norma nº 576/1977

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
CGC 29 115 474/0001-60
Publicada no Jorn] da Cidade,
odiç"c Ce 22 a 28.04.77
LEI Nº 576/77 , pb
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELISERA E EU SANCIDNO A SE
GUINTE LEI:
e
Arte 1º - Fica aberto o Crédito Especial no valor de tj 30.327,00
(trinta mil, trezentos e vinte e sete cruzeiros) para
pagamento de contribuição de Previdência Social - INPS,
parte do empregador, exercício de 1977.
Art. 2º - O recurso para atender às despesas com a abertura do
Crédito Especial de que trata o artigo anterior, será
anulado em igual importância nas rubricas 3,1,5.0- Des
pesas de Exercícios Anteriores - 6; 5.327,00 (cinco mil
trezentos e vinte e sete cruzeiros) e 3.1.4.0 - Encar-
gos Diversos - E 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzei -
4 ros), Programa de Trabalho 01.01010212.01 - Manutenção
= e Operacionalização da Câmara Municipal.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CABINETE DO PREFEITO, em 51 de março de 1977.
(ch
ARLOS EMIR
Prefeito
umpetente
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Tenistrodo, pe yo NM o
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dl ;a Municipal de Macaé
/ COC 29115 474/0001-60
; Flo,09
, HABITAÇÃO E URBANISEO:
/. Despesa tou O pageminto do Pesscel Lotado em Gerviços
/ AAA AAA AAA AAA EEE CESTA TETE EI TT 23.698,33
* Despesk com aquisição de materiais p/Fatricação de
2 Carretas para Lixo & EMQOÊO. ce. cs cssssecsesescrores 8.054,55
pa Usspess com aquisição du Combustíveis e Lubrificantes
Drad para us Viaturmo nscÍpais...o.ecesseserenicresaaara 488.000,66
rd
” D) SAÍDE E SANEAMENTO:
É « Osmpesa com aquisição de fissicementos pare « Gsc. da
Saúdo e Assintancia GOCÍML.,.ecesssceressorsseesereno 60.C00,€0
“a Desgesa com 0 pagamento do Pessoal Lotado no Sator de
SEMAMANtO. es crecees essa sao russo rosesinosescesses eb. 60,0
E) ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA:
Desgesa referente aos descontos a favor do PASCP, des
Cotas do FP, duranta à exercício da 1978... ceessssses 33,861,94
TOTAL DA DESPESA CONTENTES. cscessssescessenesserosoo 1,715,159,76
S : e e o ” ;
C) SALDO QuE SE TRANSFERE PARA O EXENCÍCIO SEGUINTE... de. S60
RESUMO:
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 20.587,48
CDUCAÇÃO E CULTURA 1.024.618,60
HABITAÇÃO E UNGANTSHO 1.099.546,57
SAÚDE E SANEAMENTO dao AS,
n ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA é
q
h RECEITA:
o DESPESA
X Prer de liucad,em 11 de
, (224000
teto ino
ÉF-05003069768
Mod. 003 - 11/7268 -. 100nn
rag : O e
0 AÉ > ed o . Ra
fa Municipal de Macaé º
CGC 29 115 474/0001.6 .
- / , ESITAL
fGontas dos Recursos do Fundo de Participação dos luntcígios nos tamos
pdoe 168/25 do Tritumel de Contas da Unido exarolcio de 1976
A) Dado do exerelcio entsrior 8.527,68
2 8) Valor Cotas repebides no exercício ss 2.834,305,25
a 3) Total do Produto des Alienações -
A 4) Racolhisento -
4 5) valar dos Expréstinos contratdos com
vintulação do Fundo -
6) Outras iucnttas 5.490,04
e. v T [5] 7 A Losrocerpadoroor oras reacoserasisonsa sos LÊ 2,648,627,19
a: pinta de
B) DESPEDAS:
2) DESPÉSAS DE CAPITAL
A) AD VE JAMENTO
Osnpusas com o pagamento de 4 (qutro) prestações
do enprégtimos contreido com o Banco do firasál S/A,
para aquisição do um Pê Carregadairo., ,cccsessroços 10.000,00
B) Educação E CU TUZA
Despasa com a construção de um unidade escoler na
ioculidade de Caxiis + 4% Distrito Quissandn,...., 93.472,52
Dunipesa com a construção de um uritindo escolar ne
loculicads ds Paraiso « 4º Distrito Guiesanõn,..., 21,608,90
“ Deúpeua com a construção de um unidade sacoler na
localidads de Gerra do Cane - 8º Distrito - Gana 23.200,92
C) HABITAÇÃO E umBANTÕMO:
zontal pare Carpintaria, Localizada no Alnxaráfedo
—
arm es eerecnssasrenna cine scr cas trevas caca persas 6.664,00
Despesa com aquisição de ema miquina Cerra de Fita o
cure a Carpintaria, localizada no Almoxarifado Gores 9,823,00
Cespisa com aquisição da equipamento para fetricação
de benílhas de 0,00 cm Cabrita de Gsníilhas > Darre
da lucas — St DISLIICO, ocressescora se ssoseaneviioss 10.705,96
Despesa com aquisição de ums Bonba do Sucção « Impla
mentos para o sarviço de Essoto - Alecarifado Gerei 34,467,06
Despesa com equisição de ur Caçamba Gasculente Kabá
para Lixo — Almoxarifado Carmdcesssrsereriseroncass 27.405,00
cad
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Dá pla 2 o
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ra Municipal de Macaé
f CGC 29 115 474/0001-60
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Ação de Conta FR4/9S -
Apeaa com aquisição da 1 (us) Trator Mussey Ferguson
Mod, Wr-265 almoxarifado Curado. ccosenccocrecnssassoas
Despuss com aquisição de uma Bitonsire, marca Usa, para
Fabricação de filoquatas - Barro de isca 28º Distrito,.
Despesa cóm a conclusão da Construção do Prédio para
instalação do Almexarifado, Oficina lstenica, Carpintaria
wtossito a Rus ttrechal Rondo - Bairro Miramar, ,.e...
Despasa com é aquisição da 7 (sete) carretas pera lixo
e sagoto - Alnoxarifado Coral csecerocossacresascuensos
Despesa com & Pavimentação vom Sloqueta é Pareislaçipe-
dos dis seçuintes Nuas)
Av Presidonte Vargas e Amirel Peixoto - Cnrapetus - 3º
Distrito; Russ Nilnes fábeiro,Duque de Caxias, Gotulio
Vargas, Artur Coslho, Av.Anarel Peixoto, Fabio Franto e
tuiz LÍMIO.csrseressrerenacre secas as race eso sei nise roda
D) SAÚDE / SANEAMENTO:
Despesa cor a construção de Mede de Esgoto do Bairro «
Visconde de ALQUSO e cacrtin der tsseso bro cin cosas ros 004
Despesa com « construção de Nsdes de Cagotos & Calerio
as em diversas fas o Jogradouros na Sede do tnicígio
Total de Denpuda de Capital, cecorsenososrororsêsaascae
2) DESPESAS ConRENTES
amam a
A) ADUINESTRAÇÃO € PLANEJAUENTO;
Despesa com o pagamento de juros e correção mataria,
referento ao Emprestino contraído com o Banco do Bra —
ail S/A , para aquisição de 2 (uma) Pê Carvegedaira,..
B) EDUCAÇÃO E Curuna:
Despass com o pagémento de Professores, durante O axar
eício de 17 cescorcronorsa rasos ross essas obesa a oso
Despasa com o pagamento de Lerandsires, durante O exgre
efcio de 19 cesracerasa sao r secos occ esse sos cestas das
Despesa cos aquisição de diversos materiais pára o Ser
viço de Uaranda EMGOLA” us sosrarence rica ses sersa cheese
Dospata com aquisição de Divorsos Uateriais Pedagógico
para o Ospartenento de EnsÍNO. coscercarascoçuenossades
Despesa com o gagensento ds Bolnas de Estudos - 1º Grey
durenta o exercício de 1976. cerssercrosectasersosaçes
Mod. 003 - 11/76 - 10.000
Fls,02
82.000,00
8,8,14
203,654,67
S0,627,90
149.890,63
82.153,02
-S2.018,00
096.286,97
Dt trad
587,48
660.264,03
17.719,68
82.141,50 |
20.954,85
97.292,00
aon.00