norma nº 574/1977

Estado do Rio de Janeiro Publica no Jorn cs Citi
Prefeitura Municipal de Macaé vésgão Go 22 8 20.04 77.
CGC 29 115 474/0001-60
LEI Nº 524/99
A CÂMARA MUNICIPAL DE macaé
DELIBERA E EU SANCIGNU A
TT] GUINTE LEI:
] "
; Art. 1º - Fica criado o Cargo em Comissão de Secretário de Tu-
rismos. eme
- .. ;
Art. 2º - Fica criado o Cargo em Comissao de Secretario No.
cação e Cultura.
(Art. 3º - Os vencimentos dos ocupantes dos Cargos de Secretá -
rios ficam fixados em [) 4.000,00 (quatro mil cruzei -
tos), por mês.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente /
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) Lei correrao por conta das verbas proprias.
LR : : : fas
” | Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao ,
No | surtindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de
- | 1977, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, + em 18 de março de 1977,
« sn e somantont c do EMIR peido
Prefeito
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