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norma nº 2276/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2276 / 2023
Date 2023-11-25
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. MAYANY KADIJY MIRANDA FREITAS TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2276/2023



                             Vereador-autor Nilton Cesar Pereira Moreira



DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRª. MAYANY KADIJY MIRANDA FREITAS TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,



DECRETA:





Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense à Senhora a Mayany Kadijy Miranda Freitas Terra.



Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.



Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.



Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Câmara Municipal de Macaé, 17 de novembro de 2023.









NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA

PRESIDENTE









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