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norma nº 2282/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2282 / 2023
Date 2023-12-14
EmentaFICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENHOR ELIAS JORGE DE SOUZA (PAULISTA)
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2282/2023



                                                    Vereador-autor Luciano Diniz



DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ELIAS JORGE DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,



DECRETA:





Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Senhor Elias Jorge de Souza.



Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.



Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Câmara Municipal de Macaé, 11 de dezembro de 2023.











NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA

PRESIDENTE





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