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norma nº 2022/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 2022 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaINSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DE DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE IMBOASSICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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8 MACAÉ, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 851 • ANO IV
ANEXO I
Tabela de Credenciamento de Artistas
ITEM DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ARTÍSTICA DURAÇÃO VALOR 
UNITÁRIO
1 CULTURA POPULAR I - Grupo de Capoeira, composto por no 
mínimo 10 (dez) integrantes; 60 MINUTOS R$ 4.000,00 
2 CULTURA POPULAR II - Boi pintadinho com no mínimo 05 
integrantes 60 MINUTOS R$ 3.000,00 
3 CULTURA POPULAR III – coletivo de manifestação 
Parafolclóricos com no mínimo 5 integrantes. 60 MINUTOS R$ 5.000,00 
4 QUADRILHA JUNINA - Grupo composto por no mínimo 20 (vinte) 
integrantes. 60 MINUTOS R$ 8.000,00 
5 BANDA DE FORRÓ - Composição mínima de 03 (três) 
componentes. 60 MINUTOS R$ 6.000,00 
6 CONJUNTO MUSICAL – composto de no mínimo 03 instrumentos 
diferentes e no mínimo 1 cantor. 60 MINUTOS R$ 6.000,00 
7 CONJUNTO INSTRUMENTAL - composto de no mínimo 03 
instrumentos diversos. 60 MINUTOS R$ 4.500,00 
8
CULTURA URBANA I – ARTES VISUAIS: podendo conter artes 
plásticas (grafite, stencil, lambe-lambe etc.) composto de no mínimo 1 
pessoa .
30 MINUTOS R$ 2.500,00 
9
CULTURA URBANA II - COLETIVOS QUE TRABALHAM 
COM LINGUAGUEM DA CULTURA URBANA – podendo conter 
:crews de grafite, as batalhas de raps, batalha de slan etc, composto de 
no mínimo 5 pessoas.
60 MINUTOS R$ 5.000,00 
10 INTÉRPRETE DE LIBRAS - Intérprete de Libras para eventos. 60 MINUTOS R$ 2.100,00 
11 APRESENTAÇÃO CIRCENS - Palhaço, Mágico, Malabarista, 
mímico ou similares, podendo ser solo ou coletivo. 60 MINUTOS R$ 2.400,00 
12
APRESENTAÇÃO DE STAND-UP - contratação de profissional de 
entretenimento para espetáculo, onde o ator faz sua performance em 
pé, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura.
30 MINUTOS R$ 1.500,00 
13 APRESENTAÇÃO DE PERFORMERS/TRANSFORMISTAS -
contratação de artista que faça show de transformismo com 30 MINUTOS R$ 1.500,00 
vestimenta, características e apresentação de canto ou dublagem, de 
acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura.
14
APRESENTAÇÃO POÉTICA - contratação de profissional 
individual ou grupo para apresentar intervenções poéticas (saraus, 
receitas, declamações, ceno poesias, entre outros). Com repertório, 
autoral ou da poesia da língua portuguesa, com destaque para cultura 
macaense, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de 
Cultura.
30 MINUTOS R$ 1.500,00 
15
APRESENTAÇÃO DE HISTÓRIA - contratação de profissional 
para apresentar histórias contadas ou interpretadas, adultas ou infantis, 
propostas por grupo ou contador individual, com temática regional ou 
nacional, valorizando as diversas culturas da formação da identidade 
brasileira, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de 
Cultura.
30 MINUTOS R$ 1.500,00 
16 DANÇA SOLO OU GRUPO COM ATÉ 3 INTEGRANTES. 40 MINUTOS R$ 1.500,00 
17 DANÇA DE GRUPO COM MAIS DE 3 INTEGRANTES. 60 MINUTOS R$ 3.000,00 
18 APRESENTAÇÃO TEATRAL INDIVIDUAL OU EM GRUPO 60 MINUTOS R$ 5.000,00 
19 SAXOFONISTA e demais instrumentistas de sopro – diversos estilos. 60 MINUTOS R$ 1.500,00 
20 ORQUESTRA DE CÂMARA – composta no mínimo de 06 
integrantes. 60 MINUTOS R$ 8.400,00 
21 REGENTE E ORQUESTRA DE CÂMARA – no mínimo 8 
integrantes. 40 MINUTOS R$ 5.000,00 
22 VIOLINISTA E DEMAIS INSTRUMENTISTAS DE CORDAS 
FRICCIONADAS – diversos estilos. 60 MINUTOS R$ 1.500,00 
23 VIOLONISTA E DEMAIS INSTRUMENTISTAS DE CORDAS 
DEDILHADAS – diversos estilos. 60 MINUTOS R$ 1.500,00 
24 ACORDEONISTA E DEMAIS INSTRUMENTOS DE TECLA –
diversos estilos. 60 MINUTOS R$ 1.500,00 
25 PIANISTA/TECLADISTA E DEMAIS INSTRUMENTOS DE 
PERCUSSÃO – Diversos estilos 60 MINUTOS R$ 1.500,00 
26 VOZ E ACOMPANHAMENTO HARMÔNICO – Diversos estilos 60 MINUTOS R$ 1.500,00 
27
OFICINA DE ARTESANATO - oficina de pintura em tecidos, 
decoupage (madeira, vidro e sabonete), bordados ponto cruz, crochê, 
tricô e patchwork e etc.
90 MINUTOS R$ 1.500,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO
LEI ESTADUAL Nº 6081 DE 21.11.2011
RESOLUÇÃO Nº 2022/2023
Autoria Mesa Diretora
 
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DE DESPO￾LUIÇÃO DA LAGOA DE IMBOASSICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
DELIBERA:
Art. 1º Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, em caráter supraparti￾dário e temporário, a frente parlamentar para acompanhar as ações de despoluição 
da lagoa de Imboassica no município de Macaé, com a finalidade promover estudos, 
debates, audiências públicas, reuniões e elaborar propostas sobre políticas públicas 
voltadas à despoluição da lagoa de Imboassica.
Art. 2º Compõem a Frente Parlamentar os Vereadores Luciano Diniz, Cesinha, Tico 
Jardim, Iza Vicente e Rafael Amorim.
Parágrafo único. Será permitida a participação, como colaboradores, de representan￾tes de entidades, do poder executivo e judiciário, de representações de classe, de 
movimentos sociais, de grupos organizados, além de profissionais, estudantes e pes￾quisadores envolvidos com o objetivo da Frente Parlamentar.
Art. 3º Compete à frente parlamentar:
I - estudar, avaliar e discutir proposta para a execução de ações voltadas a despoluição 
da lagoa de Imboassica;
II - receber sugestões, propostas, estudos, indicações e consultas pertinentes, com o 
objetivo de subsidiar debates que envolvem a proposta, divulgando seus resultados 
por meio de publicações, na forma do artigo 175 D do Regimento Interno;
III - promover a articulação entre às entidades representativas da sociedade, em prol 
da causa;
IV - elaborar estudos e promover ações parlamentares que visem ao aperfeiçoamento 
do serviço público prestado à população de Macaé;
V - promover o intercâmbio com parlamentares, poder executivo, entidades ou grupos 
de outros municípios, Estados da Federação ou de outros países, visando a troca de 
informações e experiências de políticas públicas utilizadas sobre o tema.
Parágrafo único. A Frente Parlamentar, no uso de suas atribuições, poderá solicitar 
informações a outros órgãos e setores da sociedade, via ofício e/ou e-mail, com a 
finalidade específica desta Resolução, ficando vedada a veiculação de informações 
e dados pessoais. 
Art. 4º A Frente Parlamentar extinguir-se-á ao término do segundo biênio do mandato 
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macaé, na forma do artigo 175 C do Regi￾mento Interno.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Macaé, 21 de novembro de 2023
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
PRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO

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