norma nº 554/1976

”
e PUBLICADA NO POLETIM OFICIAL
Estado do Rio de Janeiro? Nº 49 DE SO / 1) 1976) DA
. o. . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Prefeitura Municipal de Macaé
C6S 28 115 474/0001.60
LEI Nº SS)
A CÊMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a CONFRARIA NOSSA
SENHORA DE SANT'ANA, entidade religiosa com sede e foro
nesta cidade de Macaé, registrada no livro 3 de Regis-
tro de Contratos Comerciais, às fls. 56 va-7l v, sob,
nº de ordem 80, no Cartório do 2º Ofício desta Comarca.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor ma data de sua publicação, revg
gadas as disposições em contrério.
CASINETE DO PREFEITO, em 27 de agosto de 1976.
fundo (com
NÓcÍõES Anos
r
efeito
Regi: cu
te VA Es
o a Ah Lvro cumpetento
Ma “eilura fiunioi
caé, PS eo Pl de Ma: nó
“ua E medo rd 19£6
“eteodlo. mÉtduno
Secret t