| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 609 / 1977 |
| Date | 1977-09-23 |
| Ementa | Retifica para a Associação Nacional dos Veteranos da FEB, Seção Regional de Macaé, a entidade beneficiada pela Lei n° 591/77, de 12 de julho de 1977. |
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e Estado do Rio de Janeiro tidada, da 43 a 30.09. &4 Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria de Administração LEI 12609/77 À CAIUARA HUIICIPAL DE KACAR DELIDERA E EU SANCICIO A SE àrt. 1º - Fica retificado para ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS VATARA NOS DA Fã3 - Seção Regional de Mocaé, a entidade be neficiado pela Lei nº 591/77, de 12 de julho de /// 1977. Art. 2º - Esta Leci entra em vigor na dota de sua publicação « àrt, 3º - Revogam-sc as disposições em contrário. GABIIISKS DO PREFEITO, em 14 de sctembro de 1977, ARLOS EMIR MUSSI Prefeito 7 de 194% * ho SECHETÁRIO 6 Mod. 003 - 05/77 . 10,000