| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5140 / 2023 |
| Date | 2023-12-12 |
| Ementa | DENOMINA RUA MARIA DA GLÓRIA DIAS, LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA, SITUADO NO BAIRRO CAMPO D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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MACAÉ, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 865 • ANO IV Expediente: Diário Oficial de Macaé Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal da Casa Civil Paço Municipal Av. Presidente Feliciano Sodré, 534 Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080 Tel.: (22) 2791-9008 www.macae.rj.gov.br/dom PODER EXECUTIVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº.: 5.138/2023 Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.987/2022 de 30 de dezembro de 2022, com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional especial no valor total de R$2.587.867,33 (dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias constantes no(s) Anexo(s), para a(o) PREFEITURA DE MACAÉ. Art. 2° - Os recursos fi nanceiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º. da Lei nº 4.987/2022 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo I. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 11 de dezembro de 2023. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº.: 5.139/2023 Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.987/2022 de 30 de dezembro de 2022, com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional especial no valor total de R$2.730.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias constantes no(s) Anexo(s), para a(o) PREFEITURA DE MACAÉ. Art. 2° - Os recursos fi nanceiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º. da Lei nº 4.987/2022 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo I. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 11 de dezembro de 2023. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I LEI Nº.: 5.138/2023 DE: 11/12/2023 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 30.01.11.334.0032.2.084 FOMENTO A INOVAÇÃO 3.3.20.00.00.00.00 704.1 2.587.867,33 Total Anulado da Unidade Gestora: 2.587.867,33 TOTAL ANULADO: 2.587.867,33 PREFEITURA DE MACAÉ SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 30.01.11.334.0032.2.084 FOMENTO A INOVAÇÃO 3.3.50.00.00.00.00 704.1 2.587.867,33 Total Reforçado da Unidade Gestora: 2.587.867,33 TOTAL REFORÇADO: 2.587.867,33 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 704.1 2.587.867,33 2.587.867,33 TOTAL: 2.587.867,33 2.587.867,33 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I LEI Nº.: 5.138/2023 DE: 11/12/2023 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 30.01.11.334.0032.2.084 FOMENTO A INOVAÇÃO 3.3.20.00.00.00.00 704.1 2.587.867,33 Total Anulado da Unidade Gestora: 2.587.867,33 TOTAL ANULADO: 2.587.867,33 PREFEITURA DE MACAÉ SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA 30.01.11.334.0032.2.084 FOMENTO A INOVAÇÃO 3.3.50.00.00.00.00 704.1 2.587.867,33 Total Reforçado da Unidade Gestora: 2.587.867,33 TOTAL REFORÇADO: 2.587.867,33 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 704.1 2.587.867,33 2.587.867,33 TOTAL: 2.587.867,33 2.587.867,33 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I LEI Nº.: 5.139/2023 DE: 11/12/2023 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ Secretaria Municipal de Fazenda 25.01.04.122.0037.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.1.90.00.00.00.00 500 230.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Planejamento 57.02.99.999.0999.0.999 Reserva de Contingência 9.9.99.00.00.00.00 500 2.500.000,00 Total Anulado da Unidade Gestora: 2.730.000,00 TOTAL ANULADO: 2.730.000,00 PREFEITURA DE MACAÉ Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica 28.03.12.365.0021.2.215 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 4.5.90.00.00.00.00 500 2.730.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 2.730.000,00 TOTAL REFORÇADO: 2.730.000,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 500 2.730.000,00 2.730.000,00 TOTAL: 2.730.000,00 2.730.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.140/2023 Vereador Autor: Nilton César Pereira Moreira. Denomina Rua Maria da Glória Dias localizada no Loteamento Bela Vista, situado no Bairro Campo D’Oeste e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Rua Maria da Glória Dias, atual rua C que se inicia na Avenida Alfredo Lyrio, nº 330, localizado no Loteamento Bela Vista, situado no Bairro Campo D’Oeste nos termos do Estatuto da Cidade. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 11 de dezembro de 2023. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I LEI Nº.: 5.139/2023 DE: 11/12/2023 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ Secretaria Municipal de Fazenda 25.01.04.122.0037.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.1.90.00.00.00.00 500 230.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Planejamento 57.02.99.999.0999.0.999 Reserva de Contingência 9.9.99.00.00.00.00 500 2.500.000,00 Total Anulado da Unidade Gestora: 2.730.000,00 TOTAL ANULADO: 2.730.000,00 PREFEITURA DE MACAÉ Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica 28.03.12.365.0021.2.215 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 4.5.90.00.00.00.00 500 2.730.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 2.730.000,00 TOTAL REFORÇADO: 2.730.000,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 500 2.730.000,00 2.730.000,00 TOTAL: 2.730.000,00 2.730.000,00