norma nº 587/1977

q
Estado do Rio de Janeiro
Camara Municipal de Macaé
E 2a * Gabinete do Presidente
Ler ne 587/77
O Presidente da Câmara Municspal do Macaf,
Paz sabor quo a Câmara aprovou o nos termos do art, 190, 84 22 c 4º da
Constituição do Estado do Rio de Jdinciro, promulga a soguinto Lets
Art, 1º - Fica 6 Chefo do Poder Exocutivo autorizado & criar o Departa-
manto do Difusão Cultural,
8 único - O Departamento será parte integrants da Secrotaria do Educa —
ção e Cultura Municipal,
Art, 22 — O Departamento ds Difusão Cultural terá como cbjotivo difun —
dir toda cxprossão. cultural do Município,
e
Art, 3º « O Chofo d 0 Poder Exceutivo terá o prazo ds 30 (trinta) dias
para regu lamentar 6 proscnto Let,
Art, 4º — Esta Lcf entra em vigor na data do sua publicação,
Art, Sº - Revogam-so as disposições em contrário
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE, o m 13 do dunho ds 1 977,
, é
TECDOMIRO BITTENCOURT GÍLHO
: Presidente”
Sacretaria da Preteitura Municipal de Mazns
Macaé, 46. de “poesctdho. de 19
salho
TO SbCREIÁRIO