| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 628 / 1977 |
| Date | 1977-12-07 |
| Ementa | Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1978, |
| native_id | 6348 |
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74 E Gabinete do Prefeito LEI Nº 628/77 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé JALMLICRDA NTU CML Srs do cidade ,de'poa 4 de dezembro dle 1997, =y 3 Estima o Rocoita o fixa a Docsposa para do 1978 o cá cônciaso t a o oxcrcício / outras provi- à CÊmaRA KRUNICIPAL DE MACAÉ DELIBER: E EU SANCIUNO A SE CUINTE LEI: Art. 1º - OQ Orçomento Goral.do Município do ccaõ, paro o oxcrc cio co 1978, discriminado polos nnuxos intogrentos do o tra ta Lai, ostima a Recoito om lj 33.000,000,00 (Trinta o trôs milhõos do cruzciros) o limita à Dospeso om igucl a A : importíincias. : LA . 1 12 - n : Arte 28 - à Rocoito sorá ronlizaca modiento arrcecdoção os tri- butos o outras fontos do ronvos, no formo do logislo- go om vigor 6 . : ad , Cas copecificaçoeo constontos cos / ancxos Ss suanoxos dosta Loi do ccordo com o coguinto gostobremunto. 1.0.0.0 -RECEITAS CORRENTES ,.ccce 1,1,0.0 -Roccito Tridutáé ria sos rosconceo 3 coscossoesecoso f5 1.2.0.0 -Rocoita Potrimonial cecoceccrsasecsss > 1.5.0.0 -Rocoitos Incust riaiDO cococecoccresoco 1.4.0.0 -Transforôncias Corrontos ..cccccco E 1.5,0,0 -Rcccitos Divors OO cocsavesso corecescoo E) 2.0.0.0 -RECEITAS DE CAPITAL .cccccccrccoresco ts 2.3.0.0 -Alionação co Bona Móvois o Imóvoio .. E; 2.5.0.0 -Troncforência do Copital .ceccccrerere E; 2.9.0.0 -Outros Rocoitos do Capitol ceccesareo Ei TOTAL GERAL DA Mod. 003 - 05/77 . 10,000 RECEITA o. cercree 26.557.320,00 5.305.237,00 115.000,00 825.000,00 17.657.163,00 2.654.920,00 6.442.680,00 100.000,00 6.342.580,00 100,00 33.000.000,00 LEI Ea q 5, A $S” Gabinete do Preleito Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Nº 628/77 Arte 32º - À Docpcoa sorá roalizoda no forma dos quadros domonstra I - Dosposas por Órgão co Administração Municipal: II- Arte tivos conctuntos dos anoxos o suboncxos dosta Loi, con- -formo qo discriminação soguintos: CÂMARA MUNICIPAL cececocsccsccsssccesorocoos GABINETE DO PREFEITO ..c.co.00 ceccssscso soe SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Cos covosecoce... SECRETARIA DE FINANÇAS cococscocscoscsecosoos SECRETARIA DE TURISMO cescccoscccessocoosras SECRETARIA DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL ......0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ceccessecso SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS cc. TOTAL FIXADO P/ ÓRGÃO c.cccccscccosros Dosposcs por Função co Governo: Ol - Logislativo ..ccccoce coco cesosvessoc.0s D3 - Administração o Planojamento ..ccessosos 06 - Dofcso Nocioncl o Sogurança Público ,..- 08 - Eduecçõo o CUlturo cecocescosessscosaão 10 - Hobitação o Urbanismo cccocresosvcococo 11 - Indústrio c Comórcio .cosecosecoccoreas 13 - Saúdo o Sancamento cecssecsessasscososso 15 - Asgsistôncio o Providôncio ceccosecssrss 16 - Tronsporto ..ecococonoecsosocccessecoss. TOTAL FIXADO .eccccoccsccsrocresss rosa € 2.253.000,00 E 811.000,00 [) 919.000,00 (3 6.447.139,00 3 615.000,00 ij 1.793.000,00 €& 4.551.500,00 6; 15.610,361,00. f; 33.000.000,00 E) 2.040.000,00 [) 4.351.079,00 õ 10.000,00 & 4,551,500,00 E; 5.962.860,00 [os 615.000,00 t) 6.062.080,00 E 4.029.060,00 (3 5.378.421,00 E 33,000.000,00 4º - Do ccordo com o inciso I do Artigo 60 ca Constituição / d fica o Podor Exocutivo" outorizodo q: o Ropúblico Fadorativa do Bracil, noo tormos cos artos 7º o 43 do Loi Fodoruol nº 4,320, do 17 do março do 1964, I - Abrir Cróditos Suplomontaros aotó 304 (trinta por / ad conto) do total da Dospose Fix Mod. 003 - 05/77 « 10,000 a nosto Lois. fo. Estado do Rio de Janeiro o À Prefeitura Municipal de Macaé “ss ? . e Camas Gabinete do Prefeito LEI Nº 628/77 Arte 5º - A procontc Loi ontrará om vigor na data do aua publica - ção o procuzirá os ofoitos q partir do 1º do jonsiro do 1978, ficando consideradas revogadas todas as disposi - ções quo lho sojam contrários ou incompatíveis, À 0] GAVINETE DG PREFEITO, om 1º dc dozombro do 1977, ARLOS EMIR U SP Profoito V Begistrado, ft Joifa)Otão Livro competente Secretaria ca Prefeitura Municipal de (az15 Vacnó, 93 de dosasiro, de 194 SECKE 1 ÁLIO Mod, 003 — 05/77 « 10,000