norma nº 551/1976

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Estado do Rio de Jareiro== 09. of fe.
Prefeitura Municipal de Macaé
CGC 2 115 474/0001.60
LEI NS 551)fb
A CÂMARA MUNICIPAL DE MSCAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerado de UTILIDADE PÚBLICA o CRISTANATO ESPÍRITA
“ANTONIO FERREIRA!, sociedade civil com sede e foro neste
Município de Macaé, registrado no livro A-2 do Registro de
pessoas jurídicas, às fls. 15, sob número de ordem 29, /
anexo ac Cartório do 1º ofício desta Comarca.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga -
das as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 07 de junho de 1976.
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