norma nº 594/1977

TAVIRA NAS AUUINIA Um amina op
dm Sa g7.08.8€-
Estado do Rio de Janelro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
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LEI Nº 594/77
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCICNO À SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo cutorizado a abrir
o CRÉDITO ESPECIAL, na quontia ge & 25.000,00 (vinte
e cinco mil cruzeiros), para etender despesas con a
porticipução da representação do Poder Legislativo /
fNacoense no Congresso de Vereadores que terá lugar
na cidade de Salvador, Estado da Bahia, nos dios 16
a 19 de agosto de 1977.
Art. 2º - Os recursos poro o otendinento do artigo 1º são os
proveniontes da anulação parciol de igual quantia,
no dotação orçonentário 4140 - Equipamentos e Insta-
lações - Gabinete do Prefeito - Progrona de Trsbolho
0307021.01.
Art. 38 - Esta Lei entrurá en vigor na dato de suo publicação,
: z - Ed -
revogadas os disposiçoes em contrúrio.
GAUINETE DO PREFEITO, em 12 de agosto de 1977.
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