norma nº 546/1976

Estado do Rio de Janeiro
Etr
Prefeitura Municipal de Macaé
CGC 29 115 474/0001.60
LEI Nº SMb/ E
Art.
Art.
Art.
Art.
Art.
Art.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCICNO A SE
GUINTE LEI:
Fica criado o CORAL MUNICIPAL DE MACAÉ, com sede e foro
nesta cidade de Macaé, que terá Estatuto próprio e será di
rigido por uma Diretoria nomeada pelo Poder Executivo.
O CORAL MUNICIPAL DE MACAÉ será composto por elementes re-
crutados na sociedade, nas escolas e sobretudo entre os
elementos das Entidades Religiosas com atividade em nosso
Município.
As despesas de manutenção, uniformes, transporte, aquisi -
ção de estantes, músicas, promoção e outros encargos, cor-
rerão por conta de verbas específicas fixadas no Drçamento
Municipal.
O CORAL MUNICIPAL DE MACAÉ será regido por um Professor de
reconhecida competência em Canto Orfeônico, nomeado pelo
Poder Público Municipal, através de contrato, com salário
compatível com a responsabilidade do cargo.
O Prefeito Municipal baixará dentro de 60 dias a regulamen
tação da Presente Lei.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
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gadas as disposiçoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO, em 17 de maio de 1976.
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