norma nº 575/1977

Estado do Rio de Janeiro Publicagn no Jornal da Cia: dc
. .. . dn! a er a de “913
Prefeitura Municipal de Macaé adição do 22 a 26.077
CGC 29 115 474/0001-60
LEI NS 575/77 :
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIOND A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a IGREJA EVANGÉ
LICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, em Macaé, com sede provisó-
ria à Avenida Rui Barbosa nº 1390, registrada no li-
vro nº A-1, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas ,,
às fls. 60v2, sob o número de ordem 104, no Cartório
do 1º Ofício desta Comarca.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 18 de março de 1977.
RLOS EMIR
Prefeito
i Sa Ugro comoetente
Registrado. 11540." ivro competente
Eros. PN e dO , ,