norma nº 550/1976

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Estado do Rio de Janeirô
Prefeitura Municipal de Macaé
CGC 25 115 474/0001-80
LEI nº 550)
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerada como de utilidade pública municipal.a FUN-
DAÇÃO EDUCACIONAL LUIZ REID, sediada no Município de Macaé.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga -
das as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 28 de maio de 1976.
“LE tdo RAMO
Prefeito
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Sec ria da Pretricuro dlunicegel