (um milhão, quarenta e oito mil, /
dezesseis cruzeiros o novd centavos), pelas anulações do ATO
diversas dotações orçamentárias constantes do Anexo Lo
6 740.442,28 (setecentos e quarenta gil, quatrocentos Pa
E) quarenta e dois cruzeiros e vinte e oito centavos), pelo
8 excesso de arrecadação verificado até o mês de novembro
último.
“ Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sue publicação, Te-
vogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 13 de dezembro de 1 978,
CARLOS EMIR mbssI
7
Prefeito
NA
Registro fis. GM/5L,Lvº
Publicação: Jornal de
Cidade- nº
Cicado- Nº 200 o
Edição de 20/ 12/ 1978.
r
Servidor
e---
E)
, -
“
t .
nú
q
o x
7
t
« .
e Y
ú
A
4
ta
EN
$
- .
4
ZA
/ “
a
«
CÓDIUOS VALORES
pel
D+. 169,20
47.093,41
22000100
3B. Pay, Or KR
5.499,30
Arda
Pensionistas
ESopfi tt
tenção dos Serviços
do Gabinete
Secretaria de Adm.
114.107 Que
-— |134.920,00
72.453,10 -
tenção das Atívida
de: da Unidade
416.7A,62
cargos Sociais com
Inativos é Pension. E
18894200 - Em
cargos Bociais com
Serv. Pube PASBP 3250
Continuas ( o
»
[,
A
1
|
DO :ROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO | REPORO |
É|
1400 - Secretaria de Turismo
* 12no - Secretaria de Turismo,
| | 11653632.004 - Promoção
| de Eventos Oficiais 31h40
1500 - Secretaria de Saude
11510 - Secretaria de Saúde
- 13750212.001 - Manuteg
| ção das Atividades da
rende
30.576,00
' Unidade . pc PS v RE
11600 - Sec. de Rducação e Cult.
O fico - sec. de Eiucação e Cult. |
| 08421882.001 - Manutam |
; ção das Ativ. da Infdade |3111 - 310.204,16 ,
| 3120 | 10.857,60 -
08421881.002 - Cons
qa de Escola de 1º W110
72352.007 =
de Bolsas de Estudo &
o Alunos Carentes 3230
1700 - Secretaria de Obras é
* Berviços Públicos
170 - Servi Urbanes
: 19 12.001 - Manateg
ção des Ativ. ds Unidade |3111
4
100.000,00
21.217,00
aa ad
3220.
3130
1720 - Serviços de Mercado,
| Poeira e Ma' :
«001 - Manutog ,
e t qo dás Atividades da
e 1730 - Serviços de Sanesmento
26h82.001 -
das Ativ. da Untéade|311)
3745551.006 - Constrg
feto - Brig Sete |
1º 16885M2.001 - Nanuteg
Ea das Ativ. da Unidade [311
um , EA / TOTAL cococevveso
77-44
Ç
A

open original →