| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 585 / 1977 |
| Date | 1977-06-07 |
| Ementa | Denomina 1° de maio a cantina existente no almoxarifado da Prefeitura Municipal de Macaé, em Homenagem ao Dia do Trabalhador. |
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od Estado do Rio de Janelro Gabinete do Prefeito LEI nº 585/4f Prefeitura Municipal de Macaé de Pass. ob: LÉ A CÂNARA MUNICIPAL DE KACAÉ DELIBERA E EU SANCIUKO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominado “1º DE MAIOS a cantina existente no Almo- xarifado da Prefeitura “Municipal de Nacaé, em homenagem / ao Dia do Trabalhador. Art. 22 - Anualmente, no dia 1º de liaio, a Prefeitura Municipal pro moverá no local comemorações constantes de concentraçoes, palestras, competições, etc., destinadas a realçar o sig- nificado da efeméride. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GAUINETE DO PREFEITO, em 06 de junho de 1977, 64% Livro competente Registrado, fls. Secretaria da Preteitura Municip pio Mara6. JM vc o RES Ana o AFIST O JANAA (tg ENIR MYSSI 7 prefeito