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norma nº 627/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 627 / 1977
Date 1977-12-07
EmentaAutoriza a celebrar Convênio com a Liga Macaense de Desportos, visando um intercâmbio desportivo comunitário.
native_id6347

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Jiusacada mo JoRpar
da edad , dera tych
dezembto e IPI Ja |
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, nos tormoc dos ârtc. B4,
894 1º 0 28 0 89 do toi Complomentor nº 1, Go 17 do cozombro do
1975 - Loi Crgânico doc WRunicipalidados, sonciono à Lei nº 627/
77, do 29 Go novembro do 1977, oriundo do Projoto do Loi nº /
027/77, do 08.11.77.
LEI Nº 627/77
e
Art. 1º - Fica o Profuito Municipal co Nocoé autorizado a eclo-
bror convênio com o LIGA NACAENSE DE DESPORTOS, visan
do um intorcâmbio desportivo comunitário, nos tormos
de minuto quo acompanha o prosonto Leci.
Art. 2º - Eota Lci entra om vigor na dota do sue publicação, ro
vogudeo ces disposições om contrário.
GABINETE DO PREFEITC, om 29 do novombro do 1977,
“ CARLOS EMIR nySSI
Profoito
Registrado, fis.jaZ/JoM do Livro competenie
Secretoria da Prefeitura Iunicipal de Ma>is
Hucué, 94 do doasiro de 19£%
To SECKEI ÁLEO Oo”
q
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
TERVO DO CCNVÊNIO
TERZO DO CONVÊNIO QUE ENTAE SE FAZEM A PREFEITURA
LUNICIPAL DE MACAÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A
LIGA [MACAENSE DE DESPORTOS, PABA ESTABELECER AS
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO COMUNITÁRIA DAS INSTALA -
CÕES DA REFERIDA LIGA.
ACS, ce... dO mês de rtoverrisde mil novecentos e setenta o sote,e Proféi
tura Vunicipal de Lacaé, Estado do fio de Jonsiro sreprosentada por sou Profoito, sonhor .
Carlos Emir Mussi, doravante simplesmanto cosignada PREFEITURA MUNICIPAL e a LIGA MACA -
ENSE DE DESPOATES, roprosentada por seu Presidente serhcr Antônio Carlos Pinto de Carvo-
lho, doravante simplesmonto cosignada LIGA,assinam o presento Termo ce Convônio que cste-
tolece as ecndições co uso, pola PREFEITURA, das instalações da LIGA, do acordo ecm ag so-
guintos condições:
CLÁUSULA PRIZIRA
O presente convênio tem por objetivo proporcicnor entro a FREFEITUDA O
a LIGA ém intorsâmbio dosportivo ecrunitário visando 0 insromonto do casporto do HunicÊ
pão cemo voÍeulo de educação, intontivor os atividades cívicos c a educação física como
fatos do aprimoremonto cultural da mczidade,
CLÁUSULA SEGUNDA
A PREFEITURA sd obriga o, interferir ccmo intermodiário quando solici-
tada pela LIGA junto aos govornos Fedoral e Estadual no sentido de conseguir auxílio fi
nencoiro ou tócnico quo visam um malhor atendimonto co suas finalidados.
CLÁUSULA TERCEIRA
A PREFEITURA, quando solicitada e do ceorcdo com suas possibilidedos, *
atendorá a LIGA cm suas reinvidicaçõos feitas no sontido do molhor atendor a comunidade
municiçal.
CLÁUSULA CUARTA
A LIGA so obriga a cedor à PREFEITURA suas dopondências paro atívica -
dos cívicas desportivas c para que os Escolas lunicipais, cm dios úteis o horas cciosas
possam praticar a educação física,
CLÁUSULA GUINTA
Para a cessão das instalações o PREFEITURA deverá solicitar,gor oscri-
to,com antocecôncia mínima de 30(trinta)dias.
CLÁUSULA SEXTA
A FREFEITURA se responsabilizará palos donos enusedos às instalações *
da LIGA nes dies do utilização comunitária devendo o ressarcimento sor imodioto,
CLÁUSULA SÉTIMA
€s casos cmissos ao presente convênio sorão rosolvidos da ecmum acordo
entro as partos convonrentos, lavrando-so, ee for o caso, termo aditivo ao mosmo,
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ls
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
CLÁUSULA DITAVA
- Fica eloito o foro da cidade de tíneaó, com exclusão de qualquor cutro,
para dirimir qualquer litígio surgido em decorrência do presents convênio.
CLÁUSULA NONA
A LIGA se responsabilizará pela publicação do presente Convênio no *
Diário CFiciol do Estado, no prazo de 30 (trinta) dios, sob psna de nulidado.
CLÁUSULA DÉCIMA
Esto Convônio torá validade de .... anos a partir da data de sua assi
natura, davando expirar no diá .31../ ce ..janciro..... do 1 982 (por extenso), podendo
ser denunciado com à simplos comunicação de umo das partes convenontes à cutra, com an-
tecodência mínima de 90 (noventa) cias.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA -
As cobras a soram executadas nas instalaçõas da LIGA pola MUNICIPALIDADE
Sorão incorporadas ao Patrimônio Municipal.
E por cstarcm justos e concordos lavraom o presonto tormo, pala PREFEITU-
RA o senhor Dr.Carlos Emir (ussi seu Prefeito Municipal e rola LICA o sanhor Antonio Cor
lcs Pinto do Carvalho seu Presidente, com as tastomunhas,
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COCorCer ana cra soran o oa certos onto as sa e
Mod, 003 - 05/77 « 10,000

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