| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2022 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DE DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE IMBOASSICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8 MACAÉ, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 851 • ANO IV ANEXO I Tabela de Credenciamento de Artistas ITEM DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ARTÍSTICA DURAÇÃO VALOR UNITÁRIO 1 CULTURA POPULAR I - Grupo de Capoeira, composto por no mínimo 10 (dez) integrantes; 60 MINUTOS R$ 4.000,00 2 CULTURA POPULAR II - Boi pintadinho com no mínimo 05 integrantes 60 MINUTOS R$ 3.000,00 3 CULTURA POPULAR III – coletivo de manifestação Parafolclóricos com no mínimo 5 integrantes. 60 MINUTOS R$ 5.000,00 4 QUADRILHA JUNINA - Grupo composto por no mínimo 20 (vinte) integrantes. 60 MINUTOS R$ 8.000,00 5 BANDA DE FORRÓ - Composição mínima de 03 (três) componentes. 60 MINUTOS R$ 6.000,00 6 CONJUNTO MUSICAL – composto de no mínimo 03 instrumentos diferentes e no mínimo 1 cantor. 60 MINUTOS R$ 6.000,00 7 CONJUNTO INSTRUMENTAL - composto de no mínimo 03 instrumentos diversos. 60 MINUTOS R$ 4.500,00 8 CULTURA URBANA I – ARTES VISUAIS: podendo conter artes plásticas (grafite, stencil, lambe-lambe etc.) composto de no mínimo 1 pessoa . 30 MINUTOS R$ 2.500,00 9 CULTURA URBANA II - COLETIVOS QUE TRABALHAM COM LINGUAGUEM DA CULTURA URBANA – podendo conter :crews de grafite, as batalhas de raps, batalha de slan etc, composto de no mínimo 5 pessoas. 60 MINUTOS R$ 5.000,00 10 INTÉRPRETE DE LIBRAS - Intérprete de Libras para eventos. 60 MINUTOS R$ 2.100,00 11 APRESENTAÇÃO CIRCENS - Palhaço, Mágico, Malabarista, mímico ou similares, podendo ser solo ou coletivo. 60 MINUTOS R$ 2.400,00 12 APRESENTAÇÃO DE STAND-UP - contratação de profissional de entretenimento para espetáculo, onde o ator faz sua performance em pé, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura. 30 MINUTOS R$ 1.500,00 13 APRESENTAÇÃO DE PERFORMERS/TRANSFORMISTAS - contratação de artista que faça show de transformismo com 30 MINUTOS R$ 1.500,00 vestimenta, características e apresentação de canto ou dublagem, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura. 14 APRESENTAÇÃO POÉTICA - contratação de profissional individual ou grupo para apresentar intervenções poéticas (saraus, receitas, declamações, ceno poesias, entre outros). Com repertório, autoral ou da poesia da língua portuguesa, com destaque para cultura macaense, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura. 30 MINUTOS R$ 1.500,00 15 APRESENTAÇÃO DE HISTÓRIA - contratação de profissional para apresentar histórias contadas ou interpretadas, adultas ou infantis, propostas por grupo ou contador individual, com temática regional ou nacional, valorizando as diversas culturas da formação da identidade brasileira, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura. 30 MINUTOS R$ 1.500,00 16 DANÇA SOLO OU GRUPO COM ATÉ 3 INTEGRANTES. 40 MINUTOS R$ 1.500,00 17 DANÇA DE GRUPO COM MAIS DE 3 INTEGRANTES. 60 MINUTOS R$ 3.000,00 18 APRESENTAÇÃO TEATRAL INDIVIDUAL OU EM GRUPO 60 MINUTOS R$ 5.000,00 19 SAXOFONISTA e demais instrumentistas de sopro – diversos estilos. 60 MINUTOS R$ 1.500,00 20 ORQUESTRA DE CÂMARA – composta no mínimo de 06 integrantes. 60 MINUTOS R$ 8.400,00 21 REGENTE E ORQUESTRA DE CÂMARA – no mínimo 8 integrantes. 40 MINUTOS R$ 5.000,00 22 VIOLINISTA E DEMAIS INSTRUMENTISTAS DE CORDAS FRICCIONADAS – diversos estilos. 60 MINUTOS R$ 1.500,00 23 VIOLONISTA E DEMAIS INSTRUMENTISTAS DE CORDAS DEDILHADAS – diversos estilos. 60 MINUTOS R$ 1.500,00 24 ACORDEONISTA E DEMAIS INSTRUMENTOS DE TECLA – diversos estilos. 60 MINUTOS R$ 1.500,00 25 PIANISTA/TECLADISTA E DEMAIS INSTRUMENTOS DE PERCUSSÃO – Diversos estilos 60 MINUTOS R$ 1.500,00 26 VOZ E ACOMPANHAMENTO HARMÔNICO – Diversos estilos 60 MINUTOS R$ 1.500,00 27 OFICINA DE ARTESANATO - oficina de pintura em tecidos, decoupage (madeira, vidro e sabonete), bordados ponto cruz, crochê, tricô e patchwork e etc. 90 MINUTOS R$ 1.500,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO LEI ESTADUAL Nº 6081 DE 21.11.2011 RESOLUÇÃO Nº 2022/2023 Autoria Mesa Diretora INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DE DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE IMBOASSICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA: Art. 1º Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, em caráter suprapartidário e temporário, a frente parlamentar para acompanhar as ações de despoluição da lagoa de Imboassica no município de Macaé, com a finalidade promover estudos, debates, audiências públicas, reuniões e elaborar propostas sobre políticas públicas voltadas à despoluição da lagoa de Imboassica. Art. 2º Compõem a Frente Parlamentar os Vereadores Luciano Diniz, Cesinha, Tico Jardim, Iza Vicente e Rafael Amorim. Parágrafo único. Será permitida a participação, como colaboradores, de representantes de entidades, do poder executivo e judiciário, de representações de classe, de movimentos sociais, de grupos organizados, além de profissionais, estudantes e pesquisadores envolvidos com o objetivo da Frente Parlamentar. Art. 3º Compete à frente parlamentar: I - estudar, avaliar e discutir proposta para a execução de ações voltadas a despoluição da lagoa de Imboassica; II - receber sugestões, propostas, estudos, indicações e consultas pertinentes, com o objetivo de subsidiar debates que envolvem a proposta, divulgando seus resultados por meio de publicações, na forma do artigo 175 D do Regimento Interno; III - promover a articulação entre às entidades representativas da sociedade, em prol da causa; IV - elaborar estudos e promover ações parlamentares que visem ao aperfeiçoamento do serviço público prestado à população de Macaé; V - promover o intercâmbio com parlamentares, poder executivo, entidades ou grupos de outros municípios, Estados da Federação ou de outros países, visando a troca de informações e experiências de políticas públicas utilizadas sobre o tema. Parágrafo único. A Frente Parlamentar, no uso de suas atribuições, poderá solicitar informações a outros órgãos e setores da sociedade, via ofício e/ou e-mail, com a finalidade específica desta Resolução, ficando vedada a veiculação de informações e dados pessoais. Art. 4º A Frente Parlamentar extinguir-se-á ao término do segundo biênio do mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macaé, na forma do artigo 175 C do Regimento Interno. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Macaé, 21 de novembro de 2023 NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO