norma nº 580/1977

Estado do Rio de Janeiro
E
Na
E SÇÓS
A) scfim
CGC 29 115 474/0001-60
LEI no sg0ltt
Art. 18
to, trôs (03) bolsos
rocursos finuncoiros
quo so matriculem om
ros poro ingrosso om
Art.
O importd da bolsa não podorá excodor o volor
“cod. GAMOR 1 iu)
Fed a mo ce.
de mocax, Sa Z0-8
Prefeitura Municipal de Macaé
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIUNO A SE
GUINTE LEI:
- A Profoitura Municipal do Macaó concodorá, onuolmen-
do
o residontcs nosto Município
do ostudo o aolunos corontos
curso do proparação a vostibula
Escolos Suporioros.
da
Arte
Art.
Art.
Art.
? 4feMto, Pirro competente
68
anuidodo o toró como limite móximo, monsal, o salá -
: fis .
rio minimo rogional.
Na concossão das bolsas do ostudo instituidas por os
-to Loi torá proforôncio o aluno sorvidor municipol /
ou scu dopondonte.
O julgamento dos podidos do bolso do cstudo soró foi
to por umo Comissão prosidido polo Chofo do Exocuti-
vo OU por possoa por colo cscolhida o intogrado por
»- um roprosontonto da Cômara &Runicipal, indicado por
sou Presidonto oc um ropresontanto do sotor municipal
do assistôncia sociol.
As dosposas com a execução da prosonto Loi corrorão
por conto da verbo próprio, consignado no orçomonto
vigonto.
Esto Lei ontra om vigor no dato do sus publicação
. . - £ .
revogados os disposiçoos om contrario.
GABINETE DO PREFEITU, om 28 do abril do 1977.
CARLOS EMIR q st) :
Profoito
o idas
a fáxi
VOA
NA