norma nº 565/1976

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
CGC 28 115 474/0)01.60
LEI Nº 545/fb
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
x GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada PRAÇA MILTON MADUREIRA o atual local si
tuado nas proximidades do Barra Malha Clube, no 2º distri-
to - Barra, neste Município.
Arte 20 - Fica o Prefeito atual autorizado a determinar a confecção
da placa alusiva ao homenageado, marcando a data de sus
inauguração para o dia 19º de maio ou 29 de julho, data con
sagrada ao Município, quando estará comemorendo mais um
ano de sua emancipação políticas
Arte 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário. -
GABINETE DO PREFEITO, em 13 de dezembro de 1976.
Lodudo
ALCIDES RAMOS
Prefeito
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registrado, fisjU9U” do Livro competente
cerct.ria da Proteitura Municipal do Iaoró
dia E SECRETÁRIO
“de 19 Ft
Udo BxaQ