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← Macaé (RJ)

norma nº 628/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 628 / 1977
Date 1977-12-07
EmentaEstima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1978,
native_id6348

Documents (1)

texto integral #

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74
E Gabinete do Prefeito
LEI Nº 628/77
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
JALMLICRDA NTU CML Srs
do cidade ,de'poa 4
de dezembro dle 1997,
=y 3
Estima o Rocoita o fixa a
Docsposa para
do 1978 o cá
cônciaso
t a
o oxcrcício /
outras provi-
à CÊmaRA KRUNICIPAL DE MACAÉ DELIBER: E EU SANCIUNO A SE
CUINTE LEI:
Art. 1º - OQ Orçomento Goral.do Município do ccaõ, paro o oxcrc
cio co 1978, discriminado polos nnuxos intogrentos do
o tra
ta Lai, ostima a Recoito om lj 33.000,000,00 (Trinta o
trôs milhõos do cruzciros) o limita à Dospeso om igucl
a A :
importíincias.
: LA . 1 12 - n :
Arte 28 - à Rocoito sorá ronlizaca modiento arrcecdoção os tri-
butos o outras fontos do ronvos, no formo do logislo-
go om vigor 6
. : ad ,
Cas copecificaçoeo constontos cos /
ancxos Ss suanoxos dosta Loi do ccordo com o coguinto
gostobremunto.
1.0.0.0 -RECEITAS CORRENTES ,.ccce
1,1,0.0 -Roccito Tridutáé
ria sos
rosconceo 3
coscossoesecoso f5
1.2.0.0 -Rocoita Potrimonial cecoceccrsasecsss >
1.5.0.0 -Rocoitos Incust
riaiDO cococecoccresoco
1.4.0.0 -Transforôncias Corrontos ..cccccco E
1.5,0,0 -Rcccitos Divors
OO cocsavesso
corecescoo E)
2.0.0.0 -RECEITAS DE CAPITAL .cccccccrccoresco ts
2.3.0.0 -Alionação co Bona Móvois o Imóvoio .. E;
2.5.0.0 -Troncforência do Copital .ceccccrerere E;
2.9.0.0 -Outros Rocoitos do Capitol ceccesareo Ei
TOTAL GERAL DA
Mod. 003 - 05/77 . 10,000
RECEITA
o.
cercree
26.557.320,00
5.305.237,00
115.000,00
825.000,00
17.657.163,00
2.654.920,00
6.442.680,00
100.000,00
6.342.580,00
100,00
33.000.000,00
LEI
Ea
q
5,
A
$S” Gabinete do Preleito
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Nº 628/77
Arte 32º - À Docpcoa sorá roalizoda no forma dos quadros domonstra
I - Dosposas por Órgão co Administração Municipal:
II-
Arte
tivos conctuntos dos anoxos o suboncxos dosta Loi, con-
-formo qo discriminação soguintos:
CÂMARA MUNICIPAL cececocsccsccsssccesorocoos
GABINETE DO PREFEITO ..c.co.00 ceccssscso soe
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Cos covosecoce...
SECRETARIA DE FINANÇAS cococscocscoscsecosoos
SECRETARIA DE TURISMO cescccoscccessocoosras
SECRETARIA DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL ......0
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ceccessecso
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS cc.
TOTAL FIXADO P/ ÓRGÃO c.cccccscccosros
Dosposcs por Função co Governo:
Ol - Logislativo ..ccccoce coco cesosvessoc.0s
D3 - Administração o Planojamento ..ccessosos
06 - Dofcso Nocioncl o Sogurança Público ,..-
08 - Eduecçõo o CUlturo cecocescosessscosaão
10 - Hobitação o Urbanismo cccocresosvcococo
11 - Indústrio c Comórcio .cosecosecoccoreas
13 - Saúdo o Sancamento cecssecsessasscososso
15 - Asgsistôncio o Providôncio ceccosecssrss
16 - Tronsporto ..ecococonoecsosocccessecoss.
TOTAL FIXADO .eccccoccsccsrocresss rosa
€ 2.253.000,00
E 811.000,00
[) 919.000,00
(3 6.447.139,00
3 615.000,00
ij 1.793.000,00
€& 4.551.500,00
6; 15.610,361,00.
f; 33.000.000,00
E) 2.040.000,00
[) 4.351.079,00
õ 10.000,00
& 4,551,500,00
E; 5.962.860,00
[os 615.000,00
t) 6.062.080,00
E 4.029.060,00
(3 5.378.421,00
E 33,000.000,00
4º - Do ccordo com o inciso I do Artigo 60 ca Constituição /
d
fica o Podor Exocutivo" outorizodo q:
o Ropúblico Fadorativa do Bracil, noo tormos cos artos
7º o 43 do Loi Fodoruol nº 4,320, do 17 do março do 1964,
I - Abrir Cróditos Suplomontaros aotó 304 (trinta por /
ad
conto) do total da Dospose Fix
Mod. 003 - 05/77 « 10,000
a nosto Lois.
fo.
Estado do Rio de Janeiro
o À Prefeitura Municipal de Macaé
“ss ? . e
Camas Gabinete do Prefeito
LEI Nº 628/77
Arte 5º - A procontc Loi ontrará om vigor na data do aua publica -
ção o procuzirá os ofoitos q partir do 1º do jonsiro do
1978, ficando consideradas revogadas todas as disposi -
ções quo lho sojam contrários ou incompatíveis,
À 0] GAVINETE DG PREFEITO, om 1º dc dozombro do 1977,
ARLOS EMIR U SP
Profoito
V
Begistrado, ft Joifa)Otão Livro competente
Secretaria ca Prefeitura Municipal de (az15
Vacnó, 93 de dosasiro, de 194
SECKE 1 ÁLIO
Mod, 003 — 05/77 « 10,000

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