| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 627 / 1977 |
| Date | 1977-12-07 |
| Ementa | Autoriza a celebrar Convênio com a Liga Macaense de Desportos, visando um intercâmbio desportivo comunitário. |
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Jiusacada mo JoRpar da edad , dera tych dezembto e IPI Ja | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, nos tormoc dos ârtc. B4, 894 1º 0 28 0 89 do toi Complomentor nº 1, Go 17 do cozombro do 1975 - Loi Crgânico doc WRunicipalidados, sonciono à Lei nº 627/ 77, do 29 Go novembro do 1977, oriundo do Projoto do Loi nº / 027/77, do 08.11.77. LEI Nº 627/77 e Art. 1º - Fica o Profuito Municipal co Nocoé autorizado a eclo- bror convênio com o LIGA NACAENSE DE DESPORTOS, visan do um intorcâmbio desportivo comunitário, nos tormos de minuto quo acompanha o prosonto Leci. Art. 2º - Eota Lci entra om vigor na dota do sue publicação, ro vogudeo ces disposições om contrário. GABINETE DO PREFEITC, om 29 do novombro do 1977, “ CARLOS EMIR nySSI Profoito Registrado, fis.jaZ/JoM do Livro competenie Secretoria da Prefeitura Iunicipal de Ma>is Hucué, 94 do doasiro de 19£% To SECKEI ÁLEO Oo” q Mod. 003 - 05/77 . 10.000 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito TERVO DO CCNVÊNIO TERZO DO CONVÊNIO QUE ENTAE SE FAZEM A PREFEITURA LUNICIPAL DE MACAÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A LIGA [MACAENSE DE DESPORTOS, PABA ESTABELECER AS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO COMUNITÁRIA DAS INSTALA - CÕES DA REFERIDA LIGA. ACS, ce... dO mês de rtoverrisde mil novecentos e setenta o sote,e Proféi tura Vunicipal de Lacaé, Estado do fio de Jonsiro sreprosentada por sou Profoito, sonhor . Carlos Emir Mussi, doravante simplesmanto cosignada PREFEITURA MUNICIPAL e a LIGA MACA - ENSE DE DESPOATES, roprosentada por seu Presidente serhcr Antônio Carlos Pinto de Carvo- lho, doravante simplesmonto cosignada LIGA,assinam o presento Termo ce Convônio que cste- tolece as ecndições co uso, pola PREFEITURA, das instalações da LIGA, do acordo ecm ag so- guintos condições: CLÁUSULA PRIZIRA O presente convênio tem por objetivo proporcicnor entro a FREFEITUDA O a LIGA ém intorsâmbio dosportivo ecrunitário visando 0 insromonto do casporto do HunicÊ pão cemo voÍeulo de educação, intontivor os atividades cívicos c a educação física como fatos do aprimoremonto cultural da mczidade, CLÁUSULA SEGUNDA A PREFEITURA sd obriga o, interferir ccmo intermodiário quando solici- tada pela LIGA junto aos govornos Fedoral e Estadual no sentido de conseguir auxílio fi nencoiro ou tócnico quo visam um malhor atendimonto co suas finalidados. CLÁUSULA TERCEIRA A PREFEITURA, quando solicitada e do ceorcdo com suas possibilidedos, * atendorá a LIGA cm suas reinvidicaçõos feitas no sontido do molhor atendor a comunidade municiçal. CLÁUSULA CUARTA A LIGA so obriga a cedor à PREFEITURA suas dopondências paro atívica - dos cívicas desportivas c para que os Escolas lunicipais, cm dios úteis o horas cciosas possam praticar a educação física, CLÁUSULA GUINTA Para a cessão das instalações o PREFEITURA deverá solicitar,gor oscri- to,com antocecôncia mínima de 30(trinta)dias. CLÁUSULA SEXTA A FREFEITURA se responsabilizará palos donos enusedos às instalações * da LIGA nes dies do utilização comunitária devendo o ressarcimento sor imodioto, CLÁUSULA SÉTIMA €s casos cmissos ao presente convênio sorão rosolvidos da ecmum acordo entro as partos convonrentos, lavrando-so, ee for o caso, termo aditivo ao mosmo, Mod, 003 - 05/77 « 10,000 ls Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito CLÁUSULA DITAVA - Fica eloito o foro da cidade de tíneaó, com exclusão de qualquor cutro, para dirimir qualquer litígio surgido em decorrência do presents convênio. CLÁUSULA NONA A LIGA se responsabilizará pela publicação do presente Convênio no * Diário CFiciol do Estado, no prazo de 30 (trinta) dios, sob psna de nulidado. CLÁUSULA DÉCIMA Esto Convônio torá validade de .... anos a partir da data de sua assi natura, davando expirar no diá .31../ ce ..janciro..... do 1 982 (por extenso), podendo ser denunciado com à simplos comunicação de umo das partes convenontes à cutra, com an- tecodência mínima de 90 (noventa) cias. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - As cobras a soram executadas nas instalaçõas da LIGA pola MUNICIPALIDADE Sorão incorporadas ao Patrimônio Municipal. E por cstarcm justos e concordos lavraom o presonto tormo, pala PREFEITU- RA o senhor Dr.Carlos Emir (ussi seu Prefeito Municipal e rola LICA o sanhor Antonio Cor lcs Pinto do Carvalho seu Presidente, com as tastomunhas, EEE EEE EEE EEE CEEE EEE ERES Es COCorCer ana cra soran o oa certos onto as sa e Mod, 003 - 05/77 « 10,000