norma nº 605/1977

a
Estado do Rio de Janeiro
s g
CETNACIO
Câmara Municipal de Macaé
Z> Gabinete do Presidente
LEI N$ 605/77
pv
A Câmera Municipal: de Macaé]
no:
“uso: de suas: atribuições
legais,
DELIBERA:
Art. 1º - Ficem criadas, na Administração Hunicipal, as se-
guintes funções gratificadas:
01. Chefe
02. Cnefe
03. Chefe
Ok, Chefe
cipal
05. Chefe
06. Chefe
07. Chefe
08. Chefe
09. Chefe
10. Chefe
do
do
do
do
do
do
do
do
do
da
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Oficina
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
“Viaturas Hunicipais
Bibliotecas
Iluniração Pública
Transporte Coletivo Muni
Calcetamento
Pedreiros
Febricação de Hanilhas
Carpintaria
Esgoto
Hecânica
11. Encarregado. da Oficina de Pintura
12, Encarregado do Serviço. de Limpeza Pública.
Art. 22 - À gratificação atribuida às funções de Chefe e E
carregado será de 60% (sessenta por cento) e 30%
(trinta por cento, respectivamente, sobre o salá-
rio mínimo regional.
Art. 3º - O vencimento: mensal do Cargo em Comissão de Che-
- fe da Guarda Kunicipal passa a ser Cr$1.800,00 /
(un mil e oitocentos cruzeiros) «
Art, 48 — Os recursos para a execução da presente Lei são
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Estado do Rio de Janeiro
Cámara Municipal de Macaé
Lei nº 605/77 - cont.
os próprios do Orçamento em vigor.
art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário,
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, 8 de setembro: de 1 977.
Dridtia EANPOS SILVA
NA
Ler ne bosS/tt
A CÂMARA MUNICIPAL DL MALAÉ
DELZGLR! E EU SENCIGAL 4 SE
GUINTE LEIS
Arte 1º - Fica deneminade * RUA DEUS PROFESGONES * e gua “5º de
Letesmunte Abílio M, de Kirsiida,
Art, 29 = Este Lei entrara eu vigar ia date de sua cublicação.
Arte 3º — Asvaganese as dispesiçães sz centrárie,
GhVINETE UU PRLFEITO, um 16 de egeste do 1977.
O Prefeito