| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 595 / 1977 |
| Date | 1977-08-18 |
| Ementa | Autoriza a promover a venda, por licitação pública, da Pá Mecânica, marca Case, motor n° 357311609, considerada anti-econômica e desgatada para os serviços da municipalidade. |
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“Put tadoa wo Toermal da Exdade, Dm JZadtos-4 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº 595/79 A CÂBARA MUNICIPAL DE nacAÉ DELISERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Fico o Chefe do Poder Executivo nutorizado a promover o venda, por licitação público, do Vá Mecânico, norea Case, metor nº 55731609, considerada anti-econônica é desgastada para os serviços do nunicipalidade. Art. 2º - A vendo autorizado no crtigo 12 será precodido de ova linção, devendo esta ser feito por uma conissão cujos membros, servidores ou não da municipalidade, serão de livre escolha do Prefeito Municipal, Art. 35º - Esto Lei entrará em vigor no dato de sua publicação , revogadas os disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 12 de cgosto 1977, f ARLOS EMIR mpSssI Prefeito q naetetrado, fis lot do Livro competente Vi + troteitura Municipal de Mazis no do 194E Saci Nest d..ue Da = EO Mod. 003 - 05/77 . 10,000