norma nº 622/1977

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dto ly so-EL
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Secretaria de Administração
LEI Nº 622/77
A CALARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI :
àrt. 1º - Fica o Chofo do Podor Exocutivo autorizado a abrir/
CRÉDITCS ESPECIAIS nas importâncias rocobidas bimos
tralmentc do Governo do Estado do Rio do Janciro |,
atravós da Socrctaria do Estado do Educação o Culty
ra, nos tormos do Convônio assinado om 02 do abril/
do 1977, roferondado pola Câmara Municipal do Macaó,
om 16 do agosto do 1977, pcla Loi Municipal nº ....
597/77, rolativo a contratação do profossoros para
as Escolas Rurais.
drt. 2º - Os recursos para atondimonto do quo trata o artigo/
1º, sorão os provoniontes da Cláusula Sótima, do ci
tado Convênio.
art. 3º - Esta Loi ontrará om vigor na data do sua publicação,
revogadas as disposições om contrário.
GABINSTE DO PREFEITO, om 1h do outubro do 1977.
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CARLOS EMIR MUSSI
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